norma nº 262/2024

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 261/2024
“Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 010/2024, de 03 de dezembro de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA 619-1 Técnico Administrativo 05/12/2018 B – 2 C – 3
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro do corrente ano, pelo cumprimento do interstício previsto em lei.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 034/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 063/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 034/2024,
que visa a contratação da empresa TRINITY CERTIFICADORA LTDA, ins￾crita no CNPJ n° 34.352.495/0001-30, que oferecerá a prestação de servi￾ço/produto: Contratação de empresa especializada na execução de servi￾ços de emissão de certificados digitais (padrão ICP-BRASIL), atendendo a
demanda da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
ITEM 01 - LICENCA PARA USO DE
SOFTWARE - TIPO CERTIFICADO
DIGITAL E-CNPJ A1, SEM DISPOSI￾TIVO COM VALIDADE DE 12 ME￾SES, PLATAFORMA: WINDOWS.
CODIGO TCE: 400665-8
ITEM 02 - SERVICO DE ACESSO E
UTILIZACAO - CERTIFICADO DIGI￾TAL TIPO E-CNPJ A3, EM MIDIA TO￾KEN, EMITIDO COM BASE NAS
NORMAS DA ICP-BRASIL, COM VA￾LIDADE DE 36 MESES. CODIGO
TCE: 413137-1
TRINITY
CERTIFICADORA
LTDA, CNPJ n°
34.352.495/
0001-30.
ITEM 03 - SERVICO DE ACESSO E
UTILIZACAO - DO TIPO CERTIFICA￾DO DIGITAL E-CPF TIPO A3, EMITI￾DO PELA AUTORIDADE CERTIFICA￾DORA CREDENCIADA PELA ICP
BRASIL, COM VALIDADE DE 36 ME￾SES. CODIGO TCE: 428564-6
R$ 700,00
(setecentos
reais)
Cáceres - MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 262/2024
“Dispõe sobre a Evolução Funcional do servidor ADÃO TADEU RIBEIRO, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 013/2024, de 16 de dezembro de 2024, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017:
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
ADÃO TADEU RIBEIRO 82-1 Motorista 03/02/2003 A – 11 B – 11
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
19 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.637
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 8 Assinado Digitalmente
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de dezembro do corrente ano, pelo cumprimento do interstício previsto em lei.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 259/2024
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUIZ CARLOS FERNAN￾DES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e de acordo como
Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei Complementar
nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 045, de 16 de de￾zembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor LUIZ CARLOS FERNANDES, ocupante do
cargo de Diretor da Secretaria de Administrativa da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, 30 (trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de
2023/2024, com conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família
pecuniário, a serem gozadas em duas etapas, a primeira etapa (10 dias)
de 06 a 15 de janeiro de 2025, segunda etapa (10 dias) de 11 a 20 de
agosto de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 18 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº 121/2024 DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFRESA DURANTE O PERIODO NATALINO.
PORTARIA Nº 121/2024
DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRE￾SA DURANTE O PERIODO NATALINO.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Tendo em vista o periodo natalino, fixa-se temporariamente o ex￾pediente da Câmara Municipal, que se regerá da seguinte forma:
Art. 2º Dos dias 20/12/2024 até o dia 26/12/2024 fica suspenso o expedi￾ente da Câmara Municipal;
Art. 3º Os servidores deverão estar a disposição em horario de expedien￾te, salvo quando feriado, para atender necessidade nesse periodo quando
devidamente convocados.
Art. 4º No dia 27/12/2024 retorna o expediente normal.
Art. 5º - Revogam-se as disposições contrarias.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
18 de dezembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 046/2024
PREGÃO ELETRÔNICO N. 001/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, setor de Compras e Licitações,
com a devida autorização expedida pelo Presidente Sr. GEANCARLOS
FRANCISCO GUIMARÃES, exarada em conformidade com a Lei n° 14.
133, de 01 de Abril de 2021, art.75, e Resolução da Câmara Municipal de
Confresa n°70/2023, suas alterações e demais legislações aplicáveis, tor￾na público a realização de Processo de Contratação Direta.
Data de início de recebimento de propostas: 19/12/2024
Data fim de recebimento de propostas: 14/01/2025 às 08h (horário de
Brasília).
Disputa: 14/01/2025 às 09h
Sistema para envio das propostas: https://bll.org.br/.
Critério de Julgamento: maior desconto.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO INTEGRADO DE FRO￾TA, NA GESTÃO, COTAÇÃO E FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL,
A FIM DE QUE SEJA ATENDIDA A FROTA OFICIAL DA CÂMARA MU￾NICIPAL DE CONFRESA-MT
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº 120/2024 DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE 04 DIAS DE
SERVIÇO AO SERVIDOR DENIS GOMES REZENDE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CONFRESA.
PORTARIA Nº 120/2024
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE 04 DIAS DE SERVIÇO AO SERVI￾DOR DENIS GOMES REZENDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CON￾FRESA.
GEANCARLOS FRANCISCO GUIMARÃES, presidente da Câmara Muni￾cipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições regi￾mentais que lhe conferem o Regimento Interno e a L.O.M.
Com base no oficio do servidor e Declaração da Justiça Eleitoral declaran￾do que o servidor tem direito a 04 dias da dispensa do serviço em virtude
de serviço prestado nas eleições municipais 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Servidor Denis Gomes Rezende dispensado do serviço nos
dias 27/12, 30 e 31/12/2024 e 02/01/2025.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
18 de dezembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
TERMO DE APOSTILAMENTO N.º01/2024
TERMO DE APOSTILAMENTO N.º01/2024
ATUALIZAÇÃO FINANCEIRA
EMPRESA: SUPER LIMA SUPERMERCADO LTDA.
Contrato: 08/2024
19 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.637
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente