norma nº 211/2024

Considerando o que consta na Portaria nº 082, de 09 de abril de 2024,
deste Poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 4.910, de 04 de novem￾bro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConvocar e suspender temporariamente as férias do servidor
CHARLES FINNEY DALBEM BARBOSA, matrícula nº 539, ocupante do
cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, a partir do dia 04 de novembro do corrente ano, por imperiosa neces￾sidade do serviço público, devendo o novo período das férias faltantes ser
usufruída em data oportuna.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de novembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa
jurídica especializada em fornecimento de veículo automotor, tipo SUV,
modalidade MENOR PREÇO, conforme especificações contidas no termo
de referência, para atender a demanda da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, conforme as especificações que constam no Edital e seus anexos.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2024,
DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DO
DECRETO MUNICIPAL N° 073/2024, DO DECRETO Nº 11.462, DE 31
DE MARÇO DE 2023
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao@caceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: AS
08:00 HORAS DO DIA 05/11/2024
INÍCIO DA DISPUTA: 19/11/2024 ÀS 09:00 HORAS (Brasília-DF)
LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https://www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA
https://www.comprasnet.gov.br
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI￾DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Pregoeira Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
TERMO DE JURAMENTO E POSSE
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e quatro
(04/11/2024), às oito horas (08h00min), nas dependências da Sede da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, situada nesta cidade, na Rua Coronel Jo￾sé Dulce, esquina com Rua General Osório, nos termos do art. 17, §§ 1º
e 3º da Lei Orgânica do Município de Cáceres-MT, e do Art. 5º, §§ 1º e
2º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e perante
a Mesa Diretora sob a presidência do Vereador FRANCISCO WELSON
AMARANTE DOS SANTOS, Presidente em Exercício, tomou posse o
9º Suplente de Vereador Sr. NAEL SANTANA VIEIRA SONAQUE, por￾tador do RG n° 12****11 SSP/MT (expedido em 23/07/1995) e do CPF n°
828.***.***-63, diplomado aos 16/12/2020, pelo Partido (UB), ocupando a
cadeira do Vereador, Titular, Senhor FLÁVIO NEGAÇÃO (MDB), afastado
para tratar de assunto de interesse particular, no período de 01 de no￾vembro de 2024 à 01 de dezembro de 2024, prestando o seguinte com￾promisso de juramento e posse: “Prometo manter, cumprir e fazer cum￾prir a Constituição Federal, a Constituição Estadual, a Lei Orgânica
de Cáceres-MT e demais leis em vigor, exercer, com patriotismo, com
honestidade e espírito público, o mandato de Vereador que me foi
conferido, e promover, quando a mim couber, o bem público.” “As￾sim eu Prometo”. E para constar, foi lavrado o presente termo, que será
assinado pelo Presidente e pelo Vereador empossado. Câmara do Muni￾cípio de Cáceres-MT.
Sala das sessões, em 04 de novembro de 2024.
FRANCISCO WELSON AMARANTE DOS SANTOS
Presidente em Exercício
NAEL SANTANA VIEIRA SONAQUE
Vereador Empossado
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 211/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Vitoria Karoline Narciso
da Silva e Souza e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 041/2024, de 30 de outubro de 2024, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora VITORIA KAROLINE NARCISO DA SILVA E
SOUZA, ocupante do cargo de Assessora de Gabinete da Câmara Munici￾pal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao perío￾do de 2023/2024,com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário￾família pecuniário, a serem gozadas em uma etapa (20 dias), a partir do
dia 18 novembro de 2024 a 07 de dezembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 04 de novembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA PORTARIA N° 007/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
PORTARIA N° 007/2024
SÚMULA: Nomeia vereador para substituir membro da Comissões Perma￾nentes nomeados pela Resolução 196 de 13 de Fevereiro de 2023. VIL￾SON GUTJAHR, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Cláu￾dia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são confe￾ridas pelo Regimento Interno da Casa nos termos do Art. 40 § 4º, e Resolu￾5 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.607
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente