norma nº 263/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro de
2024 (Segunda-Feira), às 9H00, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
do Projeto de Lei abaixo descrito.
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024, que Altera
dispositivos da Lei nº 3.301, de 08 de agosto de 2024, que instituiu o Plano
Diretor Participativo de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cá￾ceres - MT e estabelece diretrizes e normas para o ordenamento físico￾territorial e urbano, o uso, a ocupação e o parcelamento do solo. PROTO￾COLO Nº 1153/2024
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro de
2024 (Segunda-Feira), às 9H10, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
do Projeto de Lei abaixo descrito.
PROJETO DE LEI Nº 008, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, que Altera a
Lei nº 2.610, de 26 de outubro de 2017. PROTOCOLO Nº 398/2024
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraor￾dinária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro de
2024 (Segunda-Feira), às 8H00, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO
do Projeto de Lei abaixo descrito.
PROJETO DE LEI Nº 033, DE 29 DE AGOSTO DE 2024, que Dispõe so￾bre as alterações na Lei n° 3.014, de 23 de dezembro de 2021,Plano Pluri￾anual do Município de Cáceres para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras
providencias, visando adequações com a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2025. PROTO￾COLO Nº 1110/2024
R.P.C.
Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2024.
Luiz Laudo Paz Landim - PV
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 264/2024
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor WILTON PALMIERE DE ARAÚ￾JO e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 196, de 16 de outubro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 053, de 19
de dezembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor WILTON PALMIERE DE ARAÚJO, a partir
do dia 31 dezembro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete, da
Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-004, a que alude o Anexo II
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respecti￾vas alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 19 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 263/2024
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora MARYZABEL JARA ELIAS e dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 006, de 06 de janeiro de
2021, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 054, de 19
de dezembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, a servidora MARYZABEL JARA ELIAS, a partir do
dia 31 dezembro de 2024, do cargo de Assessor(a) de Gabinete, da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-004, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas respectivas
alterações.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 19 de dezembro de 2024.
LUIZ LAUDO PAZ LANDIM
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
20 de Dezembro de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIX | N° 4.638
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