norma nº 8/2025

Presidente da Câmara
EXTRATO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA IN￾FORMAÇÃO LTDA
OBJETO:
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de
Geração de dados e envio de Cargas do Sistema APLIC Módulos:
Contabilidade Pública, Contratos e Convênios, Folha de Pagamento
e Patrimônio Administrativos e Arquivos Tempestivos e Manutenção
informações SICONFI e Serviços de Manutenção, digitalização, con￾versão documentos e alimentação portal da transparência
VALOR: R$ 37.200,00 (Trinta e sete mil e duzentos reais)
PRAZO: Até 31/12/2025
DATA: 27/12/2024
Araguaiana-MT, 27 de dezembro de 2024
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
EXTRATO 9º ADITIVO AO CONTRATO Nº 02/2019
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: CENTRO OESTE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA IN￾FORMAÇÃO LTDA
OBJETO:
1 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO RAMO DE SOFTWA￾RES PARA EFETUAR A CONTABILIZAÇÃO DOS ATOS CONTÁBEIS
E ADMINISTRATIVOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARA￾GUAIANA.
2 - SERVIÇOS DE DATA CENTER.
VALOR: R$ 51.600,00 (Cinquenta e Um Mil e Seiscentos Reais)
PRAZO: Até 31/12/2025
DATA: 27/12/2024
Araguaiana-MT, 27 de dezembro de 2024
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2023
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARAGUAIANA-MT.
CONTRATADO: H9 CONSULTORIA GESTÃO LTDA
1 - Prestação de Serviços de Responsabilidade Técnica Contábil, Ba￾lancetes, Balanços, Relatórios Fiscais e Execução Orçamentária e
Contábil, Manutenção, registros e geração Mensal da Folha de Paga￾mento/e-Social/DCTFWEB/EFD-Reinf, Patrimônio e Orçamento.
VALOR: R$ 59.442,60 (Cinquenta e nove mil e quatrocentos e quarenta e
dois reais e sessenta centavos)
PRAZO: Até 31/12/2025
DATA: 27/12/2024
Araguaiana-MT, 27 de dezembro de 2024
Juarez Gomes da Silva
Presidente da Câmara
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 010/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO
WERNECK e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 014, de 06 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora ANA ANGÉLICA DE ARAÚJO WERNECK,
portadora do RG/CPF sob nº 008.XXX.XXX-10, para o cargo de Assessora
de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017
e suas alterações, a partir de 08 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N° 033/2024
PROCESSO LICITATÓRIO 033/2024
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 033/2024,
que visa a contratação da empresa WANDERLEI ANGELO DE SOUZA
, inscrita no CNPJ n° 32.705.582/0001-06, que oferecerá a prestação de
serviço: Contratação de empresa especializada na prestação de servi￾ços de limpeza interna e externa, manutenção, reposição de peças e tro￾ca de gás dos aparelhos condicionadores de ar da Câmara Municipal de
Cáceres-MT.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA,
CNPJ n° 32.
705.582/
0001-06.
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVI￾ÇOS DE LIMPEZA INTERNA E EXTER￾NA, MANUTENÇÃO, REPOSIÇÃO DE PE- ÇAS E TROCA DE GÁS DOS APARE￾LHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
R$ 27.605,00
(vinte e sete
mil seiscentos
e cinco reais)
Cáceres - MT, 08 de janeiro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 008/2025
“Dispõe sobre os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto fa￾cultativo no âmbito da Câmara de Vereadores do município de Cáceres,
do ano de 2025.”
9 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.650
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 8 Assinado Digitalmente
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
regimentais.
CONSIDERANDO o que consta na PORTARIA MGI Nº 9.783, DE 27 DE
DEZEMBRO DE 2024, do MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO
EM SERVIÇOS PÚBLICOS, que “Divulga os dias de feriados nacionais e
estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumprimento
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autár￾quica e fundacional.”
CONSIDERANDO o que consta no DECRETO Nº 1.183, DE 12 DE DE￾ZEMBRO DE 2024, do GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROS￾SO, que divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas repartições
públicas do estado de Mato Grosso, do ano de 2025.
CONSIDERANDO o que consta no PORTARIA TJMT/PRES Nº 1428 DE
03 DE NOVEMBRO DE 2024, que “Estabelece o calendário forense oficial
do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para 2025.”
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 031, de 07 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam divulgados os dias de feriados nacional, estadual, municipal
estabelecidos os dias de ponto facultativo no ano de 2025, para cumpri￾mento das atividades de expediente interno no âmbito deste Poder Legis￾lativo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados es￾senciais:
I - 1º de janeiro (quarta-feira), Confraternização Universal (feriado nacio￾nal);
II - 03 de março (segunda-feira), Carnaval (ponto facultativo);
III - 04 de março (terça-feira), Carnaval (ponto facultativo);
IV - 05 de março (quarta-feira), Cinzas (ponto facultativo até as 13 horas);
V - 17 de abril (quinta-feira), (ponto facultativo);
VI - 18 de abril (sexta-feira), Paixão de Cristo (feriado nacional);
VII - 21 de abril (segunda-feira), Tiradentes (feriado nacional);
VIII - 1º de maio (quinta-feira), Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
IX - 02 de maio (sexta-feira), (ponto facultativo);
X - 19 de junho (quinta-feira), Corpus Christi (ponto facultativo);
XI - 20 de junho (sexta-feira), (ponto facultativo);
XII - 25 de agosto (segunda-feira), Padroeiro São Luiz de Cáceres (feriado
municipal);
XIII - 07 de setembro (domingo), Independência do Brasil (feriado nacio￾nal);
XIV - 06 de outubro (segunda-feira), Aniversário de Cáceres (feriado mu￾nicipal);
XV - 12 de outubro (domingo), Nossa Senhora Aparecida (feriado nacio￾nal);
XVI - 28 de outubro (terça-feira), Comemoração Dia do Servidor Público
(ponto facultativo);
XVII - 02 de novembro (domingo), Dia de Finados (feriado nacional);
XVIII - 15 de novembro (sábado), Proclamação da República (feriado na￾cional);
XIX - 20 de novembro (quinta-feira), Dia Nacional de Zumbi e da Consci￾ência Negra (feriado nacional);
XX - 21 de novembro (sexta-feira), (ponto facultativo);
XXI - 24 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Natal (ponto facultativo);
XXII - 25 de dezembro (quinta-feira), Natal (feriado nacional); e
XXIII - 31 de dezembro (quarta-feira), Véspera do Ano Novo (ponto facul￾tativo).
Art. 2º Cabe aos Diretores e Servidores deste Poder Legislativo Municipal
a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às res￾pectivas áreas de competências.
Art. 3º Estabelecer que os prazos processuais que iniciarem e vencerem
nestas datas, serão prorrogados para o próximo dia útil, observando as re￾gras legais.
Art. 4º As Sessões Ordinárias desta Egrégia Casa Legislativa que coinci￾direm nestas datas serão realizadas no próximo dia útil, às 08h00min.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 007/2025
“Dispõe sobre a constituição da Comissão de Representação Parlamentar
deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT e dá outras providênci￾as.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo com o Art. 26 da Lei Orgânica Municipal, e o Art. 47, ca￾put, e seus §§ 1º e 2º do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Considerando o que consta no Ofício Interno sob nº 033, de 07 de janeiro
de 2025, Via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConstituir a Comissão de Representação Parlamentar, por deli￾beração da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres-MT, compos￾ta pelos Nobres Edis:
Vereadores Membros Partido Político
CÉZARE PASTORELLO PT
VALDENÍRIA DUTRA PSB
RUBENS MACEDO UB
JORGE AUGUSTO DE ALMEIDA PP
MARCOS RIBEIRO PSD
Parágrafo único. Na parte administrativa, é atribuição da Comissão de
Representação dirigir os serviços da Câmara Municipal durante o Recesso
Parlamentar, a partir do dia 04 de janeiro a 02 de fevereiro do corrente
ano.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 08 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 009/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor EMERSON MARCOS RIBEIRO
RODRIGUES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾9 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.650
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 9 Assinado Digitalmente