norma nº 184/2018

CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 183/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 110 e seu parágrafo único, da Lei
Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997, que “Dispõem sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Cáceres. ”
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder horário especial, conforme o Parecer Jurídico, ao servi￾dor da Câmara Municipal de Cáceres-MT., abaixo relacionado:
Protocolo nº: Parecer nº: Funcionário
4111/2018 398/2018 JOEL CORDEIRO DE SOUZA
Art. 2º O horário a ser cumprido pelo referido servidor será às segunda￾feira e terça-feira, no período vespertino, das 15h00min. as 18h00min., de￾vido a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição às sexta￾feira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
Wagner Sales do Couto
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 184/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
CONSIDERANDO o Art. 15 e seu Parágrafo único, Art. 23 e Art. 24, ambos
da Lei Complementar Nº 120 de 21 de dezembro de 2017, que “Dispõe so￾bre a Instituição do Plano de Cargo, Carreira e Vencimento dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Cáceres – MT e dá outras providências.
”;
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Pro￾tocolo Geral sob nº 4272, de 13 de maio de 2018, desta Casa Legislativa;
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder aos servidores de carreira da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, relacionados abaixo, Progressão Horizontal na carreira,
obedecendo aos critérios de promoção para cada Nível e Classe com base
na Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de 2017:
Matrícula Funcionário Cargo Classe -
Nível
539-1 CHARLES FINNEY DALBEM
BARBOSA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO B - 02
545-1 CLAUDIO ARVELINO SONAQUE AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO B - 02
538-1 DANIEL VISCOVINI DA SILVA AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO B - 02
544-1 DEZENIR APARECIDA DE SOU￾ZA FRANÇA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO B - 02
546-1 EMANUELLE EVELLINN DOS
PASSOS ANICETO
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO B - 02
537-1 ISRAEL MENDES DE SOUZA AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO B - 02
533-1 JEFFERSON BLUN OUVIDOR B - 02
532-1 JOEL DA SILVA BENEVIDES MOTORISTA B - 02
536-1 JOEL XAVIER DO NASCIMENTO AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO B - 02
542-1 LUCAS PINHEIRO SPOSITO CONTROLADOR B - 02
540-1 NICOLAS MURTINHO RAMOS ADVOGADO B - 02
541-1 ULISSES ALVES SOUZA CONTADOR B - 02
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 13 de dezembro de 2018.
Domingos Oliveira dos Santos
Presidente
Wagner Sales do Couto
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 181/2018
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais;
Considerando o Art. 88-A e § 4º, da Lei Orgânica Municipal de Cáceres￾MT, com a redação dada pela Emenda nº 10 de 03 de dezembro de 2.003;
Considerando o Art. 31 e Parágrafo único da Lei Complementar nº 25, de
27 de novembro de 1.997.
Considerando o Art. 12 e seu Parágrafo único, daLei Complementar n°
120 de 21 de dezembro de 2017;
Considerando a Resolução n° 06 de 12 de novembro de 2018, que “Re￾gulamenta o art. 12 da Lei Complementar nº 120 de 21 de dezembro de
2017 e dá outras providências. ”;
R E S O L V E:
Art. 1º HOMOLOGAR o resultado final das avaliações de desempenho
dos servidores públicos da Câmara Municipal de Cáceres-MT, refe￾rente ao ano de 2018, de acordo com, a Comissão de Avaliação de De￾sempenho, nomeada pela Portaria nº 174, de 30 de novembro de 2018, o
qual, o parecer emitido é favorável à aprovação dos seguintes servidores:
Matrícula Dt. Ad￾missão Funcionário Cargo Resultado
82-1 03/02/
2003
ADAO TADEU RIBEI￾RO MOTORISTA Aprovado
539-1 11/11/
2015
CHARLES FINNEY
DALBEM BARBOSA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovado
545-1 11/11/
2015
CLAUDIO ARVELINO
SONAQUE
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovado
538-1 24/11/
2015
DANIEL VISCOVINI
DA SILVA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovado
544-1 11/11/
2015
DEZENIR APARECIDA
DE SOUZA FRANÇA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovada
546-1 11/11/
2015
EMANUELLE EVEL￾LINN DOS PASSOS
ANICETO
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovada
551-1 05/04/
2016
EMERSON PINHEIRO
LEITE ADVOGADO Aprovado
553-1 23/05/
2016
FERNANDA MIRAGE
MANARA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovada
534-1 11/11/
2015
GLEISON DA SILVA
SOUZA MENSAGEIRO Aprovado
547-1 11/11/
2015
HENRIQUE BARCE￾LOS MORAES TELEFONISTA Aprovado
537-1 11/11/
2015
ISRAEL MENDES DE
SOUZA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovado
533-1 11/11/
2015 JEFFERSON BLUN OUVIDOR Aprovado
596-1 03/10/
2017
JOEL CORDEIRO DE
SOUZA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovado
532-1 11/11/
2015
JOEL DA SILVA BE￾NEVIDES MOTORISTA Aprovado
536-1 11/11/
2015
JOEL XAVIER DO
NASCIMENTO
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovado
125-2 03/01/
2006
JOELSON SANTANA
RODRIGUES PEREI￾RA
AUXILIAR ADMI￾NISTRATIVO Aprovado
134-1 01/02/
2005
JOSEANE ALVES DA
SILVA LATORRACA
AUX. SERVIÇOS
GERAIS Aprovada
542-1 11/11/
2015
LUCAS PINHEIRO
SPOSITO CONTROLADOR Aprovado
150-1 03/02/
2003
MARIA CELIA DA SIL￾VA BORIM RECEPCIONISTA Aprovada
151-1 02/01/
2003
MARIO CESAR VIE￾GAS MUNIZ
AUX. SERVIÇOS
GERAIS Aprovado
14 de Dezembro de 2018 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIII | N° 3.125
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