norma nº 191/2024

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 4.551/2024, de 11 de
outubro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor PAULO CEZAR BARBOSA, portador do Regis￾tro Geral – RG sob nº. ***0493*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pesso￾as Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.175.561-**, para
o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complemen￾tar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações, a
partir de 14 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 11 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 191/2024
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora AMANDA SANTOS DE SOUZA e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que no Ofício Interno nº 4.519/2024, de 10 de outubro
de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora AMANDA SANTOS DE SOUZA, portadora
do Registro Geral – RG sob nº. ***6923*/SSP-MT e inscrita no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.541.
311-**, para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete I, da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas
alterações, a partir de 11 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 11 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
ADITIVO Nº03 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO UNIFORMES
TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº06/2024
ADITIVO Nº03 - CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO TIPO UNIFORMES￾FIRMADDO ENTRE CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA-MT E AQUARELA MALHARIA LTDA PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.CONTRA￾TO Nº6/2024.
A CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, n° 120,
Centro, CEP: 78.652-000, Confresa, Estado de Mato Grosso, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda -
CNPJ sob o nº 37.465.358/0001-08, neste ato representado pelo seu presidente Sr. GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, portador da Cédula de
Identidade RG 1432768 SSP/DF e inscrito no CPF sob o nº.570.329.713-34, residente e domiciliado na Rua Moreira Cabral, s/n Distrito de Veranópolis￾MT, simplesmente de CONTRATANTE, e a Empresa AQUARELA MALHARIA LTDA inscrita no CNPJ sob o nº.: 14.219.019/0001-38, localizada na
Avenida das Acássias , 1545, Sinop-MT, representada neste ato pelo Senhora ISABEL CAETANO MORO, portadora de Identidade RG**561***SSP/
MT. e inscrita no CPF ***.665***-**, que doravante denominado simplesmente de CONTRATADA, e em observância as disposições da Lei nº14.133, de
2021, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO, com base no contrato originário, mediante as cláusulas a seguir enumeradas:
1 - CLAUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO E PRAZO PARA ENTREGA DO OBJETO CONTRATADO
Prorroga a vigência do prazo do contrato e entrega do objeto por mais mais 30 (trinta) dias.
2 - CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1 as despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da Câmara Municipal, para
o exercício de 2024 na classificação abaixo:
- 01.01.2001– Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.
3 - CLÁUSULA QUINTA - Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado, não modificadas por este instru￾mento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.
4 - CLÁUSULA SEXTA - Por estarem justos e contratados, mutuamente assinam o presente instrumento contratual, em 03 (três) vias de igual teor e
para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Confresa-MT, 24 de setembro de 2024.
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GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES
Presidente Câmara Municipal, de Confresa - MT
14 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.591
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