norma nº 254/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 17 de dezembro de 2024.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 253/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias à servidora Stfhanie Saeko Naka￾mura e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 043/2024, de 06 de dezembro de 2024, via 1Doc, deste Po￾der Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora STFHANIE SAEKO NAKAMURA, ocupante
do cargo de Assessora de Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2023/2024,
a partir do dia 20 janeiro de 2025 a 18 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 254/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor Jefferson Blun, e dá ou￾tras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 044/2024, de
09 de dezembro de 2024, via 1-Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor JEFFERSON BLUN, ocupante do cargo de
Ouvidor da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo
de férias, relativos ao período de 2023/2024, com conversão de 1/3 (um
terço) das férias em salário-família pecuniário, a partir do dia 02 de ja￾neiro a 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 17 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de dezembro de
2024 (quinta-feira), às 08h10min, com a finalidade de realizar a VOTA￾ÇÃO EM 2° TURNO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo SAPL no 1521/2024 - Projeto
de Lei n.o 046, de 12 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre alteração
de dispositivo da Lei no 3.255/2023 que estima a receita e fixa a despesa
do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências.
R.P.C.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - UB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 19 de dezembro de
2024 (quinta-feira), às 08h00min, com a finalidade de realizar a VOTA￾ÇÃO EM 1° TURNO do Projeto de Lei abaixo descrito.
DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Protocolo SAPL no 1521/2024 - Projeto
de Lei n.o 046, de 12 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre alteração
de dispositivo da Lei no 3.255/2023 que estima a receita e fixa a despesa
do município de Cáceres para o exercício financeiro de 2024 e dá outras
providências.
R.P.C.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - UB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 252/2024
“Dispõe sobre a composição da Comissão de Transição de Governo
da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 186, 08 de outubro de 2024,
deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno
sob nº 4.499/2024 1-Doc, de 08 de outubro de 2024, deste Poder Legisla￾tivo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a servidora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA para com￾por a COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, mantida inalterada as
demais disposições da Portaria nº 186, 08 de outubro de 2024, no que não
contrariar a presente, ficando a referida comissão com os seguintes servi￾dores deste Legislativo:
CARGO/FUNÇÃO ATUAL SERVIDOR
18 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.636
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