norma nº 3/2025

Considerando o teor do Termo de Ciência e Responsabilidade para
Teletrabalho Excepcional firmado entre Presidente Rozinei Rodrigues da
Silva e o servidor Geraldo Sérgio Gomes firmado em 14 de novembro de
2024.
Art. 1º. Retornar as suas atividades laborais PRESENCIAL, o servidor ti￾tular do cargo efetivo de Contador Geraldo Sérgio Gomes, portador do
matricula 82, e devidamente cadastrado no CPF nº.039.097.068-94, lota￾do na Camara Municipal de Alto Paraguai, que preceitua conforme Artigo
125 da Lei Municipal 11 de 19/11/90 (regime jurídico dos servidores públi￾cos municipais).
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se e
Cumpre-se.
Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº. 035/2024
DESIGNAR SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZA￾ÇÃO, DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, CUJO O OBJETO É
A AQUISIÇÃO DE POLTRONAS NO MODELO PRESIDENTE, COURIS￾SIMO TESTORIZADO COM COSTURAS NO ENCOSTO INTERCALADA
E REBATÍVEL, EM ATENDIMENTO À DEMANADA DA CÂMARA MUNI￾CIPAL DE ARAPUTANGA MT.
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER, Presidente da Câmara Municipal
de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prer￾rogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de
2021, em especial em seu art. 117.
RESOLVE:
Art. 1°. Designar e nomear os servidores da Câmara Municipal de Arapu￾tanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização da
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2024, com a empresa A. PAZINATO
MARINGÁ CNPJ n°. 04.352.905/0001-81;
Art. 2°. Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fis￾calizaros serviços requisitados pela Câmara Municipal de Araputanga e a
empresa ora contratada;
Sr. Valdir Modesto, como fiscal titular e Sra. Danielle Ferreira de Souza
como fiscal suplente;
Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroa￾gindo seus efeitos e revogando as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos trinta (30) dia do mês de dezem￾bro (12) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
PAULO CESAR FRANCISCO XAVIER
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
EXTRATO DO CONTRATO DE Nº 006/2024
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 006/2024
Pelo presente Instrumento Público de Contrato de Serviço, que se regula
pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se lhe, supletivamente os
princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito priva￾do, de conformidade com as seguintes Cláusulas:
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, Estado de Mato Grosso,
devidamente cadastrada no CNPJ sob nº 15.023.682/0001-25, situada na
Rua Limiro Rosa Pereira, nº 635 - Centro, na cidade de Araputanga /MT,
neste ato representada pelo (a) seu Presidente Vereador paulo cesar
francisco xavier, portador (a) da Cédula de Identidade RG nº. 10487131,
SJ/MT e inscrito (a) no CPF/MF sob o n.º 36.266.801-34, doravante deno￾minada empresaA. PAZINATO MARINGÁ CNPJ n°. 04.352.905/0001-81,
Rua Diogo Zuliani, 249- JD. Alvorada, Maringá - PR.
Responsável Legal: Sr. ANTONIO PAZINATO, brasileiro, casado, empre￾sário, portador do RG n°. 3.271.840-0 e CPF n°. 440.681.749-20, resolvem
celebrar o presente CONTRATO, conforme as cláusulas e condições abai￾xo avençadas.
Objeto:. AQUISIÇÃO DE POLTRONAS NO MODELO PRESIDENTE,
COURISSIMO TESTORIZADO COM COSTURAS NO ENCOSTO INTER￾CALADA E REBATÍVEL, EM ATENDIMENTO À DEMANADA DA CÂMA￾RA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA MT.
1.1 Crédito Orçamentário 2024: (001) 01.001.01.031.1017.1001 - 4.4.90.
52. F.R. 01.00:
Valor Global do Contrato: R$ 57.750,00 (cinquenta e sete mil, setecentos
e cinquenta reais).
Quantidade de Parcela: 1
Vigência: O prazo de vigência é de 120 (cento e vinte dias) dias da pre￾sente data de assinatura do contrato.
Data do Contrato: 30/12/2024
Contrato na íntegra disponível em: www.araputanga.mt.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 003/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 087/2024, de 29
de novembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA
SUPLENTE: POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato
nº NE
1026/2024
TRINITY CERTI￾FICADORA LT￾DA, CNPJ n° 34.
352.495/0001-30.
CONSTITUI OBJETO DO PRE￾SENTE TERMO, A CONTRA￾TAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA NA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE EMISSÃO DE
CERTIFICADOS DIGITAIS (PA￾DRÃO ICP-BRASIL), ATEN- DENDO A DEMANDA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
19/03/
2025
Contrato
nº NE
1027/2024
TRINITY CERTI￾FICADORA LT￾DA, CNPJ n° 34.
352.495/0001-30.
