norma nº 216/2024

Art. 20. O recebimento provisório ficará a cargo dos fiscais e o recebimen￾to definitivo, do gestor do contrato ou da comissão designada pela autori￾dade competente.
Parágrafo único. Os prazos para realização dos recebimentos provisório
e definitivo serão definidos no contrato, respeitando-se o prazo mínimo de
15 (quinze) dias para o recebimento provisório e de 30 (trinta) dias para o
recebimento definitivo, salvo previsão contratual diversa devidamente jus￾tificada.
Seção VIII
Auxílio de Terceiros
Art. 21. Na contratação de terceiros para assessoramento aos fiscais de
contrato, observar-se-á o seguinte:
I - O contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela orientação
e informações prestadas, inclusive com termo de compromisso de confi￾dencialidade, ficando impedido de atuar na condição de gestor ou fiscal do
contrato no mesmo processo; e
II - O assessoramento de terceiros não exonera ou diminui a responsabili￾dade do fiscal do contrato, observado, em todo caso, o contraditório, ampla
defesa e efeitos das orientações ou informações prestadas por terceiros.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 22. O Poder Legislativo Municipal, no âmbito de suas competências,
poderá editar normas internas relativas a procedimentos preparatórios, na
área de licitações e contratos, desde que não conflitem com a legislação
geral e específica de regência.
Art. 23. O Presidente da Câmara Municipal poderá editar normas comple￾mentares para a execução do disposto nesta Resolução.
Art. 24. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Araputanga – MT, 11 de novembro de 2024.
Paulo Cesar Francisco Xavier
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
AVISO DE SUSPENSÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2024
A Câmara Municipal de Arenápolis/MT torna público que devido á rea￾dequações necessárias ao processo administrativo de dispensa de li￾citação, fica SUSPENSA a licitação na modalidade DISPENSA Nº 012/
2024, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E
EVENTUAL Contratação de serviços de inventário de bens móveis e
imóvel, levantamento físico patrimonial com catalogação, avaliação,
reavaliação e atualização de registros na plataforma do software dos
bens patrimoniais localizados no Câmara Municipal de Arenápolis￾MT, por prazo indeterminado, até as devidas retificações.
Arenápolis/MT, 12 de novembro de 2024.
IRISVALTE ALVES MORANAgente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 007/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2024
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informa￾ção), Comunicação, áudio/vídeo e serviços do tipo assinatura mensal de
serviço de link dedicado a internet e licença para ativação de software tipo
antivírus para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/
MT.
VALIDADE: 12 meses, a partir de 08 de novembro 2024.
DETENTORA:
TECHX INFORMATICA LTDA
CNPJ n° 48.411.373/0001-81
Avenida República Argentina, n° 452, Conjunto 205, Andar 02, Condomí- nio Presidente Vargas CT, Água Verde, Curitiba, Paraná – CEP 80.
240-210
Tel: (41) 99133-2407, e-mail: techx@techxinfo.com.br
MICHELLE CAROLINE DE LIMA CAVALCANTE
CPF 028.68X.XXX-XX
Representante Legal
ESPECIFICAÇÕES, VALORES E QUANTITATIVOS:
ITEM DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
Und.
Medida Qtd. Valor
Total
3
NOTEBOOK – COM PROCESSADOR DE
NO MINIMO 13™ GERACAO INTEL CORE
I7, WINDOWS 11 PRO, PLACA DE VIDEO
NVIDIA GEFORCE RTX 3060 6GB GDDR6
OU SUPERIOR, MEMORIA DE NO MINIMO
16GB DDR5, SSD DE 512GB PCIE NVME
M.2. OU SUPERIOR, MATELA DE TRANS￾PORTE, GARANTIA DE NO MINIMO 48 ME￾SES, BIOS DE MESMO FABRICANTE DO
NOTEBOOK, A BIOS TEVE TER SUPORTE
PARA APAGAMENTO SEGURO DE ARMA￾ZENAMENTO, O FABRICANTE DEVE DIS￾PONIBILIZAR SITE PARA CONSULTA DO
SERIAL DO COMPUTADOR
Unidade 02 R$ 14.
980,00
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES MATO GROSSO
Vereador Luiz Laudo Paz Landim
Presidente
CONTRATADA:
TECHX INFORMATICA LTDA
CNPJ n° 48.411.373/0001-81
MICHELLE CAROLINE DE LIMA CAVALCANTE
CPF 028.68X.XXX-XX
Representante Legal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 216/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Suplente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 005/2024, de 28 de maio de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Fe￾deral nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização
do(s) referido(s) instrumento(s):
13 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.613
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 31 Assinado Digitalmente
FISCAL: MATHEUS VINÍCIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: WELLINGTON JOSÉ DA SILVA SANTOS
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
005/2024
LEGACY DISTRIBUIDO￾RA DE INFORMATICA E
ELETROELETRONICOS
LTDA CNPJ n° 52.504.
817/0001-09
STORAGE NAS - STORAGE NAS TIPO RACK COM 8 BAIAS DE SATA3 6GB/S;3,5/2,5"HDD/SSD;
QUAD CORE 2,2GHZ; 4GB ECC DDR4 EXPANSIVEL; POSSUIR 4 PORTAS 1GbE OU SUPERIOR;
POSSUIR SLOT DE EXPANSÃO PCIE; SUPORTAR WAKE ON LAN; COM USB 3.2 GEN 1 X2; 2
FONTES DE ENERGIA. COM SISTEMA DE VENTILACAO, LEDS INDICADORES DE STATUS DE
SISTEMA E DE HDD, 100V A 240V CA. POSSUIR CAPACIDADE BRUTA INTERNA IGUAL OU SU￾PERIOR A 16TB, SUPORTE A RAID 0, RAID 1, RAID 5. SUPORTE A SISTEMA DE ARQUIVOS
BTRFS E EXT4, SUPORTE A LDAP. SISTEMA OPERACIONAL DE MESMO FABRICANDE DO
HARDWARE, SUPORTE A VIRTUALIZAÇÃO, POSSUIR SISTEMA DE BACKUP INTEGRADO. POS￾SUIR SISTEMA DE SINCRONIZAÇÃO DE NUVEM, POSSUIR SISTEMA DE GERENCIAMENTO
COM INTERFACE WEB. POSSUIR GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES
08/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
005/2024
LEGACY DISTRIBUIDO￾RA DE INFORMATICA E
ELETROELETRONICOS
LTDA CNPJ n° 52.504.
817/0001-09
MOUSE - OPTICO - POSSUIR SENSOR OPTICO COM RESOLUCAO DE PELO MENOS 1.000 DPI;
POSSUIR NO MINIMO DOIS BOTOES ALEM DE MECANISMO PARA ROLAGEM DE DOCUMEN￾TOS; MOUSE DEVERA POSSUIR FIO E CONECTOR USB 2.0 OU SUPERIOR
08/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
006/2024
MICKAELLE ALVES DA
SILVA
CNPJ n° 52.346.736/
0001-10
GRAVADOR - DO TIPO DIGITAL DE VIDEO DVR 32 CH. ACEITA CAMERAS DE 5 HDCVI + AHD +
HDTVI + ANALOGICA + IP. GRAVACAO DE TODOS OS CANAIS NA RESOLUCAO 5 MP LITE E SU￾PORTE PARA RESOLU«ÃO DE SAIDA AT… 4K ULTRA HD, COMPRESSAO DE VIDEO H.265+ E H.
