norma nº 176/2024

LEONARDO TADEU BORTOLIN
Presidente da AMM
JORNAL OFICIAL
PORTARIA Nº 043/2024
LEONARDO TADEU BORTOLIN, Presidente da Associação Mato￾Grossense dos Municípios - AMM, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que as principais atribuições dos fiscais Contratuais
são: diário sobre as etapas/fases da execução contratual, tendo por fina￾lidade verificar se a Contratada vem respeitando a legislação vigente e
cumprindo fielmente suas obrigações contratuais com qualidade.
Artigo 1º - DESIGNAR a colaboradora LISIBETE MARQUES SANTIAGO
e a suplente WALDNA FRAGA SILVA, como fiscais do CONTRATO 008/
2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A ASSOCIAÇÃO MATO￾GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS E A EMPRESA FISCALDATA SERVI￾ÇOS DE INFORMÁTICA LTDA , com sede na Rua Prof. Emilio Meyer Nº
76 – Vila Conceição CEP: 91.920-740, Porto Alegre- RS, inscrita no CNPJ:
11.475.125/0001-94, cujo objeto é a contratação de empresa especializa￾da no fornecimento de dados financeiro e fiscais e demográficos dos mu￾nicípios de Mato-grosso, além do suporte via telefone ou presencial for￾necimento de dados como envio quinzenal de “clipping” com a pauta do
Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) com os
projetos de lei que são de interesse dos municípios,
Artigo 2º Determinar que o fiscal ora designado, venha a:
I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio
todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus
superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassa￾rem a sua competência, nos termos da lei;
II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pelo CON￾TRATADO, em periodicidade adequada ao objeto do contrato;
III –atestar, formalmente as notas fiscais relativas aos serviços prestados
antes do encaminhamento para liquidação e pagamento;
IV – Emitir relatório;
Artigo 3º Dê-se ciência ao funcionário designado e revogam-se as dispo￾sições em contrário.
Cuiabá-MT, 17 de setembro de 2024.
LEONARDO TADEU BORTOLIN
Presidente da AMM
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 176/2024
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor MARIO CESAR VIEGAS MUNÍZ, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
Considerando o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno 1Doc nº. 4.274/2024, de 16 de setembro de 2024, desta Casa Legislativa Munici￾pal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao servidor de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017, a partir do dia 16 de setembro de 2024, respeitando para fins financeiros o início do processo e o cumprimento do
interstício previsto em lei:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
MARIO CESAR VIEGAS MUNÍZ 151-2 Auxiliar de Serviços Gerais 02/01/2003 B – 11 C – 11
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de setembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 023/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 052/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 023/
2024 que visa a contratação da empresa VANESSA CARLI TREINAMEN￾TOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 43.734.527/0001-52, que oferecerá o
“SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - WORKSHOP ENCER￾RAMENTO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO, DIRETRIZES
E BOAS PRÁTICAS, COM CARGA HORÁRIA DE 16H”, ministrado na
modalidade presencial, para servidores requisitantes da Câmara Municipal
de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
VANESSA CAR￾LI TREINAMEN￾TOS LTDA,
CNPJ n° 43.734.
527/0001-52
SERVICO DE CAPACITACAO DE
PESSOAL - WORKSHOP ENCERRA￾MENTO DE MANDATO E TRANSI￾ÇÃO DE GOVERNO, DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS, COM CARGA HO- RÁRIA DE 16H.
R$ 8.750,00
(oito mil sete￾centos e cin￾quenta reais)
19 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.574
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