norma nº 236/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 02/2023
MANUTENÇÃO DO PORTAL OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAPUTANGA/MT
Pelo presente TERMO ADITIVO DE CONTRATO, de um lado a CÂMARA
MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSO, pessoa ju￾rídica de direito público interno, com sede administrativa, situada à rua Li￾miro Rosa Pereira, 635, Centro, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº
15.023.682/0001-25, neste ato representado pela(a) Presidente (a). PAU￾LO CESAR FRANCISCO XAVIER, brasileiro, residente e domiciliado nes￾te Município, portador da Cédula de Identidade “R.G” n.º 10487131 e no
Cadastro de Pessoal Física “CPF” n. 536.266.801-34, CONTRATANTE,
de outro lado.
A empresa GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, de￾vidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na Rua
Itaúba, nº 14, Quadra 119, Bairro Dr. Fábio Leite, Cuiabá – Mato Grosso,
neste ato representada pelo seu sócio proprietário JOSÉ GARCIA SOM￾BRA OLIVEIRA, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 1.269.
676-5-SSP/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 871.093.361-15, dora￾vante denominado simplesmente de CONTRATADO resolvem celebrar o
presente termo aditivo nos termos da Legislação em vigor, mediante as
cláusulas e condições a seguir estabelecidas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente TERMO ADITIVO tem como objetivo aditar o contrato ad￾ministrativo n° 002/2023, sendo que o objeto do presente Aditivo é a pres￾tação de serviço de manutenção e suporte do Portal Oficial da Câmara
Municipal, Hospedagem, Segurança do banco de dados, e dos Sistemas
da Ouvidoria, do SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) e da Carta de
Serviço ao Usuário.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA
2.1. A vigência do presente Aditivo será do dia 31/12/2024 a 31/12/2025
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES
4.1. As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA – DO AMPARO LEGAL
5.1. Este Termo Aditivo está amparado pelo inciso II do art. 57 da Lei Fe￾deral n. º 8.666/93.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
6.1. As partes elegem o foro da Comarca de Araputanga/MT para dirimir
quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente termo aditivo de con￾trato na presença de 02 (duas) testemunhas, em 02 (duas) vias de igual
teor e forma.
Araputanga/MT, 05 de dezembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER PRESIDENTE
GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME
JOSÉ GARCIA SOMBRA OLIVEIRA
CONTRATADO
TESTEMUNHAS:
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
ADITIVO AO TERMO DE FILIAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 001/
2023 A UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DE MATO GROSSO -
UCMMAT
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso,
devidamente inscrita no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada a Rua
Limiro Rosa Pereira, 635 na cidade de Araputanga/MT,neste ato repre￾sentada pelo (a) seu Presidente Vereador PAULO CESAR FRANCISCO
XAVIER, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 10487131, SJ/MT e
inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 536.266.801-34, doravante denominada
ASSOCIADA e a UCMMAT – UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO
ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente cadastrada no CNPJ sob nº
33.003.757/0001 -98, sito na Rua Joaquim Murtinho nº 1.713, esquina com
a Rua Senador Metello,CEP nº 78.020-290, na cidade de Cuiabá – MT,
neste ato representado (a) pelo (a) Vereador(a) Sr. BRUNO LINS RIOS,
portador da Cédula de Identidade RG n.º 14797623 SSP/MT e CPF/MF nº
006.728.551-19, na qualidade de ASSOCIANTE, resolvem celebrar o pre￾sente TERMO DE FILIAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA,conforme as
cláusulas e condições abaixo avençadas.
.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
Em consonância com a Cláusula Quinta, parágrafo único, do contrato ori￾ginário nº 01-2023, e conforme o inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.
666/1993, por meio deste termo aditivo dá-se a prorrogação de sua vigên￾cia para o período de 31/12/2024 a 31/12/2025, prorrogando-se automa￾ticamente para mais um ano.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES
As demais cláusulas do contrato originário permanecerão inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Araputanga/MT para dirimir quais￾quer dúvidas oriundas do presente instrumento.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente termo aditivo de con￾trato na presença de 02 (duas) testemunhas, em 02 (duas) vias de igual
teor e forma.
Araputanga/MT, 05 de dezembro de 2024
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER PRESIDENTE
UNIÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO
BRUNO LINS RIOS
PRESIDENTE
TESTEMUNHAS:
NOME: NOME: RG nº. RG nº.
CPF n.º CPF nº
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 236/2024
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente da ATA REGISTRO DE PREÇOS e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 007/2024, de 18
de setembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
12 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.632
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: DANILO ANTONASSI DE FIGUEIREDO
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO VALIDADE
ATA RE￾GISTRO
DE PRE￾ÇOS Nº
018/2024
DOMANI DIS￾TRIBUIDORA DE
VEICULOS LT￾DA.
CNPJ nº 01.016.
616/0001-13
REGISTRO DE PREÇOS PA￾RA FUTURA E EVENTUAL
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE VEÍ￾CULO AUTOMOTOR, TIPO
SUV, PARA ATENDER A DE- MANDA DA CÂMARA MUNICI- PAL DE CÁCERES-MT.
