norma nº 68/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO
PORTARIA N.º 005/2025 01 DE FEVEREIRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR DE CARREIRA SR.
ORLANDO JUSCELINO DA LUZ PARA RESPONDER COMO AGENTE
DE CONTRATAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVI￾DÊNCIAS.
ADAUTO LUIZ DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Barão de
Melgaço - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Art. 1º Designar como responsável para responder como Agente de Con￾tratação da Câmara Municipal de Barão de Melgaço - MT, em atenção ao
art. 6, LX da Lei nº. 14.133/2021, para o exercício financeiro de 2025, o
Servidor de carreira Sr. ORLANDO JUCELINO DA LUZ.
Art. 2º O Agente de Contratação, no que disciplina as Leis terá como atri￾buições relacionadas as licitações e contratos do Poder Legislativo Muni￾cipal de Barão de Melgaço-MT.
Art. 3º Para o exercício da função gratificada será acrescido um percentual
de 10% (dez por cento) sobre a remuneração do servidor a título de gratifi￾cação, com respaldo no Estatuto dos Servidores Público Municipal (Lei nº.
197/1997) em seu artigo 84, II.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, em 01 de fevereiro de 2025.
Adauto Luiz da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Barão de Melgaço-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 068/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias a servidoraANA MARIA PEREIRA
DE SOUZAe dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 002/2025, de 08 de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder a servidora ANA MARIA PEREIRA DE SOUZA, ocupante
do cargo de Diretora Geral da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30 (trin￾ta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2024/2025, a serem
gozadas em (03) três etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de 19 a 28
de fevereiro, a segunda etapa (10 dias) de 23 de julho a 01 de agosto,
e a terceira etapa (10 dias) de 17 de setembro a 26 de setembro do
corrente ano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de fevereiro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 067/2025
“Dispõe sobre a concessão de férias ao servidor LUCAS PINHEIRO SPO￾SITO e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e de acordo como Art. 69, §§1º, 2º, 3º e 4º e o Art. 73, §§1º e 2º, am￾bos da Lei Complementar nº 25 de 27 de novembro de 1997.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo Pedido de Férias
de Servidor – 005/2025, de 06 de fevereiro de 2025, via 1Doc, deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºConceder ao servidor LUCAS PINHEIRO SPOSITO, ocupante do
cargo de Controlador Interno da Câmara Municipal de Cáceres-MT, 30
(trinta) dias de gozo de férias, relativas ao período de 2025/2026, com
conversão de 1/3 (um terço) das férias em salário-família pecuniário,
a serem gozadas em duas etapas, sendo a primeira etapa (10 dias) de
14 a 23 de julho e a segunda etapa (10 dias) de 10 a 19 de dezembro
de 2025.
Art. 2º Fica deferido a solicitação de antecipação do pagamento das férias,
acrescido do terço constitucional e do abono pecuniário para o mês de fe￾vereiro de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 12 de fevereiro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
CÂMARA MUNICIPAL
CONTAS ANUAIS 2024
EDITAL DE PUBLICAÇÃO
O Vereador JOSÉ OTÁVIO MELO FREITAS gestor da CÂMARA MUNI￾CIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, em cumprimento ao Art. 31, in￾ciso III da Constituição Federal, Art. 209 da Constituição Estadual e Arti￾go 147 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso, torna público as Contas Anuais da Câmara Municipal de Chapada
dos Guimarães, referente ao exercício financeiro de 2024, para qualquer
contribuinte ou cidadão deste município, para exame e apreciação, o qual
poderá questionar-lhe a legitimidade, nos termos da lei. Chapada dos Gui￾marães – MT, 11 de fevereiro de 2025.
13 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.675
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