norma nº 35/2025

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Os Municípios signatários do Protocolo de Intenções para criação do Con￾sórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso es￾tão convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no
dia 22 de janeiro de 2025, em formato híbrido, com o objetivo de eleger a
Diretoria do Consórcio e aprovar o Estatuto.
A Assembleia ocorrerá presencialmente na Sede da Associação Mato￾grossense dos Municípios e virtualmente por meio da plataforma Zoom,
cujo link será enviado previamente aos participantes cadastrados.
A primeira chamada está prevista para as 13h30min, com a exigência de
quórum mínimo de 50% dos Municípios signatários. Na ausência de quó￾rum, a segunda chamada será realizada às 14h00min, com qualquer nú￾mero de presentes.
Cada Município deverá ser representado exclusivamente pelo Prefeito em
exercício. Para exercer o direito a voto, será imprescindível a comprova￾ção de aprovação de Lei Municipal que ratifique o Protocolo de Intenções.
Cuiabá-MT, 20 de janeiro de 2025.
ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ARAGUAIA - AMA
DECRETO Nº 001/2025
DECRETO Nº 001/2025 de 20 de Janeiro 2025.
“Modifica o anexo I da versão 01 da Instrução Normativa N. 001/2017
que estabelece normas e procedimentos para concessão e controle
de diárias e adiantamentos para viagens e que a partir da publicação
desta resolução serão atualizadas conforme o INPC- ÍNDICE NACIO￾NAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR e dá outras providencias.
O Presidente da Associação dos Municípios do Araguaia - AMA, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 17 do Estatuto:
RESOLVE:
Art. 1º - Os valores referentes as diárias de viagens para alimentação e
hospedagem prevista no anexo I da versão 1 da Instrução Normativa N.
001/2017, a partir da publicação desta resolução serão atualizadas confor￾me o INPC- ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR e pas￾sam a vigorar da seguinte forma:
I – Para fora do Estado:
a) Presidente....................................................................... R$ 1.400,00
b) Vice-Presidente ...............................................................R$ 1.200,00
c) Diretor, Procurador Jurídico e Coordenador.....................R$ 900,00
d) Controlador Interno e Contador........................................R$ 900,00
h) Demais Servidores ..........................................................R$ 500,00
II – Para dentro do Estado:
a) Presidente........................................................................R$ 1.100,00
b) Vice_Presidente...............................................................R$ 900,00
c)Diretor, Procurador Jurídico e Coordenador......................R$ 700,00
d) Controlador Interno e Contador........................................R$ 700,00
h) Demais Servidores ...........................................................R$ 400,00
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Cuiabá - MT, 20 de Janeiro de 2025.
FERNANDO GORGEN
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 035/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor DIEGO DO NASCIMENTO SILVA
e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso
de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando a Portaria nº 241, de 06 de novembro de 2023, deste
Poder Legislativo.
Considerandoo que consta no Ofício Interno nº 148, de 20 de janeiro de
2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o servidor DIEGO DO NASCIMENTO SILVA, a partir
do dia 20 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Assessor(a)
Técnico(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível
CC-003, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fe￾vereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionada na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 037/2025
“Dispõe sobre a exoneração do Senhor JAIRO GARCIA OLIVEIRA e dá
outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO
DE MATO GROSSO, através de seu Presidente Flávio Negação, no uso
de suas atribuições regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”,
c/c artigo 24, inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno;
Considerando a Portaria nº 011, de 17 de janeiro de 2024, deste Poder
Legislativo.
Considerandoo que consta no Ofício Interno nº 148, de 20 de janeiro de
2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR o servidor JAIRO GARCIA OLIVEIRA, a partir do dia
20 de janeiro de 2025, do cargo em comissão de Coordenador Pedagó￾gico e de Projetos da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Art. 2º B da Lei Complementar
nº 111, de 10 de fevereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 20 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
21 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.658
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