12 me￾ses, a
partir de
04 de de￾zembro
de 2024.
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do contrato supracitado, bem como, registrar detalhadamente
por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, deven￾do ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do ob￾jeto contratado e encaminhá-lo ao Gestor de Contratos ou à Secretaria de
Aquisição e Contratos, para a adoção das providências necessárias.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 11 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 237/2024
“Dispõe sobre a baixa de bens do patrimônio deste Poder Legislativo de
Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO a necessidade de organização e registro do patrimônio
do Poder Legislativo do Município de Cáceres-MT;
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 5.626/2024 1-Doc, de 11
de dezembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºFica declarado como bens móveis inservíveis para o serviço público
os bens móveis descritos abaixo, pertencentes à Câmara Municipal de
Cáceres-MT, por estarem ociosos, conforme Relatório de Avaliação da
Comissão Permanente de Patrimônio, Portaria nº 090/2023, especialmen￾te designada para este fim:
Grupo/Chapa Descrição do Patrimônio
1 /001146 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 60.000BTUS
1 /001169 AR CONDICIONADO SPLIT SYSTEM 12.000 BTUS 220V/
60HZ-FONTAINE
1 /001173 AR CONDICIONADO SPLIT SYSTEM 12.000 BTUS 220V/
60HZ-FONTAINE
1 /001177 MOTOR ELETRICO DESLIZANTE...
1 /001188 NOTEBOOK LATITUDE E6440 I7 8GB 500GB WIN PRO
1 /001189 NOTEBOOK LATITUDE E6440 I7 8GB 500GB WIN PRO
1 /001190 IMPRESSORA HP LASERJET 1102
1 /001191 VENTILADOR ARGE 50CM COLUNA MAX 6506 PRETO BI￾VOLT
1 /001192 IMPRESSORA HP LASERJET 1102
1 /001194 VENTILADOR ARGE 50CM COLUNA MAX 6506 PRETO BI￾VOLT
1 /001196 MICROCOMPUTADOR WORK CORE I5 4460 4GB DDR3
HD500GB
WINDOWS PRO, MONITOR 19,5 LED
1 /001197 MICROCOMPUTADOR WORK CORE I5 4460 4GB DDR3
HD500GB
WINDOWS PRO, MONITOR 19,5 LED
1 /001198 MICROCOMPUTADOR WORK CORE I5 4460 4GB DDR3
HD500GB
WINDOWS PRO, MONITOR 19,5 LED
1 /001200 MICROCOMPUTADOR WORK CORE I5 4460 4GB DDR3
HD500GB
WINDOWS PRO, MONITOR 19,5 LED
1 /001201 MICROCOMPUTADOR WORK CORE I5 4460 4GB DDR3
HD500GB
WINDOWS PRO, MONITOR 19,5 LED
1 /001204 MICROCOMPUTADOR WORK CORE I5 4460 4GB DDR3
HD500GB
WINDOWS PRO, MONITOR 19,5 LED
1 /001237 SWITCH 1920-48G 10/100/1000MBPS JG927A HP
1 /001241 MICROFONE TSI MMF302 MESA C/ FIO
1 /001243 MICROFONE TSI MMF202 MESA C/ FIO
1 /001244 MICROFONE TSI MMF202 MESA C/ FIO
1 /001246 Computador Completo com: Gabinete; processador Intel Core
I5; Placa Mãe
Asus; Memória 8GB; HD 1 TB; Gravador DVD; Monitor LCD 18,5'/19,5';
Bluetooth;Teclado USB e Mouse USB.
1 /001247 Computador Completo com: Gabinete; processador Intel Core
I5; Placa Mãe
Asus; Memória 8GB; HD 1 TB; Gravador DVD; Monitor LCD 18,5'/19,5';
Bluetooth;Teclado USB e Mouse USB.
1 /001248 Computador Completo com: Gabinete; processador Intel Core
I5; Placa Mãe
Asus; Memória 8GB; HD 1 TB; Gravador DVD; Monitor LCD 18,5'/19,5';
Bluetooth;Teclado USB e Mouse USB.
1 /001249 Computador Completo com: Gabinete; processador Intel Core
I5; Placa Mãe
Asus; Memória 8GB; HD 1 TB; Gravador DVD; Monitor LCD 18,5'/19,5';
Bluetooth;Teclado USB e Mouse USB.
1 /001251 Computador Completo com: Gabinete; processador Intel Core
I5; Placa Mãe
Asus; Memória 8GB; HD 1 TB; Gravador DVD; Monitor LCD 18,5'/19,5';
Bluetooth;Teclado USB e Mouse USB.
1 /001252 Computador Completo com: Gabinete; processador Intel Core
I5; Placa Mãe
Asus; Memória 8GB; HD 1 TB; Gravador DVD; Monitor LCD 18,5'/19,5';
Bluetooth;Teclado USB e Mouse USB.
1 /001253 Computador Completo com: Gabinete; processador Intel Core
I5; Placa Mãe
Asus; Memória 8GB; HD 1 TB; Gravador DVD; Monitor LCD 18,5'/19,5';
Bluetooth;Teclado USB e Mouse USB.
12 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.632
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente