norma nº 2757/2019

EMPRESA: A C L ASSISTENCIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA
CNPJ 22.627.453/0001-85
REPRESENTANTE: MIRIAM JESSICA DE SOUZA
RG: 10.750.671-3
CPF 070.828.739-56
EMPRESA: PROJ VENDAS EIRELI
CNPJ 25.261.528/0001-45
REPRESENTANTE: SILVIO DE OLIVEIRA JUNIOR
RG:
CPF: 007.303.906-32
EMPRESA: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
CNPJ 59.309.302/0001-99
REPRESENTANTE: HENRIQUE CÉSAR M. VILELA
RG: 048.088 SSP/MS
CPF: 250.488.481-87
EMPRESA: OMIR IORIS & CIA LTDA
CNPJ 70.429.956/0001-99
REPRESENTANTE: HOLMES HENRIQUE LORIS
RG: 1679811-2 SSP/MT
CPF 017.282.171-13
EMPRESA: GREINER BIO- ONE BRASIL PRODUTOS MEDICOS HOSP. LTDA
CNPJ 71.957.310/0001-47
REPRESENTANTE: RODRIGO ARAUJO FORNAZIERO
RG: 23.496.446-7
CPF 255.163.308-74
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÃO
ATO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº 12/2019
Interessado: Secretaria Municipal de Fazenda.
Objeto: DISPENSA DE LICITAÇÃO, visando à contratação de empresa
para fornecimento de login de acesso para consulta ao serviço de proteção
ao crédito-CDL.
Fundamento: Artigo 24, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,
alterações posteriores e também amparados nos princípios da finalidade
pública e princípio da continuidade do serviço público.
Empresa: CÂMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DE CÁCERES – CNPJ:
15.023.500/0001-16
Valor: R$ 18.024,00 (dezoito mil e vinte e quatro reais).
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico
nos termos do Art. 24, da Lei Federal n° 8.666 /1993.
Prefeitura Municipal de Cáceres, 03 de junho de 2019.
Nelci Eliete Longhi
Secretária Municipal de Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2018/003 – EDITAL
COMPLEMENTAR Nº 16/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019
A Prefeitura de Cáceres/MT, através da Secretaria Municipal de Assistên￾cia Social e a Comissão do Processo Seletivo Simplificado 2018/003, de￾signada através das Portarias nº 152/2018 e 129/2018. Considerando o
Edital 01/2018 de abertura do Processo Seletivo Simplificado para aten￾der a necessidade de temporária de excepcional de interesse público da
Prefeitura Municipal de Cáceres/MT. Informa a convocação do candidato/
a classificado/a no Processo Seletivo Simplificado 2018/003,
Convocação do Candidato Classificado Seletivo Simplificado 2018/003,
abaixo citado. Considerando que o candidato classificado deverá compa￾recer a esta Secretaria para entrega de documentação para compor o qua￾dro de vagas na data de 04, 05/06/2019 e/ou 06/06/2019
CANDIDATO CONVOCADO
Cargo: Auxiliar de Cuidador
Ordem Nome RG
34 Fabiane da Silva Gonçalves Neto 23230053
35 Raffael Higor Paiva Luz 24385255
Isso é que nos cabe informar
Comissão do Processo Seletivo Simplificado 2018/003
Higor Fauber Lemes de Oliveira
Patrícia da Silva Araújo
Cristiane Malho Abbade Gouveia Sebastião
Cáceres/MT, 03 de junho de 2019
Eliane Batista
Secretária Mun. de Assistência Social
LEI Nº 2.757, DE 31 DE MAIO DE 2019
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Espe￾cial em favor da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providên￾cias.”
4 de Junho de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.241
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO:
no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74, Inciso
IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento vigente, Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 3.330.000,00 (três milhões trezentos e trinta mil reais).
Art. 2º O Crédito preconizado no art. 1º desta Lei destinar-se-á a cobrir
despesas da Secretaria Municipal Saúde pelas inclusões de categoria
econômica, grupo de natureza de despesa, modalidade de aplicação, ele￾mentos de despesas, fonte de recursos e terão as seguintes característi￾cas financeiras e funcional-programáticas:
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcão: 10– Saúde
Subfunção: 301 – Atenção Básica
Programa: 1002 – QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Proj/Atividade: 1.229 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADES DE SAUDE – ATENÇÃO BASICA
Natureza da Des￾pesa Fonte de Recursos Valor
R$
4.4.90.52 Equi￾pamento e Ma￾terial Permanen￾te
(347) Transferências Fundo a Fundo de Recur￾sos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Investimento na Rede de Serviços Pú￾blicos de Saúde
800.
000,00
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcão: 10– Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 – QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Proj/Atividade:
2.221 – MANUT. C/ PROCEDIMENTOS EM MEDIA E ALTA
COMPLEXIDADE HOSP. E AMB. E DO LABORATÓRIO MU￾NICIPAL
Natureza da Des￾pesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.3.90.39 Outros
Serviços Terc.
Pessoa Jurídica
(346) Transferências Fundo a Fundo de Recur￾sos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públi￾cos de Saúde
1.030.
000,00
Órgão: 06 - SEC. MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade: 02 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Funcão: 10– Saúde
Subfunção: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1002 – QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Proj/Atividade: 2.041 – MANUT. E ENC. C/ AS ATIVIDADES DO PAM
Natureza da Des￾pesa Fonte de Recursos Valor
R$
3.1.90.11 Venci￾mentos e Vanta￾gens Fixas -
pessoal civil
(346) Transferências Fundo a Fundo de Recur￾sos do SUS provenientes do Governo Federal -
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públi￾cos de Saúde.
1.500.
000,00
Art. 3° Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1o
serão cobertos com o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial
do exercício anterior:
Art. 4º A inclusão de Projeto Atividade, Categoria Econômica, Grupo e Mo￾dalidade de Aplicação, contida nesta Lei, o Crédito Adicional Especial pas￾sa a integrar a Lei nº 2.720, de 24 de dezembro de 2018-LOA/2019, Lei nº
2.676, de 30 de Julho de 2018-LDO/2019 e Lei nº 2.618, de 19 de dezem￾bro de 2017-PPA/2018-2021 e suas alterações.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 31 de maio de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2019/GPM
ESTADO DE MATO GROSSO
MUNICÍPIO DE CAMPINÁPOLIS
Gabinete do Prefeito
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 028/2019/GPM
Dispõe sobre a convocação de candidatos classificados para exercerem
funções junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura no Processo
Seletivo Simplificado nº 004/2018 que menciona e dá outras providências.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO
DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
artigo 77, VIII, da Lei Orgânica Municipal e;
Considerando a homologação do Processo Seletivo Simplificado nº 004/
2018 Decreto nº 3.026/2019.
Considerando que o provimento das funções da Administração Pública
Municipal são prerrogativas do Poder Executivo conforme preceitua a Lei
Orgânica Municipal;
Considerando o Of.117/Semec/2019.
RESOLVE:
1. CONVOCAR os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplifi￾cado nº 004/2018 elencado no Edital para apresentação da documentação
constante do item 12.8 para a respectiva contratação temporária.
2. Os candidatos convocados por meio deste Edital deverão apresentar
junto a Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, até as
17:00h do dia 07/06/2019, a seguinte documentação:
a. CPF, RG, Título de Eleitor (fotocópia e original).
b. Certidão de Nascimento ou Casamento (fotocópia e original).
c. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos (fotocópia e ori￾ginal).
d. Comprovante de escolaridade para o cargo que se habilitou (fotocópia e
original).
e. Cartão de vacina de filhos menores de 14 anos (fotocópia e original).
f. Cópia do contrato de abertura de conta ou cópia do cartão (conta corren￾te – Banco do Brasil); g. Comprovante de quitação eleitoral (cópia).
h. Declaração de bens.
i. Declaração de não acúmulo de cargo público.
j. Exame Admissional/Atestado Médico (original).
l. Cópia da Carteira de Trabalho (página com o número e série) e segunda
parte (emissão da carteira).
m. Cartão PIS/PASEP (fotocópia e original).
n. Certificado de reservista para os candidatos do sexo masculino (fotocó￾pia e original).
3. Além das exigências previstas neste edital, os candidatos convocados
deverão preencher todos os requisitos contidos no edital de Abertura do
Processo Seletivo Simplificado nº004/2018.
4. O candidato convocado por meio deste Edital, de posse do atestado de
entrega dos documentos referenciados neste Edital, deverão se apresen￾tar na Diretoria do Setor de Recursos Humanos na Prefeitura Municipal no
período improrrogável de 03/06/2019 a 07/06/2019 no horário de 12h00-
min as 17h00min.
5. Após o cumprimento de todas as exigências dispostas neste Edital e
Edital que regulamentou o Processo Seletivo Simplificado nº 004/2018, por
parte do candidato deverá entregar toda documentação à Diretoria de Re￾cursos Humanos.
6. A inobservância aos prazos e condições estabelecidos neste Edital im￾plicará na eliminação do candidato ora convocado.
7. A declaração de bens, Declaração de acúmulo ou não de Cargo, Em￾prego ou Função pública (modelo a ser fornecido), será preenchida junto
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