norma nº 42/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA
CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MT
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO № 001/2025
Contratante: Câmara Municipal de Água Boa – MT;
Contratado: 48.003.612 ONESIA GOMES DE OLIVEIRA;
Objeto: Prestação de serviços de limpeza e conservação predial das de￾pendências do prédio da Câmara Municipal de Água Boa-MT.;
Valor Total: R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais);
Prazo de Execução: 12 (doze) meses;
Data de Assinatura: 22/01/2025;
Data da Vigência: 22/01/2025 a 21/01/2026.
Rejane Schneider Garcia
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025
“Atualiza valores das diárias para Presidente, Diretor, Vereadores,
Coordenadores, Encarregados e demais funcionários da Câmara Mu￾nicipal, conforme determina o Art. 6º da Lei Municipal nº 257/2010 de
14 de Abril de 2010”
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara, Municipal de
Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município:
Considerando a necessidade de atualização dos valores das diárias para
Presidente, Diretor, Vereadores, Coordenadores, Encarregados e demais
funcionários da Câmara Municipal, conforme determina o Art. 6º da Lei
Municipal nº 257/2010;
Considerando a defasagem dos valores das diárias desde o ano de 2022
devido a inflação acumulada do período ser de 14,23% segundo o IPCA
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo);
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica atualizado e definido os valores das diárias, conforme subs￾crito:
DESCRIÇÃO DENTRO DO
ESTADO
FORA DO ES￾TADO
Diária presidente R$ 600,00 R$ 1.500,00
Diária vereadores e Diretores R$ 350,00 R$ 800,00
Diária Coordenadores, Encarregados e de￾mais servidores R$ 300,00 R$ 500,00
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente, em 22 de Janeiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA Nº. 005/2025
PORTARIA Nº. 005/GP/2025 DE 21 DE JANEIRO DE 2025.
EMENTA: NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E
EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E
CONTRATAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CONFORME
O QUE ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
O Senhor AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câ￾mara Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições legais e regimentais; tendo em vista o disposto no art. 8º, § 3º,
da Lei nº 14.133/2021, e o que estabelece o §3º do Art.1º da Lei Municipal
nº 1.554/2022;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica designada para exercer a função de Pregoeira e Agente de
Contratação nos processos licitatórios instaurados com fundamento no §3º
do Art.1º da Lei Municipal nº 1.554/2022, a Sra. Regina Lucia de Souza,
servidora efetiva municipal, CPF nº. 774.XXX.XXX-15.
Art. 2º - Ficam designados como membros da Equipe de Apoio do Agente
de contratação os servidores:
I – Carlos Pereira de Souza Junior;
II – Leonardo Ramos Gomes.
Art. 3º - O Pregoeiro/Agente de Contratação designado, nos processos li￾citatórios instaurados com fundamento na Lei nº. 14.133/2021, possui as
seguintes atribuições: tomar decisões, acompanhar o tramite da licitação,
dar impulso ao procedimento licitatório e exercer quaisquer outras ativida￾des necessárias para o bom andamento do certame, até a sua homologa￾ção.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
P u b l i q u e – s e
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPO￾LIS, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
AROLDO SOARES OLIVEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARENÁPOLIS – MT 2025/
2026
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 042/2025
“Dispõe sobre a Evolução Funcional da servidora LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES, da Câmara Municipal de Cáceres-MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas legais
e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo 002/2025, de 15 de janeiro de 2025, via 1Doc, desta Casa Legislativa Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder à servidora de Cargo de Provimento Efetivo da Câmara de Vereadores do Município de Cáceres-MT., relacionado abaixo, EVOLUÇÃO
FUNCIONAL na carreira, obedecendo aos critérios de Progressão horizontal e vertical para cada Classe e Nível nos termos da Lei Complementar nº
120 de 21 de dezembro de 2017:
23 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.660
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 5 Assinado Digitalmente
Nome Matrícula Cargo Efetivo Admissão Classe/Nível Atual Classe/Nível Destino
LETÍCIA DE OLIVEIRA XAVES 620-2 OPERADOR DE ÁUDIO E VÍDEO 15/01/2019 B – 03 C – 04
Art. 2º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 043/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES
e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 012, de 22
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Senhor VINICIUS DE ALMEIDA OURIVES, portador do
RG/CPF sob nº 797.XXX.XXX-15, para o cargo de Assessor de Gabinete
da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo
II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas altera￾ções, a partir de 22 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 044/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora MAISA TIRELLI QUINTO e dá ou￾tras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 144, de 17 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear a Senhora MAISA TIRELLI QUINTO, portadora do RG/
CPF sob nº 847.XXX.XXX-91, para o cargo de Assessora de Gabinete da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude o Anexo II
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas altera￾ções, a partir de 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 22 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 041/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor FRANCISCO BATISTA SILVA e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 131, de 16 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor FRANCISCO BATISTA SILVA, portador do RG/
CPF sob nº 361.XXX.XXX-49, para o cargo de Assessor de Gabinete I da
Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II
da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas altera￾ções, a partir de 21 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA ERRATA – PUBLICAÇÃO –
PORTARIA Nº 005/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
ERRATA – PUBLICAÇÃO – PORTARIA Nº 005/2025
Da publicação da Portaria nº 005/2025, veiculada no Jornal Oficial Eletrô￾nico dos Municípios do Estado de Mato Grosso-AMM, na data de 03 de
janeiro de 2025, Edição n° 4.646, páginas 18/19, onde se lê: “01 de Ja￾neiro de 2025”.Leia-se: “02 de Janeiro de 2025”. ANTONIO ROBERTO
DALMASO, Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELÂNDIA
CAMARA MUNICIPAL
EDITAL DE PUBLICAÇÃO N° 001/2025
O SENHOR ELIAS DOS SANTOS, PRESIDENTE DA CAMARA MUNI￾CIPAL DE CURVELANDIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 31, § 3° DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 209 DA CONSTITUIÇÃO ESTADU￾AL, COMUNICA QUE AS CONTAS ANUAIS DA CAMARA MUNICIPAL
DE CURVELÂNDIA– MT, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2024, ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO PARA APRECIAÇÃO DOS
CIDADÃOS E INSTITUIÇÕES DA SOCIEDADE, OS QUAIS PODERÃO
QUESTIONAR-LHES A LEGITIMIDADE.
23 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.660
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente