norma nº 215/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 215/2024
“Dispõe sobre a mudança na data das férias da servidora POLIANI APA￾RECIDA OTIL DA SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 200, de 22 de outubro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 5.021/2024, de 08 de
novembro de 2024, via sistema 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança na data das férias da Servidora Efetiva, PO￾LIANI APARECIDA OTIL DA SILVA, ocupante do cargo de Diretora da
Secretaria de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Cáceres-MT,
que estava prevista para ser usufruída a partir do dia 11 a 30 de novembro
de 2024, para o dia 18 de novembro a 07 de dezembro de 2024, relativas
ao exercício de 2021/2022.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria 200, de 22 de outubro de 2024 e suas altera￾ções, no que não contrárias a presente.
Art. 3º Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de novembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 214/2024
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições regimentais previstas no ar￾tigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do
Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 017/2024, de 06
de novembro de 2024 (via 1Doc), deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor VITOR MIGUEL DE OLIVEIRA, portador do Re￾gistro Geral – RG sob nº. ***4450*/SSP-MT e inscrito no Cadastro de Pes￾soas Físicas do Ministério da Fazenda – CPF/MF sob nº ***.495.351-**,
para o cargo comissionado de Assessor(a) de Gabinete, da Câmara Muni￾cipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Comple￾mentar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações,
a partir de 07 de novembro de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 08 de novembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 017/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 057/2024
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa
jurídica especializada em consultoria contábil e administrativa, para aten￾der a demanda da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
VALIDADE: 12 meses, a partir de 07 de novembro 2024.
DETENTORA:
C P SISTEMAS LTDA
CNPJ n° 51.038.045/0001-96
Avenida Sergipe, n° 1058, Sala 03, Centro, São José dos Quatro Mar￾cos, Mato Grosso – CEP 78.285-000
Tel: (65) 98417-5538, e-mail: assessoriacpsistemas@gmail.com
VERONICA ELIOMAR DE SOUSA
CPF 025.60X.XXX-XX
Representante Legal
ESPECIFICAÇÕES, VALORES E QUANTITATIVOS:
ITEM DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
Und.
Medida Qtd. Valor
Total
1
SERVIÇO DE CONSULTORIA NAS ÁREAS FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL – DO TIPO CONSULTORIA PARA ANÁLISE
DO DESEMPENHO DA EXECUÇÃO ORÇA- MENTÁRIA E CONTABILIDADE PÚBLICA,
BEM COMO CONSULTORIA ADMINISTRATI￾VA E FINANCEIRA, E CONSULTORIA NO
PREENCHIMENTO E ENVIO DO SICONFI,
APLIC E GEO-OBRAS.
Mensal 12 R$ 29.
340,00
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES MATO GROSSO
Vereador Luiz Laudo Paz Landim
Presidente
CONTRATADA:
C P SISTEMAS LTDA
CNPJ n° 51.038.045/0001-96
VERONICA ELIOMAR DE SOUSA
CPF 025.60X.XXX-XX
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº103/2024 DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS
DA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
PORTARIA Nº103/2024
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DA SERVIDORA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:
Considerando a Portaria nº09/2024 que dispõe sobre concessão de férias
do dia 01 a 20/02/2024 a servidora Fernanda de Sousa Mesquita;
Considerando a Portaria nº12/2024 que dispões sobre interrupção de féri￾as a partir do dia 15/02/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) dias de férias a Servidora Fernanda de
Sousa Mesquita, sendo os dias 11 e 12/11/2024.
Parágrafo Único – Os dias a ser compensado é referentes as férias inter￾rompidas.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
11 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.611
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente