norma nº 260/2024

Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 255/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora Vitória Karoline Narciso da Sil￾va e Souzae dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 178, de 07 de agosto de
2023, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 052, de 18
de dezembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora VITÓRIA KAROLINE NARCI￾SO DA SILVA E SOUZA, a partir do dia 31 dezembro de 2024, do cargo
de Assessor(a) de Gabinete, da Câmara Municipal de Cáceres-MT., ní￾vel CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 258/2024
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor Alan Gustavo Torquatoe dá ou￾tras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 068, de 03 de fevereiro de
2023, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 050, de 18
de dezembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o servidor ALAN GUSTAVO TORQUATO, a partir do
dia 31 dezembro de 2024, do cargo de Chefe de Gabinete da Presidên￾cia da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-002, a que alude o
Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
respectivas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 257/2024
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor Ernani Luiz Ladeia Segattoe dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 073, de 07 de fevereiro de
2023, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 051, de 18
de dezembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o servidor ERNANI LUIZ LADEIA SEGATTO, a partir
do dia 31 dezembro de 2024, do cargo de Assessor de Planejamento e
Orçamento da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-002, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017
e suas respectivas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 260/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor MATEUS VERNUCCI e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 046, de 16 de de￾zembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor MATEUS VERNUCCI, ocupante do cargo de
Vigia da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de
férias, relativas ao período de 2024/2025, a partir do 06 de janeiro a 04 de
fevereiro de 2025.
19 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.637
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 261/2024
“Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 010/2024, de 03 de dezembro de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA 619-1 Técnico Administrativo 05/12/2018 B – 2 C – 3
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro do corrente ano, pelo cumprimento do interstício previsto em lei.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 034/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 063/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 034/2024,
que visa a contratação da empresa TRINITY CERTIFICADORA LTDA, ins￾crita no CNPJ n° 34.352.495/0001-30, que oferecerá a prestação de servi￾ço/produto: Contratação de empresa especializada na execução de servi￾ços de emissão de certificados digitais (padrão ICP-BRASIL), atendendo a
demanda da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ITEM 01 - LICENCA PARA USO DE
SOFTWARE - TIPO CERTIFICADO
DIGITAL E-CNPJ A1, SEM DISPOSI￾TIVO COM VALIDADE DE 12 ME￾SES, PLATAFORMA: WINDOWS.
CODIGO TCE: 400665-8
ITEM 02 - SERVICO DE ACESSO E
UTILIZACAO - CERTIFICADO DIGI￾TAL TIPO E-CNPJ A3, EM MIDIA TO￾KEN, EMITIDO COM BASE NAS
NORMAS DA ICP-BRASIL, COM VA￾LIDADE DE 36 MESES. CODIGO
TCE: 413137-1
TRINITY
CERTIFICADORA
LTDA, CNPJ n°
34.352.495/
0001-30.
ITEM 03 - SERVICO DE ACESSO E
UTILIZACAO - DO TIPO CERTIFICA￾DO DIGITAL E-CPF TIPO A3, EMITI￾DO PELA AUTORIDADE CERTIFICA￾DORA CREDENCIADA PELA ICP
BRASIL, COM VALIDADE DE 36 ME￾SES. CODIGO TCE: 428564-6
R$ 700,00
(setecentos
reais)
Cáceres - MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 262/2024
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 013/2024, de 16 de dezembro de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
ADÃO TADEU RIBEIRO 82-1 Motorista 03/02/2003 A – 11 B – 11
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
19 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.637
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 8 Assinado Digitalmente