norma nº 202/2024

CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 015/2024, de 23
de outubro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora LUCIMARA DE ALMEIDA, portadora do Regis￾tro Geral – RG sob nº. ***3419*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pesso￾as Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.948.841-**, para
o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete I, da Câmara Municipal
de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da Lei Complemen￾tar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações, a
partir de 24 de outubro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 201/2024
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor ROBERTO ALVES SERRÃOe dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando o que consta na Portaria nº 126, de 01 de julho de 2024,
deste Poder Legislativo.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 027, de 22 de
outubro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor ROBERTO ALVES SERRÃO, a partir do
dia 31 outubro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete, da Câma￾ra Municipal de Cáceres-MT., nível CC-004, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas
alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 23 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 202/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 059/2024, de 17
de setembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: HENRIQUE BaRCELOS MORAES
SUPLENTE: DANILO ANTONIASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº 018/
2024
SEEG FIBRAS TELE￾COMUNICAÇÕES LT￾DA, CNPJ 25.452.912/
0001-26
CONTRATAÇÃO DE EM￾PRESA ESPECIALIZADA
NA PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE TELEFO￾NIA FIXA, PARA ATEN￾DER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
23/10/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
PORTARIA N°47/2024
DE 21 DE OUTUBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a conversão de 10 dias de férias em abono pecúnia a servi￾dora Sandra Cristina Schmidt”
O Presidente da Câmara Municipal da Canarana, Estado do Mato Grosso,
Sr. Rafael Govari, no uso de suas atribuições legais;
Considerando que o servidor cumpriu com as exigências legais e não tem
registro de ocorrências que impeçam ou limitem o período regulamentar
para o gozo das férias em conformidade com o estatuto do servidor Públi￾co Municipal, Art.73 da lei complementar Nº028/2002, para conversão de
férias em pecúnia;
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder conversão de 1/3 de férias em abono pecúnia a servi￾dora Sandra Cristina Schmidt, matrícula nº81, referente período aquisitivo
compreendido de 02/01/2022 a 01/01/2023
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Canarana-MT, 21 de outubro de 2024.
Rafael Govari
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE MATUPÁ
CÂMARA MUNICIPAL
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - Nº. 002/2024
A Câmara Municipal de Matupá, através da equipe da pregoeira, comunica
a todos os interessados que realizará no próximo dia 08 de novembro de
2024 às 08h30min (Horário de Brasília/DF) por meio do site www.bllcom￾pras.org.br o “PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA REGISTRO DE PRE￾ÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE
CONSUMO, PERMANENTES (MOVEIS, ELETRÔNICOS, EQUIPAMEN￾TOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE SOM, SMARTPHONES,
ENTRES OUTROS), EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA CÂMA￾RA MUNICIPAL DE MATUPÁ/MT”. aiores informações através do Edi￾24 de Outubro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.599
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente