norma nº 2/2018

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA Nº 022/2018
PORTARIA Nº 022/2018
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es￾tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei:
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade de a Administração facilitar o acesso
a informação aos cidadãos, (Lei Nacional n.º 12.527/2011) e (Lei Municipal
n.º 1024/2015), por intermédio da ampla publicidade dos dias de suspen￾são de expediente do Poder Legislativo Municipal;
CONSIDERANDO, que a haverá a realização de cursos de capacitação
para os servidores e vereadores da Câmara Municipal de Alto Garças-MT;
RESOLVEM:
I – Declarar que, não haverá expediente na Câmara Municipal de Alto
Garças-MT, nos dias 09/10/2018 e 10/10/2018, em razão de realização
de cursos de capacitação para os servidores e vereadores da Câma￾ra Municipal de Alto Garças-MT. II – Esta PORTARIA entra em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar￾ças –MT, em 05 de outubro de 2018.
JORGE HENRIQUE C. KONRAD
____________________________________________
Presidente
JESULINA DE MORAES C. SOU￾ZA___________________________________________
Vice-Presidente
WILSON PEREIRA DA SIL￾VA_______________________________________________
1º Secretário
JOSÉ PETRÍLIO GUIMARÃES BOR￾GES______________________________________
2º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
PORTARIA
PORTARIA Nº 036/2018/CMA
Shiguemitu Sato, Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado
de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições.
RESOLVE:
Conceder férias a Servidora DIULAI MENDES DE OLIVEIRA BRAVO, por
20 (vinte) dias a partir do dia 11/10/2018 a 30/10/2018, regulamentares
correspondente ao período aquisitivo de 2017/2018, com o período restan￾te de abono pecuniário de um 1/3 (um terço) das férias.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Araputanga, Estado de
Mato Grosso, aos 09 (nove) dias do mês de Outubro (10) do ano de dois
mil e dezoito (2018).
SHIGUEMITU SATO
Presidente
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATOS ADMINISTRATIVOS DA MESA DIRETORA
ATA DE REUNIÃO DA MESA DIRETORA REALIZADA NA CÂMARA MU￾NICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO.
Aos dias 08 de Outubro de 2018, às 10h00, na Câmara Municipal de
Cáceres-MT, sob a Presidência do Vereador Domingos de Oliveira dos
Santos, foi aberta a reunião com a presença dos seguintes membros da
Mesa Diretora: Vice-Presidente “José Eduardo Ramsay Torres”, 1º Secre￾tário “Wagner Barone” e o Tesoureiro “Elias Pereira”. O presidente colocou
em pauta o pedido realizado pela servidora Tathiane Bacellar Araújo, pa￾ra realizar os trabalhos de estágio de seu curso superior (Educação Física)
nesta Casa de Leis. O Presidente ressaltou que foi confeccionado parecer
jurídico para verificar a possibilidade do estágio não remunerado preten￾dido pela servidora, e se haveria algum empecilho em sua realização na
Câmara Municipal. Segundo o parecer jurídico, a realização do estágio é
permitido na Administração Pública Municipal, seguindo os ditames da lei
nº 2.664 de 29 de Junho de 2018. Contudo, o estágio não poderá ser rea￾lizado durante o horário de trabalho da servidora, que se dá, de segunda a
sexta feiras, das 07h00 às 13h00. Ficou decidido pela Mesa Diretora que a
servidora poderá realizar o estágio na casa de leis, porém não poderá ser
realizado durante o seu horário de trabalho, que é das 07h00 às 13h00. O
Presidente Domingos de Oliveira Santos agradeceu a presença de todos e
deu por encerrada a reunião, sendo lavrado a presente ata assinada pelas
pessoas presentes.
DOMINGOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS
(PRESIDENTE)
JOSÉ EDUARDO RAMSAY TORRES
(VICE-PRESIDENTE)
WAGNER SALES DE COUTO “BARONE”
(1º SECRETÁRIO)
ELIAS PEREIRA
(TESOUREIRO)
CAMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 003/2018 - CONCURSO
PÚBLICO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/
2018
(Dispensa de Licitação – Processo Administrativo nº 004/2018).
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SER￾VIÇOS TÉCNICOS-ESPECIALIZADO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CONFRESA – MT E A EMPRESA WELLINGTON
RAIMUNDO DOS SANTOS – ME, PARA ORGANIZAÇÃO E REALIZA￾ÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO (Dispensa de Licitação – Processo Ad￾ministrativo nº 004/2018).
A CÂMARA MUNICÍPIAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pes￾soa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, n°
120, Centro CEP: 78.652-000 Confresa – MT, devidamente inscrito no Ca￾dastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o
nº 37.465.385/0001-08, neste ato presentado pelo Sr. CRISTIANO LORS￾CHEITER ROCHA, brasileiro, união estável, servidor público, portador da
Cédula de Identidade RG: 1.403.887-0–SSP/MT e inscrito no CPF nº. 892.
824.421-87, residente e domiciliado à Rua 29 de Julho, 57 – Setor da Saú￾de – Confresa – MT, que doravante denominado, simplesmente de CON￾TRATANTE; WELLINGTON RAIMUNDO DOS SANTOS-ME, devidamen￾te inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fa￾10 de Outubro de 2018 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIII | N° 3.082
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