norma nº 2/2019

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Assinatura do Condutor: _______________________________________________Data:____/_____/2019.
Assinatura do Condutor: ________________________________________________Data:____/_____/2019.
ANEXO – III
REQUISIÇÃO DE ABASTECIMENTO
REQUISIÇÃO DE ABASTECIMENTO
Nº. XX/20XX
Cáceres-MT, XX de XXXXX de 20XX
Empresa: XXXXXXXX
Veículo: XXXXXX Placa: XXXXXX
KM de Abastecimento:
Tipo de Combustível: GASOLINA COMUM
Motorista: XXXXXXXXXXX Ass:
JUSTIFICATIVA
Justificativa do tipo de serviço a ser realizado
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Assinatura
Responsável pelo Departamento de Frotas
ANEXO – IV
REQUISIÇÃO DE LAVAGEM
REQUISIÇÃO LAVA JATO
Nº. XX/20XX
Cáceres-MT, XX de XXXXXX de 20XX
Empresa: XXXXXXXXX
Contrato Nº. XX/20XX
Veículo: XXXXXX
Placa: XXXXX
Motorista: Ass: _______________
Tipo de Serviço
Descrição do tipo de serviço a ser executado.
Valor Serviço: R$ XXXX
Responsável pelo Departamento de Frotas
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 232/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
Considerando o Art. 69, §§1º e 2º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei
Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;
Considerando a Portaria nº 119/2019 de concessão de Férias, e a Porta￾ria nº 160/2019 de interrupção de Férias;
Considerando o processo submetido ao Protocolo sob nº 3439 de 16 de
dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor ULISSES ALVES SOUZA, matrícula nº 541,
ocupante do cargo de Contador, 30 (trinta) dias de gozo de férias, sendo
1/3 (um terço) das férias convertida em Salário-Família pecuniário,re￾lativas ao período aquisitivo de 2018/2019, a partir do dia 06 de janeiro de
2020, devendo retornar as suas atividades laborais no dia 26 de janeiro de
2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de dezembro de 2019.
Rubens Macedo
Presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATA DE DELIBERAÇÃO DOS MEMBROS DA MESA DIRETORA DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
(23/12/2019 – SEGUNDA-FEIRA)
24 de Dezembro de 2019 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XIV | N° 3.383
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 14 Assinado Digitalmente
I – DO RELATÓRIO
Os Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cáceres analisa￾ram a pauta do Requerimento do Vereador Wagner Barone, pedindo aber￾tura de procedimento em face dos vereadores Valdeníria Dutra Ferreira e
Cézare Pastorello
Esse é o resumo.
II – DOS ENCAMINHAMENTOS:
O Regimento Interno da Câmara Municipal em seu artigo 108, prevê:
“Artigo 108. Nos casos previstos nos incisos I, II e VI do artigo anterior a
perda do mandato será decidida pela Câmara Municipal votação nomina￾tiva e por dois terços dos votos, mediante provocação da Mesa Direto￾ra ou de partido político com representação na Casa. (Redação dada pela
Resolução nº 06 de 06/08/2013)”.
Foi considerado que os fatos levantados pelo vereador Wagner Barone vi￾eram acompanhados de documentos, razão pela qual a Mesa Diretora faz,
por este ato, o encaminhamento dos documentos à Comissão de Consti￾tuição, Justiça, Trabalho e Redação para análise, conforme prevê o artigo
111, do Regimento Interno:
“Artigo 111. Resolvido que o processo deva prosseguir a Câmara Munici￾pal nomeará uma comissão composta de três membros, cabendo ao ple￾nário elegê-los dentre os componentes da Casa”.
Na oportunidade o Vereador Claudio Henrique Donatoni, membro da Mesa
Diretora, manifestou-se contrário ao prosseguimento do requerimento.
Nada mais, encerra o presente termo.
Sala das Sessões, 23 de dezembro de 2019
__________________________________
Rubens Macedo
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
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Wagner Sales do Couto Barone
Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
__________________________________
Claudio Henrique Donatoni
1º Secretário
__________________________________
Elza Basto Pereira
2ª Secretária
__________________________________
Domingos de Oliveira dos Santos
Tesoureiro
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 231/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
Considerando o Art. 69, §§1º e 2º e o Art. 73, §§1º e 2º, ambos da Lei
Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997;
Considerando o que consta no referente Processo submetido ao Proto￾colo sob nº 3474, de 19 de dezembro de 2019, desta Casa Legislativa;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, matrícula nº
551, ocupante do cargo de Advogado, 30 (trinta) dias de gozo de férias,
sendo 1/3 (um terço) das férias convertida em Salário-Família pecu￾niário,relativas ao exercício de 2020, a partir do dia 01 de janeiro de 2020,
devendo retornar as suas atividades laborais no dia 21 de janeiro de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 23 de dezembro de 2019.
Rubens Macedo
Presidente
Cláudio Henrique Donatoni
1º Secretário
CAMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO – CONTRATO N° 014/
2019 - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA NO PL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO – CONTRATO N° 014/2019 - TOMADA DE PREÇOS N° 001/
2019
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA NO
PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, CONFORME
PROJETO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E MEMORIAL DESCRITIVO.
VALOR GLOBAL: R$ 110.208,31 (cento e dez mil duzentos e oito reais e
trinta e um centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93. CONTRA￾TADA: UM CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA - CNPJ/MF nº 26.
237.379/0001-41. VIGÊNCIA: 19/06/2020. Cláudia – MT, 23 de Dezembro
de 2019. EBENEZEL DARBY DOS SANTOS – Presidente.
CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA EXTRATO – PORTARIA N° 021/
2019
CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIA
EXTRATO – PORTARIA N° 021/2019
SÚMULA: Nomeia o Engenheiro Civil para exercer a função de Fiscal de
execução do Contrato n° 014/2019, firmado pelo Legislativo Municipal de
Cláudia/MT. EBENEZEL DARBY DOS SANTOS, Presidente da Câmara
Municipal de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Casa; CONSIDERAN￾DO a necessidade de execução da obra de Engenharia para Execução
da Reforma no Plenário da Câmara Municipal de Cláudia – MT, CONSI￾DERANDO que caracteriza obra e/ou serviço de engenharia; CONSIDE￾RANDO o processo de contratação para execução da obra de reforma no
Plenário, conforme croqui; CONSIDERANDO o Contrato n° 014/2019, fir￾mado pelo Legislativo de Cláudia – MT, para contratação de empresa es￾pecializada na execução dos referidos serviços; CONSIDERANDO a ne￾cessidade da função do Fiscal de Contrato ser exercida por profissional
habilitado, com conhecimento técnico; CONSIDERANDO que a Câmara
Municipal de Cláudia - MT não dispõe de servidor com formação técnica;
CONSIDERANDO que a existe uma cooperação mútua entre os órgãos do
Município para contribuir para a eficiência da atuação estatal. RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o Sr. FABRICIO PROFETA DA CRUZ, portador da Car￾teira de Identidade RG: 1710783-0 SSP/MT e inscrito no CPF sob n° 030.
420.591-54 e Registro Nacional 121364277-9 e no CREA MT031456, para
exercer a função de fiscalizador do contrato da Obra de Reforma do Ple￾nário da Câmara Municipal contratada através do Contrato n° 014/2019.
Parágrafo Único: No caso de ser averiguada qualquer irregularidade na
execução o fiscal nomeado deverá oficializar o Presidente da Casa e o
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