norma nº 3311/2024

30 de Setembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.581
Considerando que nos dias 19; 20 e 24/09 foram reafirmadas as solicita-
ções por e-mail, e varias tentativas de contato via telefones (fixo e celular)
mas sem sucesso;
Considerando que o prazo estabelecido em Edital é de 5 (cinco) dias
úteis, contados a partir da data de sua convocação, para assinar o contra-
to, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções
previstas no Edital.
Considerando que a empresa tinha até o dia 25/09/2024 para assinatura
do contrato, e como não houve a assinatura e não foi conseguido contato
com o representante/empresa de nenhuma forma;
RESOLVE:
|-Anular o contrato nº 60/2024 por falta de assinatura conforme estabeleci-
do em Edital;
Bom Jesus do Araguaia/MT, em 27 de Setembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA
MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 019/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT
CONTRATADA: D. P. DA SILVA GRÁFICA LTDA
CNPJ Nº 09.193.792/0001-32
OBJETO: FICA ADITADO AO CONTRATO Nº 019/2024 O PRAZO DE
VIGÊNCIA PARA MAIS 06 (SEIS) MESES, A TEOR DO DISPOSTO NO
ITEM 3.1.1 DA CLÁUSULA TERCEIRA, INICIANDO EM 25/09/2024 E EN-
CERRANDO EM 25/03/2025, CONFORME JUSTIFICATIVA CONSTAN-
TE NO OFÍCIO Nº 099/SINFRA/2024.
DATA DE ASSINATURA: 25/09/2024
CONTRATO Nº 068/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT
CONTRATADA: CARLOS ALBERTO CAROLINO ME (FUNERÁRIA SÃO
JOSÉ)
CNPJ Nº 04.367.035/0001-14
OBJETO: PELO PRESENTE INSTRUMENTO, CREDENCIA-SE A PRES-
TAÇÃO, PELA CREDENCIADA, DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, CON-
FORME DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
VALOR GLOBAL: R$ 68.071,00 (SESSENTA E OITO MIL, SETENTA E
UM REAIS)
DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA: 23/09/2024
FIM DA VIGÊNCIA: 23/09/2025
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2024
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE/MT
CONTRATADA: SANITAS DIAGNÓSTICOS MÉDICOS LTDA
CNPJ Nº 14.102.009/0001-18
OBJETO: FICA ADITADO AO CONTRATO Nº 027/2024 O ACRÉSCIMO
DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO QUANTITATIVO ESPECI-
FICADO NO ITEM 1 DO CONTRATO, NO LIMITE PERMITIDO POR LEI,
DEVIDO A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE,
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br
128
1Doc: Protocolo 1.300/2024 | Anexo: Lei 3 311 2024 Publicacao.pdf (1/3)
CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO OFÍCIO Nº 166/2024/
COMPRAS/SMS.
VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (DOIS MIL, QUATROCENTOS REAIS)
DATA DE ASSINATURA: 26/09/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº.
013/2024 - SRP
A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASNORTE, MATO GROSSO, pes-
soa jurídica de direito público, torna público, para conhecimento dos inte-
ressados, a retificação do edital de licitação do pregão presencial nº 013/
2024 cujo objeto é o registro de preço para aquisição de relógio ponto bi-
ométrico, bem como prestação de serviços de fornecimento de sistema hi-
brido, manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças do re-
ferido equipamento, para atender a necessidades das secretarias da pre-
feitura municipal de Brasnorte. A retificação se deu na descrição do su-
bitem 2.1 do lote 2 do Estudo técnico preliminar e Termo de Referência,
anexo le Il do edital. A nova data de abertura será no dia 15/10/2024 as
08:00h (Horário de local). Maiores informações poderão ser obtidas jun-
to ao departamento de licitação, no Paço Municipal, sito a Rua Curitiba nº
1080, pelo telefone: (066)3592-3206, site: https:/Avww.gp.srv.britranspa-
rencia brasnorte/serv... e e-mail: licitacao(Dbrasnorte.mt.gov.br. Brasnor-
te- MT, 27 de setembro de 2024.
Edicleia Lucas da Silva, Pregoeira.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES
AUTARQUIA AGUAS DO PANTANAL
PORTARIA Nº 119/2024 = SSAAP
Designa Fiscal de Ata de Registro de Preços no SERVIÇO DE SANE-
AMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL e dá outras providên-
cias,
O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pan-
tanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são confe-
ridas pelo Art. 3º inciso VI, da Lei Complementar Nº 106, de 07/10/2015 e
em observância ao disposto nos Arts. 7º e 117º da Lei Federal Nº 14.133/
2021 e nos Arts. 7º e 9º do Decreto Municipal Nº 156/2024.
CONSIDERANDO a Ata de Registro de Preços Nº 14/2024-SSAAP, cujo
objeto é o Registro de Preços para a futura e eventual contratação para
fornecimento de materiais de uso geral de informática, para atender as
necessidades do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal -
SSAAP.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a fiscali-
zação da Ata de Registro de Preços Nº 14/2024-SSAAP:
Fiscal: Jefferson Paizano Neves.
Substituto: Alex Lopes de Abreu.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efei-
tos administrativos retroativos a 16 de setembro de 2024.
Cáceres/MT, 19 de setembro de 2024.
LUIS MÁRIO CASTRILLON MENDES ARAÚJO
Diretor Executivo em Substituição
Decreto Nº 610/2024
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
LEINº 3.311, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe-
cial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providên-
cias.”
Assinado Digitalmente
6/11
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES/MT EM EXERCÍCIO: no uso | [Subfunção:[122 - Administração Geral
das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo art. 74, inciso IV, da Lei Erograma: 1003 — SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Cáceres-MT, dade: tivi|2.021 - MAN E ENC CIAS ATIV DA SECRETARIA DE SAÚDE
aprovou e eu sanciono a presente Lei: patiresa da [Fonte de Recursos E
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no | |3,1.90. Aple (1.609) Assistência financeira da União destinada à 3
il ci i i cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |77
valor de R$ 110.052,73 (cento e dez mil cinquenta e dois reais e setenta e RAR para profissionais a o E magem pi 149,37
três centavos).
Art. 2º O crédito preconizado no art. 1º desta Lei cobrirá despesas de | [Órgão: — 05 - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
custeio da Secretaria Municipal de Saúde, conforme as funcionais- ea da = FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
programáticas a seguir discriminadas: Subfunção:/304- Vigilância Sanitária E
Programa: [1003 — SAUDE MAIS PERTO DE VOC
Órgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE A Vi
Proj/Ativi- |2.030 “MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO DE TESTAGEM E
Unidade: [02 = FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AV NS NAMENTO CSA IERE
Função: [10 Saúde Natureza da Valor
Subfunção:/301 — Atenção Básica Despesa [Fonte de Recursos R$
Programa: /1003 - SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.1.90. Apli-(1.605) Assistência financeira da União destinada à |4
Proj/Ativi- [2.023 - MAN E ENC C/AS ATIV DAS UNIDADES BÁSICAS DE cações Di- [complementação ao pagamento dos pisos salariais |949 79
dade: SAÚDE-UBS retas para profissionais da enfermagem ,
Natureza da Valor
Despesa [Fonte de Recursos R$ [Orgão: — [05- SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90. Apli-|(1.605) Assistência financeira da União destinada à |44 Unidade: /02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais 99399] | Função: [10- Saúde,
retas para profissionais da enfermagem Subfunção:|302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: |1003 — SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Orgão: 05 - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE ProjfAtivi- [2.026 - MAN E ENC C/AS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ade tivi TOO DARE
Função: 10 — Saúde Natureza da Valor
Subfunção:|302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Despesa [Fonte de Recursos R$
Programa: 1003 - SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.1.90. Apli-|(1.605) Assistência financeira da União destinada à
Proj/Ativi- |2.025 - MAN E ENC CIAS ATIV DA UNIDADE DE PRONTO cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |481,09
dade: ATENDIMENTO-UPA retas para profissionais da enfermagem
Natureza da Valor
Despesa [Fonte de Recursos R$ Órgão: [05-SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90. Apli-|(1.605) Assistência financeira da União destinada à |49 Unidade: /02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cações Di- |Complementação ao pagamento dos pisos salariais 290,34 Função: |10- Saúde
retas para profissionais da enfermagem - Subfunção:|302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
== Programa: |1003 — SAUDE MAIS PERTO DE VOCE
Orgão: — |05 - SEC, MUNICIPAL DE SAUDE Proj/Ativi- |2.028 — MAN E ENC CIAS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO
Unidade: |02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE dade: PSICOSSOCIAL-CAPS
Função: 10 — Saúde Natureza da Valor
Subfunção:|302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Despesa — |Fonte de Recursos R$
Programa: [1003 — SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.1.90. Apli-|(1.605) Assistência financeira da União destinada à
Proj/Ativi- |2.027 - MAN E ENC CIAS ATIV DO CENTRO ESPECIALIZADO DE | | |cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |549 79
dade: REABILITAÇÃO-CER TIPO Il retas para profissionais da enfermagem '