CONSTITUI OBJETO DO PRE￾SENTE TERMO, A CONTRA￾TAÇÃO DE EMPRESA ESPE￾CIALIZADA NA EXECUÇÃO DE
SERVIÇOS DE EMISSÃO DE
CERTIFICADOS DIGITAIS (PA￾DRÃO ICP-BRASIL), ATEN￾19/03/
2025
7 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.648
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 12 Assinado Digitalmente
DENDO A DEMANDA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 06 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 1026/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA:TRINITY CERTIFICADORA LTDA, CNPJ n° 34.352.495/
0001-30.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, A CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS (PADRÃO ICP-BRASIL),
ATENDENDO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 150,00 (CENTO E CINQUENTA REAIS)
INÍCIO: 19/12/2024 TÉRMINO: 19/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 06 DE JANEIRO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO - 2024
CONTRATO Nº NE 1027/2024
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA:TRINITY CERTIFICADORA LTDA, CNPJ n° 34.352.495/
0001-30.
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO, A CONTRATA￾ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
DE EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS (PADRÃO ICP-BRASIL),
ATENDENDO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA RE￾AIS)
INÍCIO: 19/12/2024 TÉRMINO: 19/03/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 06 DE JANEIRO DE
2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
ATA DE POSSE
ATA DA SESSÃO SOLENE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT, REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025, PARA
POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 06 DE OUTUBRO DE 2024.
No dia 1º de janeiro de 2025, no Salão Paroquial do Santuário de Sant’Ana em Chapada dos Guimarães, sob a proteção de Deus, compareceram os
Excelentíssimos senhores vereadores eleitos no pleito de 06 de outubro de 2024, com a finalidade de tomarem posse e exercerem seus mandotos no
período de 1º de janeiro de 2025 à 31 de dezembro de 2028. Em seguida, no horário determinado, estando todos devidamente diplomados e perante
a comunidade Chapadense, conforme dispostos no Regimento Interno da Câmara Municipal, assumiu a presidência o Vereador mais idoso, senhor
Gilberto Schwarz de Mello, eleito com 866 pelo Partido Liberal (PL), prosseguindo o senhor Presidente convidou o vereador Ronadil Soares de Amo￾rim para assumir a 1ª Secretária e auxiliar nos trabalhos da Mesa. Após a formação da Mesa Diretora Provisória, o senhor Presidente convocou os no￾bres vereadores em ordem alfabética para tomarem assento no Plenário, convidando a todos para em pé ouvir o Hino Nacional Brasileiro. Sendo con￾vidados em seguida para dirigir a todos uma mensagem espiritual o Padre Diego Ferreira Bento – Pároco do Santuário de Sant’Ana e o Senhor Silvio
Limeiras – Pastor da Igreja Assembléia de Deus Ministério de Belém. Terminado, solicitou ao Secretário da Mesa, para proceder o recolhimento dos
Diplomas e Declaração de Bens dos senhores vereadores eleitos. Prosseguindo o senhor Presidente, procedeu a chamada nominal dos Vereadores
em ordem alfabética: Ademir Rodrigues da Silva, eleito com 580 votos, pelo Partido Social da Democracia Brasileira. Ângela Maria de Brito, eleita com
367 votos, pelo Partido Liberal. Carllos Eduardo Silva Miranda, eleito com 484 votos pelo Partido Progressista. Cida Maria Dias Lessa, eleita com 697 vo￾tos, pelo Partido Social Democrático. Jamirson Alves Murtinho, eleito com 594, votos pelo Partido União Brasil. Joair Lara de Siqueira, eleito com 288, pelo
Partido União Brasil. José Otávio Melo Freitas, eleito com 353 votos, pelo Partido Liberal. Paulo Cesar de Carvalho, eleito com 333 votos, pelo Partido So￾cial Democrático. Rafael da Silva Costa, eleito com 396 votos, pelo Partido Social Democrático. Ronadil Soares de Amorim, eleito com 394 votos, pelo
Partido Progressista. Covidando a todos para, com a mão direita posta sobre o peito prestarem o seguinte compromisso: “PROMETO MANTER, DE￾FENDER E CUMPRIR AS CONSTITUIÇÕES> FEDERAL E ESTADUAL, CUMPRIR A LEI DO POVO CHAPADENSE E SUSTENTAR A INTEGRIDA- DE E INDEPENDÊNCIA DO MUNICIPIO”. Onde cada um com braço direito estendido, declarou “ASSM O PROMETO”. Após o ato de compromisso
de todos os senhores vereadores, o senhor Presidente declarou-os empossados para legislatura de 2025/2028. Em seguida o senhor Presidente fez
seu pronunciamento, convocando a seguir os senhores vereadores empossados para a sessão especial de eleição da Mesa Diretora, que comandará
os trabalhos no biênio de 2025/2026. Nada mais havendo a ser tratado, o senhor Presidente declarou encerrada a presente sessão, autorizando a
mim Vereador Ronadil Soares de Amorim – Secretário da Mesa na presente Sessão, a lavrar a presente Ata, que será assinada por todos os Verea￾dores empossados nesta data.
Ademir Rodrigues da Silva
Joair La￾ra de Si￾queira
Ângela Maria de Brito
José
Otávio
Melo
Freitas
Carllos Eduardo Silva Miranda
Paulo
Cesar
de Car￾valho
Cida Maria Dias Lessa
Rafael
da Silva
Costa
Gilberto Schwarz de Mello
Ronadil
Soares
de Amo￾rim
7 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.648
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 13 Assinado Digitalmente