norma nº 184/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 184/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 056/2024,
de 09 de setembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINÍCIUS SIQUEIRA VARGAS
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº NE
774/2024
ENTELCO
TECNOLOGIA
EM REDES
DE DADOS
LTDA, CNPJ
n° 11.108.062/
0001-38.
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
PARA OFERTA DE 01 (UMA) VA￾GA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DE SER- VIDOR MOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO
CURSO PRESENCIAL: CURSO
UNIFI FULL STACK PROFESSIO￾NAL – UFSP; UNIFI ROUTING,
SWITCHING & CYBERSECURITY
ADMIN – URSCA, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 22H. CON￾TRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA
OFERTA DE 01 (UMA) VAGA DE
CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISAN- DO À INSCRIÇÃO DE SERVIDOR MOBILIZADO DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE CÁCERES, NO CURSO
PRESENCIAL: CURSO UNIFI FULL
STACK PROFESSIONAL – UFSP;
UNIFI ROUTING, SWITCHING &
CYBERSECURITY ADMIN – URS- CA, COM CARGA HORÁRIA TO￾TAL DE 22H.
20/10/
2024
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº96/2024 DISPÕE SOBRE O SERVIDOR REALIZAR
TRABALHO EM HOME OFFICE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE
CONFRESA-MT.
PORTARIA Nº96/2024
DISPÕE SOBRE O SERVIDOR REALIZAR TRABALHO EM HOME OF￾FICE PARA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, Presidente da Câmara Mu￾nicipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M. interrupção:
Com base no Artigo 40 da Lei Complementar de nº256/2024, que dispõe
sobre o Plano de Carreira da Câmara Municipal de Confresa-MT.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado serviços em Home Office para o servidor Carlos
Roberto Ribeiro Filho, no período de 02/10 à 30/10/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor retroagindo seus efeitos na data do
dia 02/10/2024;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
03 de outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº.97/2024 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFRESA.
PORTARIA Nº.97/2024
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRE￾SA.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo no ambito da Câmara Municipal
de Confresa-MT no dia 07/10/2024, em razão das eleições realizadas no
dia anterior.
Art. 2º - Ficam ressalvados os serviços essenciais que, por sua natureza
não possam ser interrompidos, os quais serão definidos pela Presidência;
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 4º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa-MT, 03 de
outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº98/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS
PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
PORTARIA Nº98/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Concede férias com 10 (dez) dias de abono pecuniário a servidora
da Cãmara municipal, conforme discriminado:
NOME MAT PERÍODO GOZO
MÁRCIA LUIZA DO
AMARAL 098 22/01/2023 à 22/01/
2024
07/10/24 á 26/10/
2024
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa –
MT, aos 03 de outubro de2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
AVISO DE INTENÇÃO DE COMPRAS
DISPENSA Nº 06/2024 - Processo Administrativo nº 105/2024
4 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.585
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