norma nº 1/2025

MARCOS EDUARDO RIBEIRO
Vereador
RUBENS MACEDO
Vereador
VALDENÍRIA DUTRA FERREIRA
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 001/2025
“Dispõe sobre a convocação e suspensão temporária de férias do servidor
LUCAS PINHEIRO SPOSITO, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 227, de 02 de dezembro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 006, de 02 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Convocar e suspender temporariamente as férias do servidor LU￾CAS PINHEIRO SPOSITO, ocupante do cargo efetivo de Controlador In￾terno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, a partir do dia 03 de janeiro
do corrente ano, por imperiosa necessidade do serviço público, devendo o
novo período das férias faltantes ser usufruída em data oportuna.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria nº 227/2024, no que não contrariar a presen￾te.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 02 de janeiro de 20253.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c
artigo 282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordi￾nária da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 03 de janeiro de 2025
(Sexta-Feira), às 12h30min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM
1º TURNO do Projeto de Resolução abaixo descrito.
DO VEREADOR MARCOS RIBEIRO - PSD: Protocolo SAPL nº 0001/
2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 01, DE 01 DE JANEIRO DE 2025,
que “Altera os parágrafos 2º, 3º, 7º e 8º do Artigo 34 e o parágrafo 1º do
Artigo 36, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres, e
da outras providências."
R.P.C.
Sala das Sessões, 01 de janeiro de 2025.
FLÁVIO NEGAÇÃO - MDB
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
ISAÍAS BEZERRA - REPUBLICANOS
Vice-Presidente
ELIS ENFERMEIRA - PL
Primeira Secretária
CÉZARE PASTORELLO - PT
Segundo Secretário
PACHECO CABELEIREIRO - PP
Terceiro Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
TERMO DE POSSE Nº 001/2025: TERMO DE POSSE DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILLIAN FREITAS RODRIGUES NO
CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS.
TERMO DE POSSE Nº 001/2025
TERMO DE POSSE DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILLIAN FREI￾TAS RODRIGUES NO CARGO DE VEREADOR DO MUNICÍPIO DE
CAMPO NOVO DO PARECIS.
Às dez horas do dia primeiro de janeiro de dois mil e vinte e cinco, perante
a Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, reunida em sessão
solene de instalação, no Plenário Rainoldo Vogel, sito à Rua Porto Velho,
385, Centro, nesta cidade, nos termos do art. 16 da Lei Orgânica Munici￾pal, sob a presidência provisória do Vereador Willian Freitas Rodrigues e
secretariada pelo Vereador Luiz Roberto Seibert Corrêa, integrando ain￾da a Mesa o Prefeito eleito – Edilson Antonio Piaia, o Vice-Prefeito eleito
– José Marciano da Silva e os Vereadores Djonathan Rafael Zamparoni
Baioto, Deilson Lopes Beiral, Edilson Ferreira da Conceição Lima (Dricka
Lima), Joaquim Pereira dos Santos, Andrei Meira de oliveira Martins, Mil￾ton Soares e José Elias Balbino da Silva, compareceu o Senhor Willian
Freitas Rodrigues, brasileiro, casado, empresário, residente e domicilia￾do à Av. Getúlio Vargas, nº 783, Olenka, nesta cidade, portador do RG nº
2027841-1 - SSP/MT e CPF nº 028.176.181-73, que, nos termos do art. 11
do Regimento Interno da Câmara Municipal, foi solenemente empossado
no cargo de Vereador, para o qual foi eleito em 06 de Outubro de 2024
com 1.145 votos pelo Partido Progressistas, e diplomado pelo Tribunal Re￾gional Eleitoral de Mato Grosso em 18 de dezembro de 2024, para a 10ª
Legislatura Municipal, com início em 1º de janeiro de 2025 e término em
31 de dezembro a 2028. O empossado prestou, na forma do citado artigo
do Regimento Interno, o seguinte compromisso:
« Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e
a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar o mandato
que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e pelo
bem-estar de seu povo. »
E, de conformidade com o art. 11 do Regimento Interno da Câmara Mu￾nicipal de Campo Novo do Parecis, foi lavrado o presente Termo, que é
assinado pelo empossado, presidente provisório e secretário ad hoc.
VER. WILLIAN FREITAS RODRIGUES
Presidente provisório/empossado
VER. LUIZ ROBERTO SEIBERT CORRÊA
Secretário ad hoc
ATA Nº 001/2025-SOL - ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS
VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO DE CAMPO NOVO DO
PARECIS/MT
Ata nº 001/2025-SOL
ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES, PREFEI￾TO E VICE-PREFEITO DE CAMPO NOVO DO PARECIS/MT, INSTALA￾ÇÃO DA 10ª LEGISLATURA MUNICIPAL E ELEIÇÃO DA MESA DIRE￾TORA - ANUÊNIO 2025.
3 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.646
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