265, COMPATIVEL COM REDES WI-FI ATRAVES DE ADAPTADOR USB. CAPACIDADE PARA 32
CAMERAS CONECTADAS VIA CONCETORES BNC OU IP ATRAVES DA REDE. GARANTIA MINI￾MA DE 1 ANO
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
006/2024
MICKAELLE ALVES DA
SILVA
CNPJ n° 52.346.736/
0001-10
CABO PAR TRANCADO - CABO DE REDE 24AWG CAT. 6; CAIXA 305M 07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
007/2024
TECHX INFORMATICA
LTDA
CNPJ n° 48.411.373/
0001-81
NOTEBOOK – COM PROCESSADOR DE NO MINIMO 13™ GERACAO INTEL CORE I7, WINDOWS
11 PRO, PLACA DE VIDEO NVIDIA GEFORCE RTX 3060 6GB GDDR6 OU SUPERIOR, MEMORIA
DE NO MINIMO 16GB DDR5, SSD DE 512GB PCIE NVME M.2. OU SUPERIOR, MATELA DE
TRANSPORTE, GARANTIA DE NO MINIMO 48 MESES, BIOS DE MESMO FABRICANTE DO NOTE￾BOOK, A BIOS TEVE TER SUPORTE PARA APAGAMENTO SEGURO DE ARMAZENAMENTO, O
FABRICANTE DEVE DISPONIBILIZAR SITE PARA CONSULTA DO SERIAL DO COMPUTADOR
08/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
008/2024
ELETRO NOW COMER￾CIO DE ELETRONICOS
LTDA
CNPJ n° 36.395.041/
0001- 71
TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR - TECLADO ALFANUMERICO USB, MINIMO DE 107 TE￾CLAS, PADRAO ABNT2
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
008/2024
ELETRO NOW COMER￾CIO DE ELETRONICOS
LTDA
CNPJ n° 36.395.041/
0001- 71
EXTENSOR - EXTENSOR DE VIDEO HDMI, DE NO MÕNIMO 30 M VIA RJ45 COM SUPORTE TO￾TAL A CABO DE REDE CAT5E E CAT6
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
009/2024
GWC INDUSTRIA, IM￾PORTACAO E DISTRI￾BUICAO DE ELETRONI￾COS LTDA CNPJ n° 49.
329.140/0001-05
DISCO RIGIDO - HD INTERNO, 3,5” INTERFACE SATA 6.0GB; CAPACIDADE DE 8TB; 7200RPM; 07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
010/2024
OLMI INFORMATICA
LTDA CNPJ n° 00.789.
321/0001-17
NO-BREAK - ALIMENTADOR AUTOMATICO DE TENSAO, 600VA NO MINIMO, INTERATIVO OU
ONLINE, FORMA DE ONDA SENOIDAL PURA, TENSAO DE ENTRADA: 110V/220V AUTOMATICO,
TENSAO DE SAIDA 110V, LED NO PAINEL FRONTAL: INDICA AS CONDICOES DE FUNCIONA￾MENTO DO NOBREAK MODO REDE, MODO INVERSOR/BATERIA, FINAL DE AUTONO￾MIA,SELADAS, LIVRE DE MANUTENCAO, RECARGA AUTOMATICA MESMO COM O NOBREAK
DESLIGADO,FECHADO EM PLASTICO DE ALTO IMPACTO E ANTICHAMAS, NO MÕNIMO 4 TO￾MADAS COM SAIDA 2P + T (NORMA NBR 14136), BOTAO LIGA/DESLIGA CHAVE LIGA/DESLIGA:
EMBUTIDA,MANUAL EM PORTUGUES,GARANTIA MINIMA DE 12 (DOZE
11/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
011/2024
MAX QUALITY COMER￾CIO LTDA
CNPJ n° 42.810.782/
0001-74
EXTENSAO - EXTENSAO ELETRICA TRIPOLAR COM CABO FLEXIVEL DE 5M, COM NO MINIMO 3
TOMADAS SLIM TRIPOLAR, BIVOLT
12/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
012/2024
PRODUMIX COMERCIO
E SERVICOS LTDA
CNPJ n° 48.975.938/
0001-53
PROJETOR MULTIMIDIA - PROJETOR LED, MINIMO 3800 LUMENS - RESOLU«ÃO NATIVA MINI￾MA DE 720P - HDMI, VGA, AV E USB - DATASHOW - INCLUSO 1 PROJETOR, 1 CONTROLE RE￾MOTO, 1 CABO DE ALIMENTACAO, 1 CABO HDMI E 1 MANUAL PROJETOR MULTIMIDIA BIVOLT
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
013/2024
DIAMOND COMERCIO E
SERVICO LTDA
CNPJ n° 47.652.239/
