norma nº 50/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 050/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor LUIZ DO CARMO MARTINS DE
ABREU e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno nº 188, de 23 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Senhor LUIZ DO CARMO MARTINS DE ABREU, por￾tador do RG/CPF sob nº 013.XXX.XXX-80, para o cargo de Assessor de
Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-004, a que alude
o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
alterações, a partir de 24 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 27 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 16/2025
Portaria nº. 016/2025
Nomeia o senhor Ricardo Augusto Mendes Silva para ocupar o Cargo
em Comissão de Coordenador Legislativo da Câmara Municipal de
Diamantino.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de
Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear para ocupar o Cargo em Comissão de Coordenador Le￾gislativo o senhor Ricardo Augusto Mendes Silva, portador do CPF nº. 805.
XXX.XXX-04 em conformidade com a Lei nº. 1.635/2025.
Art. 2º - A remuneração mensal será correspondente ao anexo III, referên￾cia CC-I, conforme a Lei nº. 1.635/2025.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos
retroativos a partir de 15 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições
em contrário.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 20 de janeiro de 2025.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 17/2025
PORTARIA Nº. 17/2025
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE TABELA SALARIAL DA SERVIDORA
NAYARA BONFIM FREITAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO, Estado de
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas e,
Considerando a portaria 6/2021, que nomeia a servidora Nayara Bonfim
Freitas para ocupar o cargo em comissão de Chefe de Serviços Gerais,
bem como a sua permanência no cargo.
Considerando que a lei nº 1.635/2025, trouxe alteração na referência sa￾larial do cargo de Chefe de Serviços Gerais de CC-III para CC-IV.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder mudança de tabela salarial à servidora efetiva Nayara
Bonfim Freitas, ocupante de cargo em comissão de Chefe de Serviços Ge￾rais, ficando enquadrada na tabela CC-IV enquanto permanecer no referi￾do cargo, em conformidade com a lei nº 1.635/2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, com efeitos
a partir de 14 de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrá￾rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino, 20 de janeiro de 2025.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente da Câmara Municipal de Diamantino
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 27/2025
Portaria nº. 27/2025
Designa o servidor Eder Wilson da Costa Soares, como Fiscal do con￾trato nº. 5/2024, junto a empresa R. BORGES VEICULOS LTDA.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de
Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor Eder Wilson da Costa Soares, portador do
CPF nº. 775.XXX.XXX-68, RG nº. 10XXXX-0 SSP/MT, como fiscal respon￾sável do seguinte Contrato da Câmara Municipal de Diamantino:
I – Contrato nº. 5/2024 – Empresa R. BORGES VEICULOS LTDA - ADE￾SÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 48/2024 REFERENTE AO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 REALIZADO PELO CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA￾CIM COM VISTA A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, TIPO CA￾MINHONETE “PICK UP”, MOTOR DIESEL, CAPACIDADE DE 05 PESSO￾AS.
Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos
atestes das faturas/notas fiscais e conferência do fornecimento prestado
pela contratada, desde o início da contratação até o término da vigência
do contrato;
Art. 3º. O fiscal de contrato deve exercer suas atribuições de acordo com
o que preceitua a Resolução nº. 92/2023 e a lei 1.474/2022.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições em contrá￾rio.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Diamantino-MT, 27 de janeiro de 2025
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
PORTARIA Nº. 014/2025
Portaria nº. 014/2025
Nomeia a senhora Bruna Tatiely Del Castanhel dos Santos para ocu￾par o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar Externa da Câ￾mara Municipal de Diamantino.
Ver. Ranielli Patrick Arruda Lima, Presidente da Câmara Municipal de
Diamantino, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;
28 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.663
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