norma nº 185/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
AVISO DE RESULTADO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2024
A Câmara Municipal de Alto Garças – MT, através do Agente de Contrata￾ção, nomeado sob Portaria nº 011/2024, torna público o resultado da Dis￾pensa de Licitação nº 011/2024
CONTRATADO: PROSPER COMERCIO
Objeto: Aquisição de notebook visando atender as necessidades da Câ￾mara Municipal de Alto Garças-MT.
VALOR GLOBAL: R$ 42.786,00 (quarenta e dois mil setecentos oitenta e
seis reais)
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75 II da Lei nº 14.133/2021.
Gustavo F. N. Baldo
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 034/2024
PORTARIA Nº 034/2024
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO SERVIDOR OCU￾PANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICI￾PAL DE ALTO GARÇAS-MT.
Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alto Garças, Esta￾do de Mato Grosso, do exercício de 2024, usando de suas atribuições que
lhe são conferidas por Lei, com base nos considerandos abaixo:
CONSIDERANDO que, o Requerimento de férias datado 03/10/2024, com
solicitação de compra de 10 (dez) de férias, do servidor ROSIMAR ALVES
DA SILVA, lotado no Cargo Efetivo de “Contador”, matrícula 62.
CONSIDERANDO que, as férias referem-se ao período de aquisição de
04/06/2023 a 03/06/2024;
CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º do artigo 104, da Lei Municipal
n.º 292/90 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Alto Garças), é
permitida a compra dos 10 (dez) dias; e que a Câmara Municipal de Alto
Garças-MT, só dispõe somente desta servidora no cargo de Serviço Ge￾rais que faz a limpeza da Câmara Municipal; assim,
RESOLVEM:
I – Conceder férias 20 (vinte) dias ao servidor ROSIMAR ALVES DA
SILVA, ocupante do cargo efetivo de “Contador” da Câmara Munici￾pal de Alto Garças-MT, matrícula 62, a serem gozadas a partir de 06/
01/2025 a 25/01/2025, voltando ao labor ao seu término, ou em casos
necessários para assinar documentos de processos de licitação e ou
de comissão. II – Fica autorizando a secretária competente a ressair
o servidor supracitada em dinheiro, referente a 10 (dez) dias de féri￾as, conforme solicitação feita através de requerimento funcional, de￾vidamente protocolado junto à Presidência da Câmara Municipal de
Alto Garças-MT, e com base no § 1º do artigo 104, da Lei Municipal
de Alto Garças-MT, n.º 292/90, que dispõe sobre “Estatuto dos Fun￾cionários Públicos Civis de Alto Garças”. Bem como, fica autorizado
a mesma secretária, efetuar o pagamento do 1/3 de férias; cinco (05)
cincos dias antes do início das férias. III – Esta PORTARIA entra em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con￾trário. Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar￾ças –MT, em 07 de outubro de 2024.
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
1º Secretária 2ª Secretário
CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 033/2024
PORTARIA Nº 033/2024
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es￾tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei; altera a data da Sessão Ordinária do dia 07/10/2024, para o dia
08/10/2024.
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal
n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspen￾são de expediente do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, as comemorações dos resultados das eleições munici￾pais de Alto Garças-MT, assim,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a data da Sessão Ordinária prevista para o dia 07/10/
2024, para o dia 08/10/2024, a partir das 19:00 horas,
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar￾ças –MT, em 07 de outubro de 2024.
LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA WILSON PEREIRA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA DIVINO ROSA DE MIRANDA
1ª Secretária 2º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 185/2024
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor ISRAEL MENDES
DE SOUZA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 036, de 05 de fevereiro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 4.390/2024, de 26 de
setembro de 2024, via sistema 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data das férias, a pedido, do servidor efe￾tivo ISRAEL MENDES DE SOUZA, que estava previsto para serem usu￾fruídas de 02 a 21 de dezembro de 2024, passando a ser usufruídas em
duas etapas: 1ª etapa (10 dias), de 11 a 20 de dezembro de 2024, e 2ª
etapa (10 dias), de 06 a 15 de janeiro de 2025, relativa ao exercício de
2022/2023.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria nº 036, de 05 de fevereiro de 2024, no que
não contrárias a presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 07 de outubro de 2024.
8 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.587
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 4 Assinado Digitalmente
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 028/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 054/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 0282024,
que visa a contratação da empresa CEO SISTEMAS E COMERCIO DE
RELOGIO DE PONTO LTDA, inscrita no CNPJ n° 15.385.833/0001-95,
que oferecerá a prestação de serviço/produto: Contratação de empresa
especializada na locação de software Web para gestão de ponto eletrôni￾co, com suporte técnico, treinamento, manutenção evolutiva, operação e
atualização tecnológica do software para gestão de frequência e/ou novo
licenciamento, instalação e manutenção de registradores de ponto facial e
registro eletrônico de ponto com leitor digital, para atender a necessidade
da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
CEO SISTE￾MAS E CO￾MERCIO DE
RELOGIO
DE PONTO
LTDA, CNPJ
n° 15.385.
