norma nº 261/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 261/2024
“Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 010/2024, de 03 de dezembro de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA 619-1 Técnico Administrativo 05/12/2018 B – 2 C – 3
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro do corrente ano, pelo cumprimento do interstício previsto em lei.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 034/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 063/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 034/2024,
que visa a contratação da empresa TRINITY CERTIFICADORA LTDA, ins￾crita no CNPJ n° 34.352.495/0001-30, que oferecerá a prestação de servi￾ço/produto: Contratação de empresa especializada na execução de servi￾ços de emissão de certificados digitais (padrão ICP-BRASIL), atendendo a
demanda da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ITEM 01 - LICENCA PARA USO DE
SOFTWARE - TIPO CERTIFICADO
DIGITAL E-CNPJ A1, SEM DISPOSI￾TIVO COM VALIDADE DE 12 ME￾SES, PLATAFORMA: WINDOWS.
CODIGO TCE: 400665-8
ITEM 02 - SERVICO DE ACESSO E
UTILIZACAO - CERTIFICADO DIGI￾TAL TIPO E-CNPJ A3, EM MIDIA TO￾KEN, EMITIDO COM BASE NAS
NORMAS DA ICP-BRASIL, COM VA￾LIDADE DE 36 MESES. CODIGO
TCE: 413137-1
TRINITY
CERTIFICADORA
LTDA, CNPJ n°
34.352.495/
0001-30.
ITEM 03 - SERVICO DE ACESSO E
UTILIZACAO - DO TIPO CERTIFICA￾DO DIGITAL E-CPF TIPO A3, EMITI￾DO PELA AUTORIDADE CERTIFICA￾DORA CREDENCIADA PELA ICP
BRASIL, COM VALIDADE DE 36 ME￾SES. CODIGO TCE: 428564-6
R$ 700,00
(setecentos
reais)
Cáceres - MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 262/2024
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 013/2024, de 16 de dezembro de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
ADÃO TADEU RIBEIRO 82-1 Motorista 03/02/2003 A – 11 B – 11
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
19 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.637
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