norma nº 2/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE ANULAÇÃO
Processo Administrativo nº021/2021
Assunto: Anulação do Pregão Eletrônico por equívoco na abertura de ho￾rário da sessão.
Considerando o relatório final nos Autos de Processo Administrativo 021/
2021 ( Processo Licitatório nº 014/2021 e Pregão Eletrônico nº 011/2021),
Protocolizado aos 14/07/2021 sob nº 2689 e acostado aos autos em epí￾grafe, acolho na íntegra e acompanho o Parecer Jurídico nº 216/202.
ISTO POSTO, determino que sejam tomadas as providências neces￾sárias para realizar a anulação do processo licitatório.
Cáceres, MT, 23 de julho de 2021.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CAMARA MUNICIPAL DE PARANATINGA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
CONTRATADA:
RD ENGENHARIA LTDA.
RUA 13 DE MAIO, Nº 374 – CENTRO.
PARANATINGA – MT CEP: 78850-000.
CNPJ: 32.581.633/0001-27.
FANTASIA – RD ENGENHARIA.
DATAS:
DA JUSTIFICATIVA: 22/07/2021
DA AUTORIZAÇÃO: 22/10/2021
DA CONTRATAÇÃO:23/10/2021
VALOR DA CONTRATAÇÃO:
R$ 16.860,00 (dezesseis Mil e Oitocentos Reais).
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
01.001.01.031.0001.2020.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pes￾soa Jurídica (20)
CÓDIGO TCE
00039034-UNIDADE DE FORNECIMENTO: 01.
OBJETO DA CONTRATAÇÃO
ADEQUAÇÃO do PROJETO de ENGENHARIA e ACESSIBILIDADE EX￾TERNA para a CÂMARA MUNICIPAL atendendo o Legislativo Municipal,
2020/2021.
ADEQUAÇÃO PROJETO ARQUITETÔNICO.
ADEQUAÇÃO PROJETO ELÉTRICO.
ADEQUAÇÃO PROJETO ESTRUTURAL.
ADEQUAÇÃO PROJETO HIDROSSANITÁRIO.
ADEQUAÇÃO ORÇAMENTO.
ACESSIBILIDADE EXTERNA
PARANATINGA – MT, 23 de julho de 2021.
Cleiton Rodrigues da Silva
Presidente Biênio
2021/2022
27 de Julho de 2021 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVI | N° 3.779
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