norma nº 177/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2024
O Exmo. Sr. Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Muni￾cipal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa nor￾malidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência re￾solve RATIFICAR e HOMOLOGAR o presente processo, para que produ￾za os efeitos legais.
Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços na regula￾mentação e implantação da Lei 14.133/21 no âmbito da administração
pública.
FORNECEDOR: G.F ALMANDES - ME, inscrita sob o CNPJ n°. 43.088.
477/0001-83
VALOR TOTAL: R$ 17.650,00 (dezessete mil, seiscentos e cinquenta
reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 20 de setembro de 2024.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 177/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ALEXANDRA GUEDES DE CAM￾POS e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 013/2024, de 17
de setembro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora ALEXANDRA GUEDES DE CAMPOS, porta￾dora do Registro Geral – RG sob nº. ***5713*/SSP-MT e inscrito no Ca￾dastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.
022.131-**, para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete I da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respecti￾vas alterações, a partir de 20 de setembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de setembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°026/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 051/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n°
026/2024,que visa a contratação da empresa LUXO MOVEIS PLANEJA￾DOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 23.365.709/
0001-96, que oferecerá a prestação de serviço/produto: Contratação de
empresa jurídica ou pessoa física especializada em conserto de estrutu￾ra com substituição de compensado do tablado da plateia e da tribuna e
troca de o carpete emborrachado no plenário Ver. Hênio Maldonado, con￾siderando a área total de 76,40 m², para atender a Câmara Municipal de
Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
LUXO MO￾VEIS PLANE￾JADOS IN￾DUSTRIA E
COMERCIO
LTDA, CNPJ
n° 23.365.709/
0001-96.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURÍDI- CA OU PESSOA FÍSICA ESPECIALIZA￾DA EM CONSERTO DE ESTRUTURA
COM SUBSTITUIÇÃO DE COMPENSA￾DO DO TABLADO DA PLATEIA E DA
TRIBUNA E TROCA DE O CARPETE EMBORRACHADO NO PLENÁRIO VER. HÊNIO MALDONADO, CONSIDERANDO A ÁREA TOTAL DE 76,40 M², PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
R$ 55.325,00
(cinquenta e
cinco mil e tre￾zentos e vinte
e cinco reais)
Cáceres - MT, 20 de setembro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO,
por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 003/2024,
no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do Presidente do
Poder Legislativo Sr. Marcos Fernando Feldhaus, torna público a realiza￾ção de processo de Dispensa de Licitação n° 006/2024, para a CONTRA￾TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI￾ÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTA￾DORES, SOFTWARES, HARDWARES, REDES E IMPRESSORAS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT, mediante contratação direta
da empresa PAULO RICARDO MARQUES 97183504115, CNPJ n° 14.
394.651/0001-18, com sede na Rua Costa e Silva, nº 1256, Centro, na
cidade de Cláudia - MT 1 – O OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRE￾SA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTEN￾ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM COMPUTADORES, SOFTWA￾RES, HARDWARES, REDES E IMPRESSORAS DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE CLÁUDIA – MT. 2 – DA FINALIDADE: Após um longo período,
anos atrás, esta Casa de Leis identificou a necessidade da contratação
dos serviços citados acima, visto que sempre necessita de manutenção
preventiva e/ou corretiva nos computadores, redes, impressoras, entre ou￾tros correlatos, desta entidade. Além do mais, atualmente não temos ne￾nhum servidor no quadro que tenha capacidade técnica ou conhecimen￾to, para executar os serviços desta natureza. 3 - O PREÇO: O preço glo￾bal para contratação é de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), preço
compatível com o de mercado, conforme mapa demonstrativo que consta
nos autos. 4 - A EMPRESA ESCOLHIDA: A escolhida foi a empresa PAU￾LO RICARDO MARQUES 97183504115, CNPJ n° 14.394.651/0001-18,
com sede na Rua Costa e Silva, nº 1256, Centro, na cidade de Cláudia
- MT, porque apresentou o menor preço para executar os itens do obje￾to pretendido. 4.1 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA: A empresa vencedo￾ra apresentou os documentos que comprovam que preenche os requisitos
de habilitação e qualificação mínimas. 5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
23 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.576
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