norma nº 199/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA
AVISO DE DISPENSA FÍSICA Nº 006/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO BOA VISTA/MT, torna público por meio
do departamento de licitação, via agente de contratação nomeado pela
portaria nº 007/2024, que realizará Dispensa Física para o seguinte objeto:
“Contratação de empresa para fornecimento de material permanente para
a Câmara Municipal de Alto Boa Vista-MT, atendendo as especificações
do termo de referência”. Os interessados poderão obter informações via e￾mail e encaminhar suas propostas e documentos de habilitação no prazo
de 21/10/2024 a 24/10/2024 até as 09:00 horas, para o email comprasle￾gis@altoboavista.mt.leg.br ou presencialmente no endereço Avenida Ban￾deirantes, 423, Centro, em Alto Boa Vista-MT, na sede da Câmara Muni￾cipal. O edital e seus anexos estão disponíveis no site da entidade www.
altoboavista.mt.leg.br.
Alto Boa Vista-MT, 18 de outubro de 2024
Frankcigerison Isaias Camelo Pereira
Agente de contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT
Número de Contrato: CONTRATO Nº 007/2024
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO A AQUISI￾ÇÃO DE AR CONDICIONADO, COMPUTADORES E IMPRESSORAS,
EM CONFORMIDADE COM A ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PRE￾ÇOS Nº 020/2024, ADVINDA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024,
PROMOVIDO PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁ￾RIO DOS MUNICÍPIOS DO EXTREMO SUL DE MINAS - CIMESMI, NOS
TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO.
Empresa Contratada: NEO BRS COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS
LTDA
CNPJ da Contratada: 07. XXX. XXX/XXXX-88
Empresa Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS – MT;
CNPJ da Contratante: 01.327.030/0001-70
Vigência: 12 meses
VALDOMIRO NUNES BERNARDES
Presidente
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS - MT
Número de Contrato: CONTRATO Nº 006/2024
OBJETO: O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO DE COMPRA
E VENDA DO LOTE URBANO Nº 07, QUADRA C-1, SITUADO NA AVE￾NIDA LUDOVICO DA RIVA NETO, APIACÁS/MT, REGISTRADO SOB A
MATRÍCULA Nº 3.825 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA
COMARCA DE APIACÁS/ MT, COM ÁREA TOTAL DE 600,00M² (SEIS￾CENTOS METROS QUADRADOS), DE PROPRIEDADE DAS VENDEDO￾RAS.
VENDEDORAS: MARIA ESPEDITA DOS SANTOS FRANÇA, CPF: 94X.
XXX. XXX-68, LETÍCIA GABRIELA FRANÇA, CPF: 03X. XXX. XXX-10
COMPRADOR: CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS – MT;
CNPJ: 01.327.030/0001-70
VALDOMIRO NUNES BERNARDES
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 199/2024
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor DERICK HENRIQUE ALVES DA
SILVAe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 014/2024, de 17
de outubro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o SenhorDERICK HENRIQUE ALVES DA SILVA, portador
do Registro Geral – RG sob nº. ***9036*/SSP-MT e inscrito no Cadastro
de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.674.
871-**, para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete, da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei
Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alte￾rações, a partir de 18 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 18 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2024
EMENTA: “Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo
relativas ao Exercício Financeiro de 2023, sob a gestão da Senhora
Carmelinda Leal Martines Coelho e o Senhor Fernando de Oliveira Ri￾beiro”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu, Jose Henrique Bertipa￾glia, Presidente do Legislativo Municipal, Promulgo o seguinte Decreto Le￾gislativo.
Artigo 1º- Fica, conforme o Parecer nº. 023/2024, da Comissão de Fisca￾lização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Câmara Muni￾cipal de Carlinda, bem como o Parecer Prévio nº 11/2024 - PP do Tribunal
de Contas do Estado de Mato Grosso, APROVADAS as Contas Anuais de
Governo do município de Carlinda, referentes ao Exercício Financeiro de
2023, sob a gestão da Senhora Carmelinda Leal Martines Coelho (período
01/01/2023 a 31/01/2023) e do Senhor Fernando de Oliveira Ribeiro (pe￾ríodo 01/02/2023 a 31/12/2023).
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões,
Carlinda-MT, 18 de outubro de 2024.
Jose Henrique Bertipaglia
Vereador - Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
RESOLUÇÃO Nº. 80/2024 BAIXA DE PRODUTOS CLASSIFICADOS
COMO BENS PERMANENTE PARA BENS DE CONSUMO
RESOLUÇÃO Nº. 80/2024
21 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.596
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