norma nº 180/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 180/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor VALDINEI CEBALHO DE
SOUSA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
30 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.581
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CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 039, de 24 de se￾tembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor VALDINEI CEBALHO DE SOUSA, ocupante
do cargo de Diretor da Secretaria de Aquisição e Contratos da Câmara
Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao
período de 2023/2024, divididos em 03 (três) etapas sendo a primeira eta￾pa a partir do dia 02 de outubro a 11 de outubro, a segunda etapa de 01
de novembro a 10 de novembro e a terceira etapa de 11 de dezembro
a 20 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de setembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE N° 022/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 052/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Inexigibilidade n° 022/
2024 que visa a contratação da empresa ENTELCO TECNOLOGIA EM
REDES DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 11.108.062/0001-38, que
oferecerá o “SERVICO DE CAPACITACAO DE PESSOAL - CURSO
UNIFI FULL STACK PROFESSIONAL – UFSP; UNIFI ROUTING, SWIT￾CHING & CYBERSECURITY ADMIN – URSCA, COM CARGA HORÁRIA
22H”, ministrado na modalidade presencial, para servidores requisitantes
da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Ju￾rídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, ADJUDICO E HO￾MOLOGADO o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valo￾res:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ENTELCO TEC￾NOLOGIA EM
REDES DE DA￾DOS LTDA,
CNPJ n° 11.108.
062/0001-38
SERVICO DE CAPACITACAO DE PES￾SOAL - CURSO UNIFI FULL STACK
PROFESSIONAL – UFSP; UNIFI ROU￾TING, SWITCHING & CYBERSECU￾RITY ADMIN – URSCA, COM CARGA HORÁRIA 22H.
R$ 3.448,00
(três mil qua￾trocentos e
quarenta e oi￾to reais)
Cáceres - MT, 27 de setembro de 2024
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº. 006/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICI￾TAÇÃO Nº. 006/2024
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETI￾VA EM COMPUTADORES, SOFTWARES, HARDWARES, REDES E IM￾PRESSORAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. CONTRA￾TADA: PAULO RICARDO MARQUES 97183504115, CNPJ n° 14.394.
651/0001-18, com sede na Rua Costa e Silva, nº 1256, Centro, na cidade
de Cláudia – MT. Valor global estimado: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil
reais). Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Fundamento Legal: Art.
75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/2021. RATIFICO e HOMOLOGO a pre￾sente DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 75, II, da Lei Federal
nº 14.133/2021, e de conformidade com o Parecer Jurídico e justificativa
(documentos anexos ao processo). Cláudia - MT, em 27 de setembro de
2024. CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT MARCOS FERNANDO
FELDHAUS Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ERRATA EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO ATO DA PRESIDÊNCIA N°
003, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024
Na publicação do Extrato do Ato da Presidência nº 003, de 25 de setembro
de 2024, onde se lê:
Art. 1° - Fica adiada a 14ª Sessão Ordinária para o dia 07/10/2024 do mês
de outubro, que estava prefixada no calendário no dia 01/10/2024.
leia-se:
Art. 1° - Fica adiada a 14ª Sessão Ordinária para o dia 08/10/2024 do mês
de outubro, que estava prefixada no calendário no dia 01/10/2024
CONQUISTA D’OESTE-MT, 27 de setembrode 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 05/2024
A Câmara Municipal de Curvelândia/MT, por meio da Comissão de Con￾tratação, nos temos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna
público que intenciona realizar a contratação de empresa para Aquisição e
instalação de um Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica, com forne￾cimento de equipamento e materiais para Câmara Municipal de Curvelân￾dia/MT.
Informamos que a Câmara Municipal, tem interesse em obter PROPOS￾TAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da
Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a
contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apre￾sente sua proposta.
Limite para Apresentação da Proposta de Preço: até as 13h00min do
dia 02/10/2024.
Valor estimado da dispensa de licitação: R$ 31.333,33 (trinta e um mil,
trezentos e tinta e três reais e trinta e três centavos).
O Edital de dispensa licitação n° 05/2024, juntamente com termo e refe￾rência estão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal na aba lici￾tações no endereço eletrônico: https://curvelandia.mt.leg.br/transparencia/
licitacoes/2972-aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-05-2024.
Câmara Municipal de Curvelândia/MT, 27 de setembro de 2024.
Sirlene Souza Magalhães
Presidente
Lucas Camilo Costa
Secretario
Maria Edileia da Silva
Membro
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