norma nº 49/2025

observado o que lhe é assegurado no Art. 64 e 65 da Lei Complementar
nº. 1.735/2023 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários -
PCCS.
Art. 2º Eleva-se a classe da servidora na progressão horizontal de Classe
B, Nível 10, para Classe C, Nível 10, com remuneração fixada na tabela
salarial da Lei Complementar nº. 1.735/2023 que dispõe sobre o Plano de
Cargos, Carreira e Salários-PCCS.
Art. 3° Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a 01 de janeiro
de 2025.
Art. 4° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpre-se
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPO￾LIS, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
Presidente
Câmara Municipal de Arenápolis-MT
CAMARA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
PORTARIA N.º 008/2025
PORTARIA N.º 008/2025
O Sr. AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO, Presidente da Câmara
Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribui￾ções legais que são conferidas por lei,
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica nomeado como ouvidor da Câmara Municipal de Arenápolis￾MT o Sr. Carlos Pereira de Souza Junior, portador da Cédula de identi￾dade RG. 14XXXXX-7 SSP/MT e CPF 993.XXX.XXX.91, com fulcro na Lei
Municipal nº 1.156/2013.
Art. 2º - O Servidor de que trata o artigo anterior, não será remunerado pe￾lo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados co￾mo relevantes ao interesse público.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revoga￾das as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARENÁPO￾LIS, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 21 DE JANEIRO DE 2025.
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
Presidente
Câmara Municipal de Arenápolis-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 049/2025
“Dispõe sobre a nomeação da SenhoraSIDINEIA CRUZ DE LAISA e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 014, de 23
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear a Senhora SIDINEIA CRUZ DE LAIA, portador do RG/CPF
sob nº 887.XXX.XXX-49, para o cargo de Assessora de Gabinete I da Câ￾mara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo II da
Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas alterações, a
partir de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 052/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora DAYANE PINOW CAMINI DE AL￾MEIDA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 013, de 23
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear a Senhora DAYANE PINOW CAMINI DE ALMEIDA, por￾tador do RG/CPF sob nº 040.XXX.XXX-90, para o cargo de Assessora de
Gabinete I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alu￾de o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e
suas alterações, a partir de 27 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 051/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora SARA GABRIELLY GONZAGA
RODRIGUES e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24,
inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno:
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 015, de 27 de
janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear a Senhora SARA GABRIELLY GONZAGA RODRIGUES,
portador(a) do RG/CPF sob nº 019.XXX.XXX-59, para o cargo de Asses￾sor(a) da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível
CC-005, a que alude o Art. 2º-B da Lei Complementar nº 111, de 10 de
fevereiro de 2017 e suas respectivas alterações, a partir de 27 de janeiro
de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique-se, Comunique-se, Intime-se, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
28 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.663
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