norma nº 200/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE APIACÁS
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2024
Pelo presente termo, a Presidente da Comissão Permanente de Licitação
da Câmara Municipal de Apiacás/MT, através do Presidente da Câmara
Municipal, Senhor Valdomiro Nunes Bernardes, torna público, para co￾nhecimento dos interessados, o julgamento da proposta referente à Inexi￾gibilidade nº 009/2024, que teve como objetivo a contratação de empre￾sa especializada para a realização do curso "Encerramento de Man￾dato e Transição de Governo: Diretrizes e Boas Práticas", destinado
à capacitação dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de
Apiacás.
O processo licitatório, em toda sua tramitação, atendeu à legislação per￾tinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, e em continuidade à
adjudicação pelo presidente, homologa-se o Processo Licitatório n.º 011/
2024, à empresa Vanessa Carli Treinamentos Ltda, inscrita sob o CNPJ
nº 43.XXX.XXX/0001-XX, vencedora do certame.
Apiacás MT, 22 de OUTUBRO de 2024
Valdomiro Nunes Bernardes
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE RENÚNCIA AO DIREITO DE RECURSO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 009/2024
EMPRESA: Vanessa Carli Treinamentos Ltda
CNPJ: 43.XXX.XXX/0001-XX
Referente ao Processo de Inexigibilidade nº 009/2024, que trata da con￾tratação de empresa especializada para a realização do curso "Encerra￾mento de Mandato e Transição de Governo: Diretrizes e Boas Práti￾cas", a ser ministrado nos dias 24 e 25 de outubro de 2024, na cidade de
Cuiabá/MT, a empresa Vanessa Carli Treinamentos Ltda, por meio de
seu representante legal, VANESSA ARRUDA DE CARLI ESTEVES, ins￾crito sob o CPF nº 0XX. XXX. XXX-79 declara que renuncia ao direito de
interpor recurso contra qualquer ato referente ao mencionado processo
licitatório.
A empresa declara estar ciente de todas as etapas do processo e de suas
condições, concordando plenamente com o resultado do julgamento e a
adjudicação realizada.
Apiacás MT, 22 de OUTUBRO de 2024
VANESSA ARRUDA DE CARLI ESTEVES
Proprietária
Vanessa Carli Treinamentos Ltda
CAMARA MUNICIPAL / CONTABILIDADE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE N.º 011/2024
Eu, Valdomiro Nunes Bernardes, Presidente da Câmara Municipal de
Apiacás, no uso de minhas atribuições legais e com fundamento no artigo
74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, adjudico o objeto do processo de ine￾xigibilidade de licitação à empresa VANESSA CARLI TREINAMENTOS
LTDA, CNPJ nº 43.XXX.XXX/0001-XX, para a realização do curso "EN￾CERRAMENTO DE MANDATO E TRANSIÇÃO DE GOVERNO: DIRE￾TRIZES E BOAS PRÁTICAS", ao valor total de R$ 7.500,00, a ser realiza￾do nos dias 24 e 25 de outubro de 2024, conforme os termos constantes
no processo.
Apiacás/MT, 22 de outubro de 2024.
Valdomiro Nunes Bernardes Presidente da Câmara Municipal de Apia￾cás
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA N.º 028/24 - RETIFICAÇÃO
PORTARIA N.º 028/24
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS,
PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARENÁ￾POLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, USANDO DE SUAS ATRIBUI￾ÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚ￾BLICO, E NA FORMA DA LEI DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚ￾BLICOS MUNICIPAIS, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder ao servidor CARLOS PEREIRA DE SOUZA JÚNIOR,
brasileiro, portador da RG 14277387 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº
CPF 993.035.311-91, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis￾MT, servidor desta Casa de Leis, 05 (cinco) dias férias a que tem direito,
referente ao período aquisitivo de 02/02/22 à 01/02/23, sendo gozado à
partir do dia 21/10/2024 à 25/10/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo
seus efeitos a partir de 21 de outubro de 2024, revogando as disposições
em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência, em 18 de outubro de 2024.
VALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS - Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 200/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora POLIANI APARECIDA
OTIL DA SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 038/2024, de 11 de setembro de 2024, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de
2021/2022, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário￾família pecuniário, a serem gozadas em etapa única (20 dias) de 11 a 30
novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
23 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.598
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