norma nº 179/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
Objeto: Aquisição de notebook visando atender as necessidades da Câ￾mara Municipal de Alto Garças-MT.
Recebimento de eventuais propostas até:
Data: 01/10/2024
Local: Câmara Municipal de Alto Garças
Horário: 23:59 horas
Modalidade: Dispensa de Licitação por menor preço global.
Valor Total Estimado Da Compra: R$ 56.715,00
O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no exercí￾cio das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 011/2024, comunica aos
interessados, que realizará a Licitação na modalidade de Dispensa de Li￾citação por menor preço global nº. 011/2024, acima descrita.
Conforme Art. 75 § 3º da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, faz saber
que eventuais interessados terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis, para en￾vio de sua proposta, preferencialmente via e-mail: licitacao@altogarcas.
mt.leg.br, sendo selecionada a mais vantajosa.
Para maiores informações ou solicitação do Termo de Referência poderão
ser obtidas junto ao Agente de contratação, através do telefone (66) 3471
1101, pelo email: licitacao@altogarcas.mt.leg.br ou na sala de Licitação na
sede da Câmara Municipal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setem￾bro nº. 380, Centro, das 12:00h às 17:00h.
Alto Garças – MT, 24 de setembro de 2024.
Clara Regina Schirmer
Chefe de Departamento de Administração, Orçamento e Finanças
De acordo:
Moisés Barbosa de Queiroz Gustavo F. N. Baldo
Assessor Jurídico Agente de Contratação
OAB-MT 11759
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 179/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 057/2024,
de 12 de setembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: CLAUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM
SUPLENTE: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
NE Nº
745/2024
VANESSA CAR￾LI TREINAMEN￾TOS LTDA,
CNPJ n° 43.734.
527/0001-52.
CONTRATAÇÃO DE SERVI￾ÇOS PARA OFERTA DE 05
(CINCO) VAGAS DE CAPACI- TAÇÃO EXTERNA, VISANDO À
INSCRIÇÃO DOS SERVIDO- RES MOBILIZADOS DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE CÁCERES,
NO CURSO PRESENCIAL: EN￾CERRAMENTO DE MANDATO
E TRANSIÇÃO DE GOVERNO, DIRETRIZES E BOAS PRÁTI- CAS, COM CARGA HORÁRIA
DE 16H.
25/10/
2024
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 24 de setembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 745/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: VANESSA CARLI TREINAMENTOS LTDA, CNPJ n° 43.
734.527/0001-52 .
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 05 (CIN￾CO) VAGAS DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO
DOS SERVIDORES MOBILIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁ￾CERES, NO CURSO PRESENCIAL: ENCERRAMENTO DE MANDATO
E TRANSIÇÃO DE GOVERNO, DIRETRIZES E BOAS PRÁTICAS, COM
CARGA HORÁRIA DE 16H.
VALOR CONTRATADO: R$ 8.750,00 (OITO MIL SETECENTOS E CIN￾QUENTA REAIS)
INÍCIO: 23/09/2024 TÉRMINO: 25/10/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 24 DE SETEMBRO
DE 2024.
25 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.578
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente