norma nº 227/2024

O agente de contratação, da Câmara Municipal de Alto Garças no exercí￾cio das atribuições que lhe confere, a Portaria nº. 011/2024, comunica aos
interessados, que fará realizar a Licitação na modalidade de Pregão ele￾trônico acima descrita. Maiores informações poderão ser obtidas junto ao
Agente de contratação, através do email licitacao@altogarcas.mt.leg.br e
telefone (66) 3471 1101 ou na sala de Licitação na sede da Câmara Muni￾cipal de Alto Garças, situada à Av. Sete de Setembro nº. 380 Centro.
Alto Garças – MT, 02 de dezembro de 2024.
Gustavo F. N. Baldo
Agente de Contratação
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 227/2024
“Dispõe sobre a mudança na data das férias do servidor LUCAS PINHEI￾RO SPOSITOe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 035, de 05 de
fevereiro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 124 de 28 de
junho de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício-Interno 5.410/2024, de 02 de
dezembro de 2024, via sistema 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do segundo período de férias, a pedido, do
Servidor Efetivo LUCAS PINHEIRO SPOSITO, ocupante do cargo de Con￾trolador Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, que estava previs￾ta para ser usufruída a partir do dia 12 a 21 de dezembro de 2024,
passando para o dia 02 a 11 de janeiro de 2025, relativas ao exercício de
2023/2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições das Portarias nº 035, de 05 de fevereiro de 2024 e Por￾tarias nº 124, de 28 de junho de 2024 e suas alterações, no que não con￾trariar a presente.
Art. 3º.Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°030/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 061/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 030/
2024,que visa a contratação da empresa MULT VIDROS E ESQUADRIAS
DE ALUMINIO LTDA, inscrita no CNPJ n° 45.034.406/0001-23, que ofe￾recerá a prestação de serviço/produto: contratação de empresa especi￾alizada para produção, montagem e instalação de 27,8 m² de divisórias
e 02 (duas) portas em Eucatex ou similar, de acordo com as especifica￾ções, condições, quantidades e exigências contidas no termo de referên￾cia, atendendo a demanda da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
MULT VI￾DROS E ES￾QUADRIAS
DE ALUMINIO
LTDA, CNPJ
n° 45.034.406/
0001-23.
SERVICO DE CONFECCAO, INSTALA￾CAO, PRODUCAO E MONTAGEM EM
GERAL - DO TIPO MONTAGEM DE PAI￾NEL (27,8M²) E PORTA EM EUCATEX
OU SIMILAR, COM FORNECIMENTO DE DIVISÓRIA EUCATEX OU SIMILAR TIPO
PAINEL CEGO E 02 (DUAS) PORTAS
EM EUCATEX OU SIMILAR COMPLETA,
NA COR AREIA JUNDIAI
R$ 8.780,00
(oito mil sete￾centos e oiten￾ta reais)
Cáceres - MT, 29 de novembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO - PROCESSO DE CONTRATAÇÃO POR
DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO 021/2024
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO 021/2024
DO OBJETO: Trata-se do processo de contratação direta por dispensa de
licitação de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, artigo 75, inciso IV,
alínea” a”, que tem por objeto a contratação de concessionária autorizada
para realizar revisão obrigatória de 130.000 km no veículo PICK-UP S-10
LTZ 4X4 CABINE DUPLA 2.8, MARCA CHEVROLET COR VERDE, PLA￾CA: RRN2E98, da frota da Câmara Municipal.
DO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PA￾RECIS,Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ nº 37.499.332/0001-72, situada na Rua Porto Velho, Nº 385 NE,
Centro.
DO CONTRATADO: OESTE VEÍCULOS LTDA, inscrito no CNPJ 73.
812.521/0002-06, situada na Av. Florianópolis nº 216-SE, Campo Novo
do Parecis – MT.
DA JUSTIFICATIVA: Justifica-se a necessidade desta dispensa, por se
tratar de um veículo recentemente adquirido por esta câmara municipal,
onde o mesmo encontra-se em período de garantia, tendo como obrigato￾riedade as revisões preventivas em empresa autorizada.
DO VALOR:
Materiais: R$ 2.231,26 (Dois mil duzentos e trinta e um reais e vinte e seis
centavos)
Serviços: R$ 4.696,73 (Quatro mil seiscentos e noventa e seis reais e se￾tenta e três centavos).
Total: R$ 6.927,99 (Seis mil novecentos e vinte e sete reais e noventa e
nove centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
01.001.01.031.0001.20000 - Manutenção e encargos da Câmara Munici￾pal
3.3.90.30.00.00 – material de consumo
01.001.01.031.0001.20000manutenção e encargos da câmara municipal
3.3.90.39.00.00 - outros serviços de terceiros pessoa jurídica
DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 75, inciso IV, alínea” a” da Lei Federal
nº 14.133/2021 e Decreto Municipal Nº 56/2023.
3 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.625
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