norma nº 206/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 207/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO
e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerandoo que consta na Portaria nº 012, de 17 de janeiro de 2024,
deste Poder Legislativo Municipal.
Considerandoo que consta no Proc. Administrativo – Desligamento de
Cargo Comissionado – 030, de 30 de outubro de 2024, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora PATRÍCIA DA SILVA ARAÚJO, a partir
do dia 04 de novembro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete
I, da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que alude o
Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
respectivas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 31 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 206/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora CAROL PEREIRA JORGE DA
CUNHA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Luiz Landim, no uso de suas atribuições regimentais
previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea
“h”, ambos do Regimento Interno;
Considerandoo que consta na Portaria nº 199, de 13 de setembro de
2021, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerandoo que consta no Proc. Administrativo – Desligamento de
Cargo Comissionado – 031, de 30 de outubro de 2024, via 1Doc, deste
Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora CAROL PEREIRA JORGE DA CUNHA,
a partir do dia 04 de novembro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Ga￾binete, da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-004, a que alu￾de o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e
suas respectivas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 31 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 208/2024
“Nomeação do servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545,
para exercer sem remuneração, a função de TESOUREIRO da Câmara
Municipal de Cáceres, em substituição a servidora MARIA CÉLIA DA SIL￾VA BORIN.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais pre￾vistas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”,
ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº 187/2024, da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT, que “Dispõe sobre a mudança na data das férias
da servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIM e dá outras providências.”
CONSIDERANDO que o servidor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, ma￾trícula 545, aceitou em exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a
Câmara Municipal de Cáceres e sem prejuízo do exercício de suas fun￾ções, no período de férias concedido a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA
BORIN, conforme Termo de Anuência em anexo.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o servidor Senhor CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, ma￾trícula 545, para exercer a função gratificada de TESOUREIRO da Câmara
Municipal de Vereadores, entre o período de 04 de novembro a 18 de no￾vembro de 2024, sem ônus para a Câmara Municipal de Cáceres e sem
prejuízo ao exercício de suas funções.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos
administrativos a 04/11/2024.
Registrada e Publicada, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 31 de outubro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
____________________________________
TERMO DE ANUÊNCIA PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO GRATIFICADA
DE TESOUREIRO
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE, matrícula 545, DECLARO que aceito
exercer a função de Tesoureiro, sem ônus para a Câmara Municipal de
Cáceres e sem prejuízo do exercício de minhas funções, no período de
férias concedido a servidora MARIA CÉLIA DA SILVA BORIN, entre o pe￾ríodo de 04/11/2024 a 18/11/2024 (15 dias).
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Cáceres/MT, em 31 de outubro de 2024.
CLÁUDIO ARVELINO SONAQUE
Declarante
CÂMARA MUNICIPAL DE CANARANA
COMUNICADO
Rafael Govari, Presidente da Câmara Municipal de Canarana-MT, cum￾prindo os dispositivos legais estabelecidos no Regimento Interno dessa
Casa de Leis, COMUNICA que a partir da presente data, as CONTAS
ANUAIS DE GOVERNO da Prefeitura Municipal de Canarana – MT, re￾ferente ao Exercício de 2023, estão à disposição para exame e aprecia￾ção dos interessados, na sede da Câmara Municipal de Canarana – MT,
localizada na Avenida Rio Grande do Sul, nº 217, Centro, das 12:00 às
1 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.605
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