Natureza da Valor
Despesa — [Fonte de Recursos R$ Órgão: — [05-SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90. Apli-|(1.605) Assistência financeira da União destinada à 1 Unidade: |02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |949 79 Função: |10- Saúde
retas para profissionais da enfermagem Subfunção:/304-Vigilância Sanitária
Programa: |1003 — SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ
Órgão: — [05-SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ProTAtivi - -
Unidade: 02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE dade: 2.036 — MAN E ENC C/AS ATIV DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Função: 10 - Saúde Natureza da Valor
Subfunção:/302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Despesa Fonte de Recursos R$
Programa: |1003 — SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ ERRA pl (1 EA Assistência financeira da União destinada à
Ativ E cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |de
RrojfAtivi- 2.144 = MAN E ENC CIAS ATIV DO CENTRO DE ESP. MÉDICAS- caco para profissiohais a pe ermagem P 099,58
Natureza da Valor
Despesa [Fonte de Recursos R$ Órgão: [05 - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE
3.1.90. Apli-(1.605) Assistência financeira da União destinada à | Unidade: |02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |5>9 83 Função: 10 — Saúde
retas para profissionais da enfermagem , Subfunção:/302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: /1003 — SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ
órgão: Jos - SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE ProjlAtivi- [2.029 - MAN E ENC CIAS ATIV DO CENTRO DE ATENÇÃO PSI-
Unidade: |02 — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE dade: COSSOCIAL INFANTIL-CAPSI
Função: 10 —- Saúde Natureza da Valor
Subfunção:/302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial Despesa [Fonte de Recursos R$
Programa: /1003 - SAUDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.1.90. Apli-|(1 Ee) Assistência financeira da União destinada à
Ativ cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |de
Ea Ativi- EN SOS OA DO AMB DE DERMATOLOGIA, elas para profissionais alem fermagem P 099,58
Natureza da Valor
Despesa [Fonte de Recursos R$ Art. 3º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art.
3.1.90. Apli-(1.605) Assistência financeira da União destinada à |> 10 serão cobertos com o EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, conforme dis-
cações Di- |complementação ao pagamento dos pisos salariais |S99 58 na . ,
retas para profissionais da enfermagem ” posto no inciso Il, 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Orgão: 05 - SEG, MUNIGIPAL DE SAÚDE Art. 4º O Crédito Adicional Especial passa 2 integrar a Lei nº 3.255, de
Unidade” 101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 21 de dezembro de 2023-L0A/2024, Lei nº 3.254, de 21 de dezembro
Função: |10 — Saúde
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 129 Assinado Digitalmente
1Doc: Protocolo 1.300/2024 | Anexo: Lei 3 311 2024 Publicacao.pdf (2/3)
7
30 de Setembro de 2024 « Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso + ANO XIX | Nº 4.581
de 2023-LDO/2024 e Lei nº 3.014, de 23 de dezembro de 2021-PPA- . UNIDADE), a, or PERCENTUAL
Ari ITEM|DESCRIÇÃO DE MEDI- DE DESCON-
Quadriênio 2022-2025. DA TOTAL |O
o i 4 , icacá serviços comuns de engenharia pa-
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ra ménier a manutenção (preventiva
. e corretiva com fornecimento de ma-|
Cáceres-MT, 23 de setembro de 2024. [eriais, equipamentos é mão de
B obra) dos prédios públicos munici-
ODENILSON JOSE DA SILVA pais (próprios ejou convenia.
. o . Vo dos): ipo maior percentual de des-
Prefeito Municipal de Cáceres em Exercício coni global nas planilhas oficias
SETOP e SINAPÍ, consoante identi-
ficado ppaixo: Demoliçã R
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO des: » Fundações: » Estruturas: e
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 129/2024-PGM lvenarias; * Revestimentos; « Co- R$ 10.
01 | |berturas; * Pinturas; * Urbanização; * SE 15%
000.
Limpeza; « Projeto Estrutural; + Pro- 000,00
jeto Água Fria; + Esgoto Sanitário: «
gua Pluvial rojeto Elétrico; * In-
fraestrutura; * Mão de Obra.
A descrição analítica dos serviços.
inclusos no objeto se encontram dis-
poníveis nos sites de domínio públi-
co publico/modernizacaogestao/si-
napi/Paginas/default.aspx
https:/Ayww.caixa.gov.br/podere
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato con-
forme abaixo:
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTRATADA: CONSTRUTORA SOBERANA LTDA
Processo Administrativo Licitatório nº 113/2024, mediante ADESÃO Nº
09-2024 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02/2024, ORIGINADA http://www. infraestrutura.mg.gov.br/
« A x . ajuda/page/2240-consulta-a-
DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2024 DO CONSÓRCIO PÚBLICO IN- planiha-preco-setopregiao-central.
TERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ALTO
PARANAÍBA — CISPAR
VALOR TOTAL DE R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento vigorará pelo
período de 12 (doze) meses, com início na data de 02/09/2024 e encerra-
mento em 01/09/2025.
DATA DE ASSINATURA: 02 de setembro de 2024.
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de conserva-
ção e manutenção (preventiva e corretiva com fornecimento de materiais,
equipamentos e mão de obra) dos prédios públicos municipais (próprios e/
ou conveniados) para atender demanda da Secretaria Contratante.
1.2. DESCRIÇAO DO OBJETO:
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DO VALOR AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 268/2023-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
CONTRATADA: J. BATISTA DA SILVA FUNERÁRIA
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços funerários, com fornecimento de urnas (em 03 tamanhos) e translado, vi-
sando suprir a necessidade de atendimento de benefício eventual ao público em situação vulnerável pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
conforme especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA — Aditar o PRAZO do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 268/2023-PGM, para mais 12 (doze) meses, a contar do dia 27/09
2024 a 26/09/2025, com reflexos financeiros.
CLÁUSULA SEGUNDA - REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 268/2023-PGM, correspondente à variação do INPC (IBGE),
referente ao período compreendido entre junho/2023 a maio/2024, com valor percentual correspondente 3,335650%, conforme descrição na tabela abai-
xo:
VALOR UNIT. |VALOR UNIT.
ITEM[ESPECIFICAÇÃO [HOMOLOGADO |REAJUSTADO
Urna funerária ADULTO (Tam. 190x60cm até 220x66cm), formato sextavado, feita em madeira pinus e Euca-
01 |tex, tingida na cor imbuia sombreado e ou conhaque sombreado com verniz em alto brilho, visor de 1/4, 6 al- |yyy
as dura, forrada internamente com TNT com babados TNT, com flores artificiais e com 01 travesseiro, véu,
igienização básica do corpo MARCA: URNA ADULTO.
Urna funerária ADULTO ESPECIAL EXTRA GRANDE (Tam. 220cm acima), formato sextavado, feita em ma-
o2 |deira pinus e Eucatex, tingida na cor imbuia sombreado e ou conhaque sombreado com verniz em alto brilho, | yy
visor de 1/4, 6 alças dura, forrada internamente com TNT e babados TNT, com flores artificiais e com 01 tra-
vesseiro, véu, higienização básica do corpo. MARCA: URNA ESPECIAL
Urna funerária INFANTIL (Tam. Até 180cm), formato sextavado, feita em madeira pinus e Eucatex, tingida na
03 |cor imbuia sombreado e ou conhaque sombreado com verniz em alto brilho, 4 alças dura, forrada internamen- | ny
te com TNT com babados em TNT, com flores artificiais e com 01 travesseiro, véu, higienização básica do
corpo. MARCA: URNA INFANTIL
04 |SERVIÇO FUNERÁRIO - FUNERAL, TRANSLADO DE CORPO POR KM UNI
UND.
R$ 1.695,00 R$ 1.751,54
R$ 1.949,00 R$ 2.014,01
R$ 899,00 R$ 928,99
R$ 3,47 R$ 3,59
CLÁUSULA TERCEIRA — RENOVAR o valor reajustado de R$ 973.918,50 (novecentos e setenta e três mil novecentos e dezoito reais e cin-
quenta centavos), a ser utilizado durante a vigência do presente termo aditivo.
VALOR|VALOR
ITEM|DESCRIÇÃO UND.|QUANT. UNI. |TOTAL
Urna funerária ADULTO (Tam. 190x60cm até 220x66cm), formato sextavado, feita em madeira pinus e Eucatex, tin- R$
01 gida na cor imbuia sombreado e ou conhaque sombreado com verniz em alto brilho, visor de 1/4, 6 alças dura, forra- |yny |375 R$1. |656
a internamente com TNT com babados TNT, com flores artificiais e com 01 travesseiro, véu, higienização básica 695,00 82750
do corpo MARCA: URNA ADULTO. ”
diariomunicipal.org/mt/amm * www.amm.org.br 130 Assinado Digitalmente
1Doc: Protocolo 1.300/2024 | Anexo: Lei 3 311 2024 Publicacao.pdf (3/3) 8/11