norma nº 181/2024

AGÊNCIA REGIONAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SANEAMENTO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL -
AGERR-PANTANAL
PORTARIA Nº 18 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.17 ABRE NO
ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA Nº 18 , DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.17
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras pro￾vidências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suple￾mentar na importância de
R$67.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 67.000,00
02 01 01 DIRETORIA EXECUTIVA
5 04.122.0001.2003.0000 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEA￾MENTO 30.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 91 880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
6 04.122.0001.2003.0000 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEA￾MENTO 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 91 880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
7 04.122.0001.2003.0000 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEA￾MENTO 10.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R.: 91
880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
9 04.122.0001.2003.0000 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEA￾MENTO 5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.
R.: 91 880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
13 28.122.0002.2004.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 2.000,00
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 91
880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2o.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será
utilizado os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/
64.
Anulação:
02 01 01 DIRETORIA EXECUTIVA
2 04.122.0001.2002.0000 REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SANEA￾MENTO -67.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:
9 1 880
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
AGÊNCIA R. REGULAÇÃO DOS SERV. PUB. DE SANEAMENTO DO
COMPLEXO NASC. DO PANTANAL
RUA MARECHAL DUTRA
35.468.416/0001-13 Exercício: 2024
PORTARIA Nº 18, DE 01 DE AGOSTO DE 2024 - LEI N.17
-67.000,00
Artigo 3o.- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sao Jose dos Quatro Marcos, 01 de agosto de 2024
assinado eletrônicamente por...
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
PRESIDENTE - AGERR Pantanal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA
PORTARIA Nº 21/2024/CMA
Paulo Cesar Francisco Xavier, Presidente da Câmara Municipal de Ara￾putanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições e ten￾do em vista o disposto no Art. 105 da Lei Municipal nº 135/1992, artigo 105
do Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, resolve;
Art. 1º - Conceder a Servidora DIULAI MENDES DE OLIVEIRA BRAVO,
a conversão do período de licença-prêmio a que tem direito em abono pe￾cuniário, referente ao quinquênio do período de 2019/2024, do valor da re￾muneração que lhe será devida dos dias correspondentes.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de
Mato Grosso, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de setembro (09) do ano
de dois mil e vinte e quatro (2024).
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 181/2024
“Dispõe sobre a mudança na data das férias da servidora MARIA CÉLIA
DA SILVA BORIM e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 98, de 14 de maio de 2024,
deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor - 022/2024, de 02 de maio de 2024, via sistema 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data das férias, a pedido, da Servidora Efe￾tiva MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM, que ocorreria na data de 02 de se￾tembro a 17 de setembro de 2024, para serem usufruídas a partir do dia
01 de novembro a 10 de novembro de 2024, e os 05 (cinco) dias restan￾tes para o dia 22 à 26 de janeiro de 2025 relativas ao exercício de 2023/
2024.
30 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.581
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Art. 2ºRevogam-se as disposições contrárias, mantendo-se inalteradas as
demais disposições da Portaria nº 98, de 14 de maio de 2024, no que não
forem contrárias à presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de setembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30 de Setembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.581
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente