norma nº 57/2025

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 03 de fevereiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai-MT
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA N° 17/2025
PORTARIA N° 17/2025
Dispõe sobre nomeação demembros para Comissão de avaliação de Bem
Móvel do Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT,
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
consoantes as normas gerais de direito público, RESOLVE:
Art. 1º - Nomear membros para compor Comissão de Avaliação de Bem
Móvel para o Poder Legislativo Municipal de Alto Paraguai-MT, os senho￾res abaixo discriminados:
Célia Rocha Abreu - Funcionária
Alessandro Souza de Carvalho - Vereador
José Luiz Marinque de Oliveira - Vereador
Art. 2º - A Comissão de que trata esta Portaria, será responsável pela ela￾boração, supervisão, e avaliação do Bem Móvel pertencente ao Patrimô￾nio da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, através de termo de doação
para Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, conforme Projeto de Lei n°
01/2025, sendo:
FIAT TOURO 2020/2021 – DISEL 4x4 CHASSI N° 98822617CLKD29223,
COR BRANCA E PLACA PKJ 3783 FIAT TORO 2020/2021 DIESEL 4x4
CHASSI N ° 98822617CLKD29209 COR BRANCA, PLACA QCN 9G24
Art. 3º - Os membros integrantes desta Comissão, não serão remunera￾dos pelo exercício das respectivas funções, sendo tal serviço considerado
como relevantes ao serviço público.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogan￾do as disposições em contrário.
Registre–se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 03 de fevereiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai – MT
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA N° 15/2025
PORTARIA N° 15/2025
Dispõe sobre nomeação de servidor em comissão da Câmara Municipal
de Alto Paraguai-MT, JOSÉ ANTONIO MESQUITA
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Al￾to Paraguai do Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais,
consoantes às normas gerais de direito público, e na forma da Lei RESOL￾VE:
Art. 1º - Nomear para o cargo em comissão de Encarregado de Informática
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, JOSÉ ANTONIO MESQUITA,
CPF n° 077.xxx.231-xx, residente e domiciliado em Alto Paraguai-MT.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 03 de fevereiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 061/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores efetivos para comporem a Co￾missão Permanente de Processo Administrativo e Sindicância Interna da
Câmara Municipal de Cáceres/MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24,
inciso VII, alínea “h”, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cáceres/MT.
CONSIDERANDO a aprovação da Lei Ordinária Municipal nº 3.130, de 17
de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial do Município em 18 de ja￾neiro de 2023, que deu nova regulamentação aos adicionais de função pa￾gos aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no Ofício Interno 227, de 24 de janeiro
de 2025 e seus respectivos despachos, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNOMEAR os servidores efetivos, abaixo relacionados desta Casa
de Leis, para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO E SINDICÂNCIA INTERNA da Câmara Municipal de
Cáceres-MT, com vistas a instrumentalizar o contido na Lei Complementar
nº 25, de 27 de novembro de 1997 e suas alterações, a partir do dia 03 de
fevereiro de 2025.
FUNÇÃO SERVIDOR
PRESIDENTE NÍCOLAS MURTINHO RAMOS
MEMBRO CLÁUDIA DE MORAES YOSHIDA DALBEM
MEMBRO JOELSON SANTANA RODRIGUES PEREIRA
SUPLENTE JEFFERSON BLUN
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 105, de 03 de abril de 2023, que dispõe
sobre a nomeação de servidores efetivo para comporem a Comissão Per￾manente de Processo Administrativo e Sindicância Interna da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres-MT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 03 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 057/2025
“Dispõe sobre a nomeação da Senhora BRUNA CARLA LIMA GOMES e
dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 017, de 29
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear a Senhora BRUNA CARLA LIMA GOMES, portadora do
RG/CPF sob nº 749.XXX.XXX-78, para o cargo de Assessora de Gabinete
I da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-005, a que alude o Anexo
4 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.668
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente
II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas altera￾ções, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 059/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA
SILVA e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo nº 11, de 21 de
janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Nomear o Senhor LUIZ FERNANDO BERTAGLIA DA SILVA, por￾tador do RG/CPF sob nº 024.XXX.XXX-25, para o cargo de Assessor de
Planejamento e Orçamento da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível
CC-002, a que alude o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fe￾vereiro de 2017 e suas alterações, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 058/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidores para atuarem como Fiscal e Su￾plente de Contrato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 067/2024, de 11
de novembro de 2024, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscal/
Suplente do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei
Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC,
atribuindo-lhes os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscali￾zação do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: MATHEUS VINICIUS SIQUEIRA VARGAS
SUPLENTE: POLIANI APARECIDA OTIL DA SILVA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato
nº NE 025/
2025
A. J. VICEN￾SOTTI INFOR￾MATICA LT￾DA, CNPJ n°
31.678.379/
0001-17
CONSTITUI OBJETO DO PRE￾SENTE TERMO A AQUISIÇÃO DE
CADASTRADOR DE MESA BIO- MÉTRICO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MU- NICIPAL DE CÁCERES-MT.
30/04/
2025
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das
cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhada￾mente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados,
devendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total
do(s) objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou
à Secretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências ne￾cessárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
“Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO
MÉRITO à LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA, pelos relevantes servi￾ços ao Município de Cáceres, e dá outras providências.”
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MA￾TO GROSSO, tendo em vista as prerrogativas estabelecidas no Art. 1º, §
1º e § 2º, alínea “h”, da Resolução nº 06 de 12 de agosto de 2019, e o Art.
93 do Regimento Interno, aprovou e a Mesa Diretora promulga o presente
Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o DIPLOMA DE RECONHECIMENTO AO MÉRITO
à LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E FORÇA, pelos relevantes serviços ao Mu￾nicípio de Cáceres, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 03 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente
ISAÍAS BEZERRA
Vice-presidente
ELIS ENFERMEIRA
1ª Secretária
PASTORELLO
2º Secretário
PACHECO CABELEIREIRO
3º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 060/2025
“Dispõe sobre a nomeação do Senhor JULICLEI GOMES DE ALMEIDA
para exercer o cargo de Diretor da Secretaria de Imprensa da Câmara Mu￾nicipal de Cáceres/MT e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas atribuições regi￾mentais previstas no artigo 21, inciso II, alínea “b”, c/c artigo 24, inciso VII,
alínea “h”, ambos do Regimento Interno.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo nº 18, de 30 de
janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNomear o Senhor JULICLEI GOMES DE ALMEIDA, portador do
RG/CPF sob nº 028.XXX.XXX-94, para o cargo de Diretor da Secretaria de
Imprensa da Câmara Municipal de Cáceres-MT, nível CC-002, a que alude
o Anexo II da Lei Complementar nº 111, de 10 de fevereiro de 2017 e suas
alterações, a partir de 03 de fevereiro de 2025.
4 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.668
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 7 Assinado Digitalmente