norma nº 2750/2019

do Termo de Referência nº 016/2019 – Águas do Pantanal, para con￾tratação de empresa especializada em locação de micro-ônibus, na quan￾tidade e especificação detalhada no item 1.2 parte integrante do presente
TR, com a finalidade de transportar os servidores desta Autarquia nos dias
07 e 09 de maio de 2019 a Cuiabá, para participarem do 49º Congresso
Nacional de Saneamento Básico no Centro de Eventos do Pantanal.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Assessor Administrativo Financeiro, o Sr. ODINER
GONÇALVES DE SÁ, CPF: 079.963.731-91, por meio do Decreto n.º 062
de 21/02/2017, para exercer a fiscalização do Contrato AdministrativoNº
20/2019-SSAAP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 13 de maio de 2019.
PAULO DONIZETE DA COSTA
Diretor Executivo
AGUAS DO PANTANAL
ERRATA DA PORTARIA N°. 022/2019 - SSAAP
No Extrato da Portaria N°. 022/2019 - SSAAP, publicado no dia 26 de abril
de 2019, Ano XIV/ Nº 3.215 e páginas 19, constatou erro material, na des￾crição do número da portaria, assim:
Onde se lê:
PORTARIA Nº 021/2019 - SSAAP”
Leia-se:
PORTARIA Nº 022/2019 - SSAAP”
SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL AGUAS DO PANTANAL,
CÁCERES-MT, 13 de maio de 2019.
PAULO DONIZETE DA COSTA
Diretor Executivo
LEI Nº 2.750, DE 10 DE MAIO DE 2019
“Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de integrar o Muni￾cípio de Cáceres ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamen￾to Básico – ARIS MT.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROS￾SO: no uso das prerrogativas que lhe são estabelecidas pelo Artigo 74,
Inciso IV da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de
Cáceres-MT, aprovou e eu sanciono a presente Lei.
Art. 1° Fica ratificado, em todos os seus termos, o Protocolo de Intenções
firmado em 08 de fevereiro de 2019, em cumprimento à sua cláusula 2ª,
sendo convertido em contrato com a finalidade de integrar o Município de
Cáceres - MT ao Consórcio Público Intermunicipal de Saneamento Básico
– ARIS MT, cujo instrumento faz parte integrante desta lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cáceres/MT, 10 de maio de 2019.
FRANCIS MARIS CRUZ
Prefeito Municipal de Cáceres
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DE CÁCERES
PORTARIA N° 129/2019
PORTARIA N° 129/2019
“Dispõe sobre alteração da composição da Comissão Permanente de Lici￾tação – C.P.L”.
A Diretora Executiva do Instituto Municipal de Previdência Social dos Ser￾vidores Públicos do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, nos termos do Art. 73, Inciso “IX” da Lei Com￾plementar 062/2005,
Resolve,
Art. 1º Nomear os Servidores Sr. ROSINEI BRUNELLI - Gerente de Bene￾fícios; Sra. DENISE PEREIRA PACHECO – Contadora; Sra. ERIKA PIN￾TO DE ARRUDA - Procuradora; todos do quadro funcional do Instituto Mu￾nicipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres, pa￾ra constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL.
Art. 2°. Compete a Comissão Permanente de Licitação – CPL, promover
o julgamento das propostas que forem apresentadas pelas concorrentes
em qualquer espécie de Licitação, a ser realizada pelo PREVICÁCERES,
devendo observar as normais legais atinentes ao assunto.
Art. 3° Nomear sob a Presidência do primeiro, a servidora DENISE PE￾REIRA PACHECO membro e a servidora ERIKA PINTO DE ARRUDA se￾cretária da Comissão Permanente de Licitação – CLP.
Art. 4º REVOGA-SE a Portaria n°. 029/2019.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpre-se.
Cáceres/MT, 07 Maio de 2019.
LUANA APARECIDA ORTEGA PIOVESAN
Diretora Executiva
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 28/2019 REGISTRO
DE PREÇO POR MENOR PREÇO POR ITEM
Interessada: Secretaria Municipal de Fazenda.
Objeto: O objeto da presente Licitação registro de preços visando futura e
eventual aquisição de tintas e diluentes para pintura de sinalização viária
horizontal para atender à demanda da Coordenadoria Executiva de Tran￾sito da Secretaria Municipal de Fazenda.
Realização: 28 de Maio de 2019 às 09:00 horário de Brasília.
Observação: A pasta contendo o Edital e seus anexos poderão ser ob￾tidos, na Prefeitura de Cáceres-MT, situada à Av. Brasil nº 119, CEP:
78200.000, ou baixadas no portal http://www.caceres.mt.gov/licitacao/ e
na plataforma https://www.comprasgovernamentais.org.br/.
Local e Data: Prefeitura de Cáceres-MT, 13 de Maio de 2019.
CRISTIANE CEBALHO DE OLIVEIRA
PREGOEIRO OFICIAL
Portaria nº 025/2019
DECRETO Nº. 276 DE 10 DE MAIO DE 2019.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgâ￾nica Municipal, e:
CONSIDERANDO o que consta no Processo Submetido ao Memorando
sob nº 4.533 de 25 de abril de 2019;
RESOLVE:
Art.1º Suspender as férias da servidora TAMMY DOS SANTOS ALVA￾RES COSTA - Odontóloga, da Secretaria Municipal de Saúde do Municí￾pio de Cáceres, Estado de Mato Grosso, estabelecido para o mês de maio,
conforme Decreto 650 de 28 de novembro de 2018.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
14 de Maio de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.226
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