833/0001-95.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARE
WEB PARA GESTÃO DE PONTO ELE- TRÔNICO, COM SUPORTE TÉCNICO,
TREINAMENTO, MANUTENÇÃO EVOLU￾TIVA, OPERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO TEC- NOLÓGICA DO SOFTWARE PARA GES- TÃO DE FREQUÊNCIA E/OU NOVO LI￾CENCIAMENTO, INSTALAÇÃO E MANU￾TENÇÃO DE REGISTRADORES DE PON- TO FACIAL E REGISTRO ELETRÔNICO
DE PONTO COM LEITOR DIGITAL.
R$ 9.313,20
(nove mil tre￾zentos e treze
reais e vinte
centavos)
Cáceres - MT, 07 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONQUISTA D`OESTE
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 004/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 119/2024
PARTES: Câmara Municipal de Conquista D' Oeste e CALEB ALBAREZ
FERNANDES - ME - CNPJ n.º 46.653.698/0001-45
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 005/2024
OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de sono￾plastia, transmissão ao vivo de sessões ordinárias e extraordinárias, audi￾ências públicas e reuniões, via internet na Câmara Municipal de Conquista
D’ Oeste
BASE LEGAL: Art. 75, II da Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021
VALOR CONTRATADO: R$ 9.900,00,00 (nove mil e novecentos reais)
VIGÊNCIA: 07/10/2024 a 31/12/2024
ASSINATURA: 07 de outubro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE
CAMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D OESTE
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 09/2024
Processo Administrativo nº 15/2024
Torna-se público que a Câmara Municipal de Mirassol D`Oeste – MT, por
meio do Setor de Licitações, realizará Dispensa Eletrônica, com critério
de julgamento menor preço, na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos
da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto Municipal N°4.488/
2023 e demais legislação aplicáveis.
Criterio de
julgamento: “MENOR PREÇO POR ITEM”
Objeto:
A presente licitação tem por objeto a escolha da proposta
mais vantajosa paraAquisição de Materiais Permanentes (Ca￾deira Presidente de Escritório, Geladeira/Refrigerador Frost Free
e Fogão 4 Bocas Acendimento Automático, para atender as ne￾cessidades da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste/MT, con￾forme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste
Edital e seus anexos.
SESSÃO PÚBLICA
Dia: 10/10/2024
Hora: 08:00 horas (Horário de Brasília – DF)
Site: www.licitanet.com.br
Local: RUA JUSCELINO KUBITSCHECK, 3226 Centro- CEP
78280-000 FONE: (65) 3241-1454
LOCAL, DIAS E HORÁRIOS PARA LEITURA OU OBTENÇÃO DESTE EDITAL
Dias: Segunda a Sexta-feira (em dias de expediente)
Horários: Das 07:00 às 13:00 – Horário local.
LOCAL: RUA JUSCELINO KUBITSCHECK, 3226 Centro- CEP
78280-000 (Sala do Setor de Licitações)
RETIRADA DE EDITAIS PELA INTERNET
Retire o Edital acessando a página, https://www.camaramirassoldoeste.mt.
gov.br/ContasP...
VALOR ESTIMADO R$ 27.381,05
ENTREGA IMEDIATA
CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 062/2024
PORTARIA LEGISLATIVA Nº 062/2024
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA OCUPANTE DE
CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE
AZEVEDO – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
ROSANGELA DE MATOS DIAS Presidente da Câmara Municipal de Pei￾xoto de Azevedo, Estado do Mato Grosso, no exercício de suas atribui￾ções, observadas as competências descritas no Regimento Interno da Câ￾mara Municipal e Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para o cargo de Assessor de Comunicação DAS-III a ser￾vidora LUIZA HELENA APARECIDA DE MIRANDA ALMEIDA, Portadora
do CPF nº 011.***.***-57, conforme Resolução N°007/2022 de 27 de Ju￾nho de 2022.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afi￾xação, revogada todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara de Peixoto de Azevedo/MT, 07 de
Outubro de 2024.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRE-SE.
ROSANGELA DE MATOS DIAS
PRESIDENTE (Biênio 2023/2024)
CÂMARA MUNICIPAL DE POXORÉU
CÂMERA MUNICIPAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Nº 28/2024
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 28/2024
A Senhora Sonia Borges de Moraes, Presidente da Câmara Municipal de
Poxoréu – MT, tendo em vista os Pareceres da Comissão, Jurídico e Con￾trole Interno, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Re￾solve:
HOMOLOGAR, com fundamento nos termos do Artigo 75, inciso II da Lei
nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, o procedimento licitatório, na
8 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.587
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