norma nº 220/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA
CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO
CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR AFASTADO PARA FINS PARTICULA￾RES
Prezado Sr. Ailto José da Silva,
Por meio desta, a Câmara Municipal de Araguaiana-MT, representada pe￾lo seu Presidente, Sr. Juarez Gomes da Silva, vem NOTIFICAR Vossa
Senhoria sobre o término do prazo da licença para interesse particular
que lhe foi concedida através da Portaria 13/2021, de 07 de dezembro de
2021.
Considerando que: 1. A referida licença teve início em 08/12/2021; 2. O
prazo de afastamento expirou em 08/12/2023; 3. Até a presente data, não
houve manifestação ou retorno às atividades por parte de Vossa Senho￾ria; NOTIFICAMOS que Vossa Senhoria deverá se apresentar imedia￾tamente à Câmara Municipal de Araguaiana para reassumir suas fun￾ções.
Solicitamos que entre em contato com o Departamento de Recursos Hu￾manos no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar do recebimento
desta notificação, para regularizar sua situação funcional.
O não comparecimento ou a falta de justificativa formal dentro do pra￾zo estipulado poderá resultar na adoção das medidas administrativas
e legais cabíveis, incluindo a possibilidade de abertura de processo
administrativo disciplinar.
Esta notificação está sendo enviada por e-mail, publicada no Diário
Oficial e encaminhada via WhatsApp para garantir sua ciência.
Atenciosamente,
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Araguaiana-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 876/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: SUPREME TREINAMENTOS LTDA, CNPJ n° 53.940.
195/0001-16.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OFERTA DE 01 (UMA)
VAGA DE CAPACITAÇÃO EXTERNA, VISANDO À INSCRIÇÃO DO SER￾VIDOR MOBILIZADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, NO CUR￾SO PRESENCIAL: GESTÃO DE FROTAS PÚBLICAS, COM CARGA HO￾RÁRIA DE 16H.
VALOR CONTRATADO: R$ 2.330,00 (DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA
REAIS)
INÍCIO: 14/11/2024 TÉRMINO: 19/11/2024
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 14 DE NOVEMBRO
DE 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2024
PROCESSO LICITATÓRIO N° 060/2024
O município de Cáceres por meio da Comissão de Contratação desig￾nada pela portaria 016/2024, torna público por meio do Setor de Lici￾tações que realizará Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento
menor preço, na hipótese do art. 75, inciso III-a, nos termos da Lei nº
14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 501/2023 de 31 de
julho de 2023, Lei Complementar nº 123, de 2006 e demais legislação
aplicáveis.
INTERESSADO: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
OBJETO: registro de preços para futura a contratação de empresa espe￾cializada no fornecimento de equipamentos de rede e licenças do antivírus
Licenças Kaspersky Next Edr Optimum Brazilian Edition ou superior, aten￾dendo a demanda da Câmara Municipal de Cáceres-MT. na modalidade
MENOR PREÇO, conforme as especificações que constam no Aviso de
Dispensa Eletrônico e seus anexos.
TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2024,
DA LEI COMPLEMENTAR N° 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, DO
DECRETO MUNICIPAL N° 501/2023.
INFORMAÇÕES: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
TELEFONE: (65) 3223-1707
E-MAIL: cpl.pregao@caceres.mt.leg.br
HORÁRIO: 07 HORAS ÀS 13 HORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS ELETRÔNICAS: AS
08:00 HORAS DO DIA 18/11/2024
INÍCIO DA DISPUTA: 22/11/2024 ÀS 08:30 HORAS (Brasília-DF)
LOCAL: https://www.comprasnet.gov.br
EDITAL DISPONÍVEL NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PELO LINK https://www.caceres.mt.leg.br/ E NA PLATAFORMA
https://www.comprasnet.gov.br
OBS: SALVO RESSALVA EXPRESSA, OS HORÁRIOS ESTABELECI￾DOS NESTE EDITAL OBSERVARÃO O HORÁRIO DE BRASÍLIA (DF).
ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA
Pregoeira Oficial
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 220/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 075/2024,
de 18 de setembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Nº NE
876/2024
SUPREME TREI￾NAMENTOS LT￾DA, CNPJ n° 53.
940.195/0001-16.
CONTRATAÇÃO DE SERVI￾ÇOS PARA OFERTA DE 01
(UMA) VAGA DE CAPACITA- ÇÃO EXTERNA, VISANDO À
INSCRIÇÃO DO SERVIDOR MOBILIZADO DA CÂMARA MU- NICIPAL DE CÁCERES, NO
CURSO PRESENCIAL: GES- TÃO DE FROTAS PÚBLICAS, COM CARGA HORÁRIA DE
16H.
19/11/
2024
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente por
18 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.615
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ain￾da, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do objeto con￾tratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de Aquisi￾ção e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de novembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ESTADO DE MATO GROSSO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO,
por meio da Agente de Contratação nomeada pela Portaria nº 003/
2024, no uso de suas atribuições, e, considerando autorização do
Presidente em exercício do Poder Legislativo Sr. Vilson Gutjahr, tor￾na público a realização de processo de Dispensa de Licitação n°
007/2024, para a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO
PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT,
mediante contratação direta da empresa DANIEL SCHENFERT
85043478934, CNPJ n° 18.793.031/0001-02, com sede na Av. Governa￾dor Júlio Campos, nº 1081, Sala 08, Centro, na cidade de Sinop – MT.
1 – O OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO
PARA O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA – MT. 2
– DA FINALIDADE: A aquisição dos equipamentos de sonorização é
para suprir a necessidade do Plenário da Câmara Municipal. Os equi￾pamentos que estão sendo usados atualmente são muito antigos, já
com um grande desgaste, o que é natural devido ao tempo que vem
sendo usado. São materiais que com o passar do tempo vão depreci￾ando. Por isso, começaram a apresentar defeitos, problemas na ho￾ra da utilização, o que muitas vezes até compromete as sessões ple￾nárias desta Casa de Leis. E como sabemos é de extrema importân￾cia ter som de boa qualidade, para a correta transmissão. Em razão
disso, visando dar melhores condições de trabalho aos vereadores e
também dar melhores condições dos ouvintes acompanharem os tra￾balhos legislativos, necessitamos desta aquisição. 3 - O PREÇO: O
preço global para aquisição é de R$ 9.169,00 (nove mil cento e ses￾senta e nove reais), preço compatível com o de mercado, conforme
mapa demonstrativo que consta nos autos. 4 - A EMPRESA ESCO￾LHIDA: A escolhida foi a empresa DANIEL SCHENFERT 85043478934,
CNPJ n° 18.793.031/0001-02, com sede na Av. Governador Júlio Cam￾pos, nº 1081, Sala 08, Centro, na cidade de Sinop - MT, porque apre￾sentou o menor preço para executar os itens do objeto pretendido.
4.1 – HABILITAÇÃO DA EMPRESA: A empresa vencedora apresen￾tou os documentos que comprovam que preenche os requisitos de
habilitação e qualificação mínimas. 5 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
O Setor de Contabilidade informou que as despesas com a contrata￾ção correrão: 01.001.01.031.0001.1001-449052.00.00.00 – Equipamen￾tos e Material Permanente. Diante o exposto, entendo estar presen￾te os requisitos para que a contratação ocorra de forma direta, dis￾pensando o processo licitatório, com fundamento no art. 75, inciso
II da Lei Federal 14.133/2021. Na oportunidade, informamos que es￾tará aberto prazo de 03 (três) dias úteis, que se encerrará na data de
21 DE NOVEMBRO DE 2024, as 13h00min, para que demais interes￾sados apresentem propostas de preços nas condições previstas no
termo de referência, que deverão ser encaminhadas no e-mail: cama￾ra@camaraclaudia.mt.gov.br Cláudia – MT, 14 de novembro de 2024.
ROSANGELA MARQUES FLORENTINO Agente de Contratação da Câ￾mara Municipal de Cláudia – MT. Portaria nº 003/2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº105/2024 QUE DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE
FÉRIAS DE SERVIDORA
PORTARIA Nº105/2024
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:
Considerando a Portaria nº101/2024 que dispõe sobre concessão de féri￾as do dia 04 a 23/11/2024 a servidora Jocilaine Santos Fortes de Sousa;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica interompida as férias da Servidora Jocilaine Santos Fortes de
Sousa, à partir do dia 18/11/2024.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, 14 de
novembro de 2024
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº104/2024 DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS
DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
PORTARIA Nº104/2024
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:
Considerando a Portaria nº23/2024 que dispõe sobre concessão de férias
do dia 13/03 a 01/04/2024 a servidora Itamara Pais Pereira da Silva;
Considerando a Portaria nº26/2024 que dispões sobre interrupção de féri￾as da servidora a partir do dia 18/03/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 02 (dois) dias de férias a Servidora Itamara Pais
Pereira da Silva, nos dias 18 e 19/11/2024.
Parágrafo Único – O dia que será compensado é referente as férias inter￾rompidas.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, 14 de
novembro de 2024
18 de Novembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.615
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