0001-00
KIT DE MICROFONE SEM FIO. RECEPTOR DE MICROFONE SEM FIO PARA DOIS MICROFONES
UHF COM SUPORTE A FREQU NCIAS INFERIORES A 700MHZ, SUPORTE A VARREDURA DE
FREQUENCIA SIMILAR A SHURE SLXD4D. DOIS MICROFONES TRANSMISSOR BASTÃO DE
MÃO SEM FIO UHF COMPATIVEL COM RECEPTOR, SUPORTE A CONFIGURA«ÃO DE FRE￾QUENCIA E DISPLAY PARA EXIBIR INFORMA«ÃO DE FREQUENCIA, BOTÃO PARA CONFIGU￾RA«ÃO DO MICROFONE SIMILAR A SHURE SLXD2. TR S BATERIAS RECARREGAVEIS COMPA￾TIVEIS COM O MICROFONE SIMILAR A SHURE SB903. BASE DE CARREGAMENTO COMPATI￾VEL COM BATERIA DO MICROFONE E SUPORTE PARA DUAS BATERIAS SIMILAR A SHURE
SBC203
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
014/2024
IRMAOS BOHRER ELE￾TRO ELETRONICOS
LTDA
CNPJ n° 08.394.735/
0001-59
MESA DE SOM COM 25 FADERS. 24 FADERS DE CANAIS E 1 FADER MASTER; FADERS MOTO￾RIZADOS; 10- BITS DE RESOLU«ÃO DE FADER; DISPLAY DE IDENTIFICA«ÃO DE CANAIS DOS
FADERS; 24 ENTRADAS XLR/TRS COMBO; 2 ENTRADAS RCA STEREO; 16 SAÕDAS XLR; 1
SLOT DE EXPANSÃO; 2 USB-A DE ENTRADA DE DADOS; 1 USBB PARA HOST; 1 PORTA DE RE￾DE RJ-45; TAXA DE AMOSTRAGEM DE 48 HHZ; INDICADOR VISUAL PARA AJUSTE DE GANHO
DE ENTRADA; TELA TOUCHSCREEN; SOFTWARE PARA WINDOWS E MAC PARA EDI«ÃO DAS
CONFIGURA«’ES DA MESA DE FORMA ON-LINE E OFFLINE; SOFTWARE PARA TABLET PARA
MIXAGEM REMOTA; CAPACIDADE DE ARMAZENAR E CHAMAR CENAS
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
015/2024
ALESSANDRA B. TONI￾ETTI INSTRUMENTOS
MUSICAIS
CNPJ n° 18.047.657/
0001/70
CABO DE AUDIO (MULTICABO) - COM 6 VIAS, DE COBRE ESTANHADO,COM COMPRIMENTO DE
15M COM CONECTOR XLR MACHO/FEMEA
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
015/2024
ALESSANDRA B. TONI￾ETTI INSTRUMENTOS
MUSICAIS
CNPJ n° 18.047.657/
0001/70
CABO - HDMI MACHOXMACHO,MEDINDO 10M,PARA TRANSMISSAO DE DADOS DE VIDEO DIGI￾TAL E AUDIO DIGITAL MULTI-CANAL DE ALTA DEFINICAO
07/11/
2025
Ata Regis￾tro de Pre￾ALESSANDRA B. TONI￾ETTI INSTRUMENTOS
MUSICAIS
4 CABO XLR 3 POLOS MACHOFEMEA BALANCEADO 2 METROS 07/11/
2025
13 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.613
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 32 Assinado Digitalmente
ços n°
015/2024
CNPJ n° 18.047.657/
0001/70
Ata Regis￾tro de Pre￾ços n°
016/2024
EASYTECH SECURITY
COMERCIO DE ELE￾TRONICA LTDA
CNPJ n° 48.924.825/
0001-29
WEBCAM PARA COMPUTADOR. RESOLU«ÃO MINIMA 4K; MICROFONE EMBUTIDO; SUPORTE
PARA CAMPO DE VISÃO DE OP«’ES DE 65º, 78º e 90º GRAUS NO MINIMO; CABO REMOVIVEL COM CONEXÃO USB-C NA WEBCAM; SUPORTE INTEGRADO PARA INSTALAÇÃO EM TRIPÉ
07/11/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto contra￾tado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de novembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 009/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2024
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informa￾ção), Comunicação, áudio/vídeo e serviços do tipo assinatura mensal de
serviço de link dedicado a internet e licença para ativação de software tipo
antivírus para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/
MT.
