norma nº 183/2024

Sala da Presidência, 02 de outubro de 2024
José Ari Zandoná
Presidente
Heronides Silveira Junior
1º – Secretário
Alceu Penteado Junior
Secretário Geral
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 183/2024
“Dispõe sobre a baixa de Veiculo HILLUX SW4 4X2 SR M/T FFVL4
14/14, placa QBK0125, do ano de 2014, deste Poder Legislativo de
Cáceres-MT, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais;
Considerando a necessidade de organização e registro do patrimônio do
Poder Legislativo do Município de Cáceres-MT;
Considerando o que consta no Protocolo 1.279/2024, 1- Doc, de 26 de
setembro de 2024;
R E S O L V E:
Art. 1º Fica declarado como bem móvel inservível para o serviço público o
bem móvel descrito abaixo, pertencente à Câmara Municipal de Cáceres￾MT, CNPJ nº 03.960.333/0001-50, por estar ocioso, conforme Relatório de
Avaliação da Comissão Permanente de Patrimônio, Portaria nº 090/2023,
especialmente designada para este fim:
Grupo/Chapa Descrição do Patrimônio/Veículo Oficial
1/00113 HILLUX SW4 4X2 SR M/T FFVL4 14/14 QBK0125
Art. 2º O veículo referido no artigo anterior ficará à disposição da Secre￾taria Municipal de Administração de Cáceres-MT, a partir desta data, para
fins de doações, transformações, incinerações, destruições totais ou alie￾nações, mediante procedimentos técnicos inerentes à modalidade da bai￾xa cabível.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº95/2024 DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS
DA SERVIDORA SÔNIA APARECIDA NERES GUEDES DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFRESA.
PORTARIA Nº95/2024
DISPÕE SOBRE A INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA SÔNIA
APARECIDA NERES GUEDES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRE￾SA.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
Com base na Portaria nº. 089/2024 sobre concessão de férias com gozo
no período 10/09/2024 a 10/10/2024;
Com base no artigo 99 do estatuto dos servidores Públicos.
RESOLVE:
Art. 1º - Ficam interrompidas as férias da Servidora Sônia Aparecida Ne￾res Guedes,apartir do dia 07/10/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
02 de Outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 07/2024
A Câmara Municipal de Curvelândia/MT, por meio da Comissão de Con￾tratação, nos temos do art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna
público que intenciona realizar a Prestação de serviços técnicos voltados
à gestão e organização patrimonial da Câmara Municipal de Curvelândia -
MT, com foco em levantamento, avaliação, atualização contábil e registro
de bens móveis e imóveis, conforme exigido pela legislação vigente
Informamos que a Câmara Municipal, tem interesse em obter PROPOS￾TAS ADICIONAIS e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da
Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a
contar desta publicação no site oficial dos municípios AMM, para que qual￾quer interessado, caso queira, apresente sua proposta.
Limite para Apresentação da Proposta de Preço: 07/10/2024.
Valor estimado da dispensa de licitação: R$13.666,66 (treze mil e seiscen￾tos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).
O Edital de dispensa licitação n° 07/2024, juntamente com termo e refe￾rência estão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal na aba lici￾tações no endereço eletrônico: https://curvelandia.mt.leg.br/transparencia/
licitacoes/2972-aviso-de-dispensa-de-licitacao-n-07-2024.
Câmara Municipal de Curvelândia/MT, 02 de outubro de 2024.
Sirlene Souza Magalhães
Presidente
Lucas Camilo Costa
Secretario
Maria Edileia da Silva
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
PAUTA DA 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
ESTADO DE MATO GROSSO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
NOVA GUARITA – MT
Gabinete do Presidente
18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Dia 02 de outubro de 2024
— 08h20min —
— ORDEM DO DIA —
PROJETO DE LEI Nº.998/2024 QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO OR￾ÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2024
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
DIVINO PEREIRA GOMES
3 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.584
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente