norma nº 29/2025

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
leia se:
PORTARIA N° 08, DE 06 DE JANEIRO DE 2025.
Dispõe sobre o Recesso Parlamentar da Câmara Municipal de Alto Para￾guai e dá outras providências”
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições legais e, que
lhe confere o cargo.
CONSIDERANDO, o recesso legislativo;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o sistema de revezamento dos funcionários da Câmara
para atendimento ao publico e funcionamento interno desta Casa Legisla￾tiva.
Art. 2° - Fica instituída escala interna conforme necessidade e disponibili￾dade dos servidores.
Art. 3° - Fica mantido o horário de funcionamento das 07h00min às 13h00-
min, de segunda a sexta, estando sempre, os servidores escalados.
Art. 4° - Fica Dispensado o registro de ponto nesse período
Art.5º .- Ficam mantidos os meios de contado da Câmara Municipal, por
email e
telefone.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete da Presidência, em 06 de janeiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 028/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor JOEL CORDEIRO DE SOUZA e
dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Luiz Landim, no uso de
suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/
c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 015, de 17 de janeiro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerandoo que consta no Processo Administrativo nº 007, de 13 de
janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR, o servidor JOEL CORDEIRO DE SOUZA, a partir do
dia 15 de janeiro de 2025, do cargo de Diretor da Secretaria de Impren￾sa da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo servidor comissionado na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 15 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 029/2025
“Dispõe sobre mudança na data do período das férias do servidor LUIZ
CARLOS FERNANDESe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta o que consta na Portaria nº 259, de 18 de
dezembro de 2024, deste Poder Legislativo Municipal.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 045/2025,
de 15 de janeiro de 2025, via sistema 1Doc, deste Poder Legislativo Muni￾cipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a mudança do terceiro período das férias, a pedido, do
Servidor Comissionado LUIZ CARLOS FERNANDES, ocupante do cargo
de Diretor da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Cáceres￾MT, que estava prevista para ser usufruída a partir do dia 11 a 20 de agos￾to de 2025, para o dia 16 a 25 de janeiro de 2025, relativas ao exercício
de 2023/2024.
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias, mantidas inalteradas as de￾mais disposições da Portaria 259, de 18 de dezembro de 2024, no que não
contrárias a presente.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 15 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA N° 012/2025
SÚMULA: “Dispõe sobre a nomeação do servidor para atender a respon￾sabilidade pelo envio de cargas do sistema APLIC, durante o exercício de
2025, e dá outras providencias”.
A Senhora Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
legais que lhe são concedidas por Lei,
Considerando a necessidade de atender as normas do Tribunal de Con￾tas do Estado de Mato Grosso,
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar o servidor Eliseu Leite da Silva, matrícula nº. 53, conta￾dor, como responsável pelo envio do APLIC no exercício de 2025, no âm￾bito da Câmara Municipal de Carlinda.
Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data da publicação e afixa￾ção, revogada as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Carlinda, em 15/01/2025.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
16 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.655
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