norma nº 40/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSER- VAÇÃO PREDIAL DAS DEPENDÊNCIAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT
FAVORECIDO 48.033.612 ONESIA GOMES DE OLIVEIRA
CNPJ: 48.033.612/0001-07
VALOR GLO￾BAL R$ 31.920,00 (Trinta e um mil, novecentos e vinte reais)
FUNDAMENTO
LEGAL Lei 14.133/2021, Art. 75, II (Dispensa)
JUSTIFICATIVA Anexa nos autos de processo de Dispensa nº 001/2025
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apre￾sentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico
constante do Processo de Dispensa nº. 001/2025, nos termos do Art. 75,
II da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa-MT, 21 de janeiro de 2025.
Rejane Schneider Garcia
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA Nº. 001/2025
Dispõe sobre a nomeação de membros para composição da equipe de
transição de Governo, no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga/MT;
nos termos da Resolução Normativa nº. 19/2016, e dá outras providenci￾as.
PAULO CESAR ALVES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal
de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
em conformidade com o Regimento Interno desta Casa de Leis, conside￾rando o disposto na Resolução Normativa nº. 19/2016 do Tribunal de Con￾tas do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre o procedimento a serem
adotados atuais e futuros Chefes de Poderes, por ocasião da transmissão
de mandato.
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão de Transmissão de Mandato Eletivo passa ser com￾posta pelos nomes colacionados no corpo deste artigo:
I – Presidente: Elsino de Freitas Primo (Procurador Jurídico);
II – Coordenador: Silas Moraes da Costa (Vereador);
III – Membro: Keyla Rafaela Ribeiro Miranda Pedrosa (Controladora Inter￾na do Município);
IV – Membro: Geazi Alves Borges (Contador da Câmara Municipal);
V – Membro: Diulai Mendes de Oliveira Bravo (Assistente Legislativo);
VI – Membro: Lindocreia dos Santos Camargo (Vereadora).
Art. 2º - Compete a Comissão providenciar a documentação exigida na
Resolução Normativa nº. 19/2016 do TCE/MT e elaborar relatório conclu￾sivo sobre as informações constantes nessa documentação.
Art. 3° - A Comissão iniciará seus trabalhos no dia 03 de janeiro e terá até
o 5º dia útil do mês de janeiro de 2025, para encaminhar o relatório con￾clusivo ao novo Presidente do Poder Legislativo.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se,
Publique-se.
Araputanga/MT; 02 de janeiro de 2025.
Paulo Cesar Alves de Araújo
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 040/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor ROBSON LAGE BRITO e dá outras
providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo nº 008, de 08 de
janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Senhor ROBSON LAGE BRITO, portador do RG/CPF
sob nº 503.XXX.XXX-00, para o cargo de Assessor Técnico Parlamentar
da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-003, a que alude o Anexo
II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas altera￾ções, a partir de 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 039/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora ELIANE GONÇALVES BIANCHINI
e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 138, de 17 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear a Senhora ELIANE GONÇALVES BIANCHINI, portador(a)
do RG/CPF sob nº 015.XXX.XXX-22, para o cargo de Assessor(a) Técni￾co(a) Parlamentar da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-003, a
que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de
2017 e suas alterações, a partir de 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS
ERRATA: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA - PROCESSO DE
CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2025 -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
ERRATA: AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO N.
º 001/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2025
22 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.659
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