norma nº 53/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO (RITO ELETRÔNICO) Nº. 001/2025
O Exmo. Sr. Paulo Cezar Alves de Araújo, Presidente da Câmara Munici￾pal de Araputanga/MT, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais
e considerando que o processo supracitado transcorreu em completa nor￾malidade, legalidade e em conformidade com a legislação de regência re￾solve HOMOLOGAR o presente processo, para que produza os efeitos le￾gais.
Objeto: Contratação de empresa visando a prestação de serviços téc￾nicos especializados de consultoria e assessoria administrativa em
compras públicas, licitações e contratos, incluindo acompanhamento
na íntegra dos processos, desta a fase interna até a homologação.
FORNECEDOR: G.F ALMANDES - ME, inscrita sob o CNPJ n°. 43.088.
477/0001-83
VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais).
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II – Lei Federal nº 14.133/2021.
Araputanga–MT, 27 de janeiro de 2025.
PAULO CEZAR ALVES DE ARAÚJO
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 054/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor JOSÉ APARECIDO ANTONINI e dá
outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 016, de 27
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Senhor JOSÉ APARECIDO ANTONINI, portador do RG/
CPF sob nº 468.XXX.XXX-82, para o cargo de Diretor da Secretaria Admi￾nistrativa da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-002, a que alude
o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
alterações, a partir de 28 de janeiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATOS - 2025
CONTRATO Nº 01/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: WANDERLEI ANGELO DE SOUZA, CNPJ 32.705.582/
0001-06.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRES￾TAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA INTERNA E EXTERNA, MANUTEN￾ÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E TROCA DE GÁS DOS APARELHOS
CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES￾MT.
VALOR TOTAL: R$ 27.605,00 (VINTE E SETE MIL SEISCENTOS E CIN￾CO REAIS)
VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES
INÍCIO: 28/01/2025 TÉRMINO: 28/01/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 28 DE JANEIRO DE
2025
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 053/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 069/2024, de 18
de novembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: GLEISON DA SILVA SOUZA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato
nº 01/2025
WANDERLEI
ANGELO DE
SOUZA,
CNPJ 32.705.
582/0001-06
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE LIMPEZA IN￾TERNA E EXTERNA, MANUTEN￾ÇÃO, REPOSIÇÃO DE PEÇAS E TROCA DE GÁS DOS APARE￾LHOS CONDICIONADORES DE AR DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT.
28/01/
2026
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 28 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
PORTARIA Nº. 013/2025
SÚMULA: “FIXA NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA”.
A Senhora Lucia de Souza Kanno, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições
legais que lhe são concedidas por Lei,
Considerando a necessidade de promover ações e medidas que assegu￾rem a economia de recursos do município de Carlinda;
29 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.664
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