norma nº 11/2022

ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MUNICÍPIOS - AMM-MT
LICITAÇÃO
AVISO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE A SUBCOMISSÃO DA
CONCORRÊNCIA 001-2022
AVISO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE A SUBCOMISSÃO DA CON￾CORRÊNCIA 001-2022
Texto:
ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS MUNICIPIOS - AMM
AVISO DE RETIFICAÇÃO REFERENTE A NOVA SUBCOMISSÃO DA
CONCORRÊNCIA 001-2022
A Comissão Permanente de Licitação Nomeada pela Portaria 52/2022 traz
para conhecimento de todos os interessados, que devido ao CHAMAMEN￾TO PUBLICO 001-2022, não ter interessados foram convidados para com￾por a subcomissão de julgamento os seguintes profissionais:
1 – MARIA LUIZA CLARENTINO DE SOUZA (AMM)
2 - IEDA MARIA OLIVEIRA BARROS
3 – JOSÉ NORBERTO DE SÁ TEIXEIRA
4 – RUI MATOS - SUPLENTE
Cuiabá, 20 de dezembro de 2022.
Fábio Albuquerque da Silva
Presidente de CPL
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS
PORTARIA Nº 041/2022
PORTARIA Nº 041/2022
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Es￾tado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei;
CONSIDERANDO, o artigo 30 “A”, da Lei n.º 877/2011 c/c com a Resolu￾ção n.º 291, de 05 de dezembro de 2022.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar o servidor ANDRÉ FORTINI MATEUS, lotado no cargo
de “Controlador Interno” da Câmara Municipal de Alto Garças-MT, com
matrícula n. º: 47, a cumprir a jornada de trabalho na modalidade teletra￾balho de terça-feira a sexta feira; e nas segundas-feiras deverá cumprir a
jornada de trabalho presencial, cumprimento as metas com emissões de
relatórios mensais em até 30 dias, após o fechamento da contabilidade de
cada mês; contendo as informações gerais de execuções orçamentárias;
compras, licitações e contratos, limites constitucionais, e demais informa￾ções deste poder, ficam ainda os prazos de pareceres e/ou orientações
técnicas rotineiras reduzidos pela metade, devendo o servidor se manter
acessível nos contatos fornecidos a autoridade de chefia.
Art. 2º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revo￾gadas as disposições em contrário.
Publica-se, Registre-se, Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, Edifício Sede do Poder Legislativo de Alto Gar￾ças –MT, em 21 de dezembro de 2022.
FÁBIO ADRIANO AGULHÃO LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA
Presidente Vice-Presidente
WILSON PEREIRA DA SILVA DELAYNNE CRISTINA L. A. COSTA
1º Secretário 2ª Secretária
CAMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
RESULTADO DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, BIÊNIO 2023/2024.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO,
nos termos do artigo 16, § 1°, do Regimento Interno, aos 19 de dezembro
de 2022, no Plenário Doutor Joaquim Augusto da Costa Marques, sede da
Câmara Municipal de Cáceres/MT, Estado de Mato Grosso, localizada na
Rua Coronel José Dulce, esquina com a Rua General Osório, Bairro Cen￾tro, Cáceres/MT – CEP: 78.210-056, torna público o resultado da Eleição
da nova Mesa Diretora, deste Poder Legislativo Municipal de Cáceres-MT,
para o Biênio 2023/2024, realizada na Sessão Ordinária do dia 19 de de￾zembro de 2022, referendando a decisão do Plenário desta Casa de Leis,
que à unanimidade aprovou a “Chapa Legislar”, onde a nova Mesa Dire￾tora ficou assim constituída:
FUNÇÃO VEREADORES MEMBROS PARTIDO
PRESIDENTE LUIZ LANDIM PV
VICE-PRESIDENTE PASTOR JÚNIOR CIDADANIA
1º SECRETÁRIO MARCOS RIBEIRO PSDB
2º SECRETÁRIO LACERDA DO AKI PRTB
3º SECRETÁRIO MANGA ROSA PSB
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de dezembro de 2022.
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, no uso das atribuições legais regimentais.
C O N V O C A, nos termos dos artigos 23 e 24, inciso I, alínea “s” c/c artigo
282, inciso II, in fine, todos do Regimento Interno, Sessão Extraordinária
da Câmara Municipal de Cáceres, para o dia 23 de dezembro (sexta-feira),
às 09h20min, com a finalidade de realizar a VOTAÇÃO EM TURNO ÚNI￾CO do Projeto de Lei abaixo descrito, em reforço à decisão em plenária no
último dia 19 de dezembro de 2022.
DO EXECUTIVO: Protocolo: 4238/2022, de 16/12/2022 -. Projeto de Lei
092, de 13 de dezembro de 2022, que Institui o Serviço de Inspeção Sani￾tária e Industrial dos Produtos de Origem Animal no município de Cáceres￾MT, revoga a Lei nº 1816, de 13 de março de 2003 e dá outras providênci￾as.
R.P.C.
Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2022
DOMINGOS OLIVEIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 80, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022
“Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo do Exercício
de 2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, e dá
outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas que lhe são estabelecidas
pela Lei Orgânica Municipal, bem como o seu Regimento Interno, aprovou
e a Mesa Diretora promulga o presente Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais de Governo do Exercício de
2020 da Prefeitura Municipal de Cáceres, Estado de Mato Grosso, de res￾ponsabilidade do Gestor Francis Maris Cruz, em conformidade com o PA￾22 de Dezembro de 2022 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XVII | N° 4.135
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