norma nº 56/2025

E, por se acharem justas e acordadas, firmam as partes, perante as tes￾temunhas abaixo, o presente Termo, que terá sua eficácia condicionada a
sua publicação oficial, para que produza os efeitos legais.
Notifique a contratada;
Registre-se
Publique-se.
Arenápolis-MT em 28 de janeiro de 2025.
AROLDO SOARES DE OLIVEIRA FILHO
PRESIDENTE DA CÂMARA
_______________________________________
TESTEMUNHAS: 1ª IRISVALTER ALVES MORAN
________________________________________
TESTEMUNHA 2ª REGINEIDE BATISTA MELO
__________________________________________
Fiscal de Contratos: Carlos Pereira de Souza Junior
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 056/2025
“Dispõe sobre a exoneração da Senhora GISELE DO ESPÍRITO SANTO
DA SILVA e dá outras providências.”
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, através
de seu Presidente Flávio Negação, no uso de suas atribuições regimen￾tais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII, alí￾nea “h”, ambos do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que consta na Portaria nº 046, de 23 de fevereiro de
2024, deste Poder Legislativo Municipal.
Considerandoo que consta no Proc. Administrativo 012, de 30 de janeiro
de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º EXONERAR a pedido a servidor(a) GISELE DO ESPÍRITO SAN￾TO DA SILVA, a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, do cargo de
Assessor(a) de Gabinete da Câmara Municipal de Cáceres-MT., nível
CC-004, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fe￾vereiro de 2017.
Art. 2º Proceda a Diretoria de Recursos Humanos da Câmara Municipal
de Cáceres/MT, os cálculos da rescisão de contrato do cargo comissiona￾do exercido(a) pelo(a) servidor(a) comissionado(a) na forma da Lei.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 30 de janeiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº.014/2025 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO
LEGISLATIVA 70/2023
PORTARIA Nº.014/2025
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA DESEMPENHAR A
FUNÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA 70/2023.
EDERSON DA CUNHA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Es￾tado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem
o Regimento Interno e a L.O.M.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica determinado que os atos relativos ao Plano de Contratação
Anual – PCA conforme previsão na Resolução Legislativa nº 70/2023 e Lei
Federal 14.133/2020 serão de responsabilidade da servidora Itamara Pa￾es Pereira da Silva com matrícula 113.
Art. 2º - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrarias.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Confresa - MT, aos
30 de janeiro de 2025
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
PORTARIA Nº015/2025-DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS
DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
PORTARIA Nº015/2025
DISPÕE SOBRE COMPENSAÇÃO DE FÉRIAS DE SERVIDORA DA CÂ￾MARA MUNICIPAL DE CONFRESA.
EDERSON DA CUNHA, presidente da Câmara Municipal de Confresa, Es￾tado de Mato Grosso, no uso das atribuições regimentais que lhe conferem
o Regimento Interno e a L.O.M.
Com base no artigo 99 do Estatuto dos servidores públicos, e:
Considerando a Portaria nº109/2024 que dispõe sobre concessão de féri￾as do dia 02/12 a 21/12/2024 a servidora Rosângela G. de Deus Lima;
Considerando a Portaria nº115/2024 que dispões sobre interrupção de fé￾rias da servidora a partir do dia 09/12/2024;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido 05 (cinco) dias de férias a Servidora Rosângela G.
de Deus Lima, sendo no período de 03 a 07/02/2025.
Parágrafo Único – Os dias que serão compensados são referente as férias
interrompidas.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogam-se as disposições contrárias.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Confresa - MT, 30 de
janeiro de 2025
CÂMARA MUNICIPA DE CONFRESA
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2024
EDITAL Nº. 02/2025. Confresa/MT, 30 de janeiro de 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONFRESA, ESTADO
DE MATO GROSSO EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE A CONSTI￾TUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 31, INCISO III E CONSTITUIÇÃO ESTA￾DUAL, ARTIGO 208.
T O R N A – S E P Ú B L I C O
A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, torna-se
público o BALANÇO DAS CONTAS ANUAIS DO EXERCICIO FINAN￾CEIRO DE 2024.
O Balanço Anual das Contas do Exercício Financeiro de 2024 ficará à
disposição de qualquer contribuinte deste município para questionar￾lhe a sua legitimidade nos termos da Lei.
Para os devidos fins de direitos e conhecimentos de qualquer inte￾ressado, expediu-se o presente Edital.
P U B L I Q U E – S E
31 de Janeiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.666
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 16 Assinado Digitalmente