norma nº 188/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 029/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 055/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 029/2024,
que visa a contratação da empresa SEEG FIBRAS TELECOMUNICA￾ÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n° 25.452.912/0001-25, que oferecerá a
prestação de serviço/produto: contratação de empresa especializada na
prestação de serviços de telefonia fixa, para atender a necessidade da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
SEEG FIBRAS TELE￾COMUNICAÇÕES LT￾DA, CNPJ n° 25.452.
912/0001-25.
SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA ANALÓGICA OU DIGITAL -
COM LIGAÇÕES ILIMITADAS
PARA QUALQUER OPERADO- RA, LIGAÇÕES PARA NÚME- RO FIXO OU MÓVEL, LOCAL E
INTERURBANOS.
R$ 1.078,80
(um mil e se￾tenta e oito re￾ais e oitenta
centavos)
Cáceres - MT, 09 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 187/2024
“Dispõe sobre a mudança na data das férias da servidora MARIA CÉLIA
DA SILVA BORIM e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 98, de 14 de maio de 2024,
deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 181, de 27 de setembro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor - 022/2024, de 02 de maio de 2024, via sistema 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data das férias, a pedido, da Servidora Efe￾tiva MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM, que ocorreriam nas datas de 01 a
10 de novembro de 2024 e 22 a 26 de janeiro de 2025, para serem usu￾fruídas a partir do dia 04 a 18 de novembro de 2024, relativas ao exercí￾cio de 2023/2024.
Art. 2ºRevogam-se as disposições contrárias, mantendo-se inalteradas as
demais disposições da Portaria nº 98, de 14 de maio de 2024 e suas res￾pectivas alterações, no que não forem contrárias à presente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 188/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora VIVIANE CRISTINA MA￾TIAS PEREIRA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 040/2024, de 01 de outubro de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder à servidora VIVIANE CRISTINA MATIAS PEREIRA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de
2023/2024, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário￾família pecuniário, a serem gozadas em duas etapas, sendo a 1º etapa
(10 dias) de 11 a 20 de dezembro de 2024 e a 2º etapa (10 dias) de 07
a 16 de abril 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 09 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE COLÍDER
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 014/2023
OBJETO: Prorroga a vigência do contrato 014/2023, pelo prazo de 12
(DOZE) meses, referente a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE RE￾FORMULAÇÃO, HOSPEDAGEM, SUPORTE TÉCNICO, MANUTENÇÃO
E LOCAÇÃO DO SITE OFICIAL, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E CAR￾TA DE SERVIÇOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE COLIDER – MT
CONTRATADA: MPX BRASIL SOLUCOES WEB EIRELI
VIGENCIA: 18/10/2024 a 18/10/2025
VALOR: 27.663,84 (vinte e sete mil seiscentos e sessenta e três reais e
oitenta e quatro centavos)
Colider-MT., 09 de outubro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
EXTRATO CONTRATO Nº. 004 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024
Entidade Contratante: Câmara Municipal de Curvelândia – MT
Presidente: Marcos Felipe do Nascimento
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL UNIDADE ADMINISTRATIVA CÂMARA MUNICIPAL
Contrato 04/
2024
CONTRATADO: SUPERSOL SOLAR ENERGIA FOTO￾VOLTAICA LTDA
CNPJ: CNPJ 51.004.949/0001-09
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂN￾DIA
Presidente: Marcos Felipe do Nascimento
Objeto do Contrato: Aquisição e instalação de um Sistema de Geração
de Energia Fotovoltaica, com fornecimento de equipamento e materiais
para Câmara Municipal de Curvelândia/MT.
Valor global: R$ 29.000 (Vinte e Nove Mil Reais)
Prazo: 90 dias
Data assinatura: 09/10/2024
Licitação modalidade: Dispensa 06/2024
10 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.589
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