norma nº 23/2025

de 2023, que deu nova regulamentação aos adicionais de função pagos
aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cáceres.
Considerando o que consta no Ofício Interno nº 107, de 14 de janeiro de
2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º O servidor ELVIS DA SILVA SOARES passará a exercer a partir
do dia 14 de janeiro de 2025, a função gratificada de Chefe do Departa￾mento de Serviços Gerais e Vigia do Patrimônio da Câmara Municipal de
Cáceres/MT.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 14 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 26/2025
“Dispõe sobre a exoneração do servidor Mateus Vernucci da função gra￾tificada de Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigia do Patrimô￾nio da Câmara Municipal de Cáceres, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais e de
acordo como Art. 11, II, da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de
1997 e suas respectivas alterações.
Considerando o que consta na Portaria nº 18, de 20 de janeiro de 2023,
deste poder Legislativo Municipal.
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Ofício
Interno sob nº 109, de 14 de janeiro de 2025, Via 1Doc, deste Poder Le￾gislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºExonerar o Servidor efetivo MATEUS VERNUCCI, da função gratifi￾cada de Chefe do Departamento de Serviços Gerais e Vigiada Câmara
Municipal de Cáceres-MT, Portaria nº 018/2023, que alude Lei Ordinária
Municipal nº 3.130, de 17 de janeiro de 2023, a partir de 14 de janeiro de
2025.
Art. 2ºRevogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de janeiro de 2024.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 023/2025
“Dispõe sobre a concessão de vacância do cargo público ao Servidor Pú￾blico Efetivo JOEL CORDEIRO DE SOUZA, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no inciso V, do Art. 45, da Lei Comple￾mentar nº 025, de 27 de novembro de 1.997 – Regime Jurídico dos Servi￾dores Públicos do Município de Cáceres.
CONSIDERANDO o ATO Nº 2.181/2024, publicado no Diário Oficial do
Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre a nomeação deste servidor para
investidura no cargo de Agente Penitenciário do Sistema Penitenciário.
CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Ofício Interno
088, de 13 de janeiro de 2025, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder ao Servidor Público Efetivo senhor JOEL CORDEIRO
DE SOUZA, portador do RG/CPF sob nº 632.XXX.XXX-49, Vacância do
cargo público de Técnico Administrativo da Câmara de Vereadores do
Município de Cáceres-MT, a que alude o Anexo I do Cargos de Provimen￾to Efetivo, com Escolaridade de Nível Médio, da Lei Complementar nº. 111
de 10 de fevereiro de 2017, vinculado ao PREVI-CÁCERES – Instituto Mu￾nicipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Cáceres,a
fim de,que o mesmo possa tomar posse em outro cargo público, a partir
do dia 15 de janeiro de 2025.
Art. 2º Ressaltar que o vínculo jurídico com o serviço público originá￾rio somente se encerra com a aquisição da estabilidade no novo regi￾me jurídico.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 14 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 024/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor JOSÉ CARLOS PARREIRA DU￾ARTE JUNIOR e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimen￾tais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alí￾nea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 209, de 01 de novembro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerandoo que consta no Proc. Administrativo 006, de 13 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor JOSÉ CARLOS PARREIRA DUARTE JU￾NIOR, a partir do dia 20 de janeiro de 2025, do cargo de Assessor de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível CC-005, a que
alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 14 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
15 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.654
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