VALIDADE: 12 meses, a partir de 07 de novembro 2024.
DETENTORA:
GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ n° 49.329.140/0001-05
Avenida Liberdade, n° 3.230, Galpão G3, D, Anexo A, Sesi, Bayeux, Pa￾raíba – CEP 58.111-400
Tel: (81) 99152-7737, e-mail: licitacao@gwc.ind.br
GUSTAVO LUIZ WANDERLEY COSTA
CPF 030.61X.XXX-XX
Representante Legal
ESPECIFICAÇÕES, VALORES E QUANTITATIVOS:
ITEM DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
Und.
Medida Qtd. Valor
Total
7
DISCO RIGIDO - HD INTERNO, 3,5” INTER￾FACE SATA 6.0GB; CAPACIDADE DE 8TB;
7200RPM;
Unidade 04 R$ 1.
050,00
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES MATO GROSSO
Vereador Luiz Laudo Paz Landim
Presidente
CONTRATADA:
GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS
LTDA
CNPJ n° 49.329.140/0001-05
GUSTAVO LUIZ WANDERLEY COSTA
CPF 030.61X.XXX-XX
Representante Legal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DA ATA REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 047/2024
Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa
especializada no fornecimento de materiais de TI (tecnologia da informa￾ção), Comunicação, áudio/vídeo e serviços do tipo assinatura mensal de
serviço de link dedicado a internet e licença para ativação de software tipo
antivírus para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cáceres/
MT.
VALIDADE: 12 meses, a partir de 07 de novembro 2024.
DETENTORA:
ELETRO NOW COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ n° 36.395.041/0001- 71
Rua Urupes, n° 70, Jardim Nova Yorque, Araçatuba, São Paulo – CEP
16.018-460
Tel: (18) 99763-5961/ (18)98809-4604, e-mail : atendimento@eletronow.
com.br
ANA CARLA DE CARVALHO SCARPINO GONÇALVES
CPF 335.84X.XXX-XX
Representante Legal
ESPECIFICAÇÕES, VALORES E QUANTITATIVOS:
ITEM DESCRIÇÃO/
ESPECIFICAÇÃO
Und.
Medida Qtd. Valor
Total
5
TECLADO PARA MICROCOMPUTADOR -
TECLADO ALFANUMERICO USB, MINIMO
DE 107 TECLAS,PADRAO ABNT2
Unidade 50 R$ 1.
050,00
21
EXTENSOR - EXTENSOR DE VIDEO HDMI,
DE NO MÕNIMO 30 M VIA RJ45 COM SU￾PORTE TOTAL A CABO DE REDE CAT5E E
CAT6
Unidade 02 R$
307,80
TOTAL R$ 1.
357,80
CONTRATANTE:
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES MATO GROSSO
Vereador Luiz Laudo Paz Landim
Presidente
CONTRATADA:
ELETRO NOW COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA
CNPJ n° 36.395.041/0001- 71
ANA CARLA DE CARVALHO SCARPINO GONÇALVES
CPF 335.84X.XXX-XX
Representante Legal
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 031/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 031/2024,
que visa a contratação da empresa TAURO MOTORS VEICULOS IMPOR￾TADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 74.150.889/0001-20, que oferecerá a
13 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.613
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 33 Assinado Digitalmente