norma nº 73/2025

CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
PORTARIA N° 22/2025
PORTARIA N° 22/2025
Dispõe sobre nomeação para o quadro de servidor em comissão da Câ￾mara Municipal de Alto Paraguai-MT, no cargo de Assistente Administrati￾vo.
ROZINEI RODRIGUES DEA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de
Alto Paraguai do Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições le￾gais, consoantes às normas gerais de direito público, e na forma da Lei
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear para o cargo de Assistente Administrativo da Câmara Mu￾nicipal de Alto Paraguai-MT, FABIA NAIANNY SOUZA SILVA, CPF n° 067.
xxx.911-xx, residente e domiciliada na Pulquério Lemes, nesta cidade de
Alto Paraguai-MT.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir de 03 de fevereiro de 2025.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Alto Paraguai-MT, em 18 de fevereiro de 2025.
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Câmara de Vereadores de Alto Paraguai-MT
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 9169/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: Gente Seguradora S.A, CNPJ n° 90.180.605/0001-02.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOR￾NECIMENTO DE APÓLICE DE SEGURO PARA FROTA DE VEÍCULOS
DO PODER LEGISLATIVO COM COBERTURA TOTAL CONTRA DANOS
MATERIAIS RESULTANTES DE SINISTRO, ROUBO OU FURTO, COLI￾SÃO, INCÊNDIO, DANOS CAUSADOS PELA NATUREZA E A TERCEI￾ROS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, COM
REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO, EM CASO DE
ACIDENTE, PANE MECÂNICA OU ELÉTRICA.
VALOR CONTRATADO: R$ 6.650,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E CIN￾QUENTA REAIS)
INÍCIO: 17/02/2025 TÉRMINO: 17/02/2026
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 17 DE FEVEREIRO
DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 073/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidor para atuar como Fiscal de Contrato
Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 005/2025, de 29
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar o servidor abaixo indicado para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato
nº NE
9169/2025
GENTE SEGU￾RADORA S. A,
CNPJ n° 90.
180.605/
0001-02
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM FORNECI- MENTO DE APÓLICE DE SEGU- RO PARA FROTA DE VEÍCULOS
DO PODER LEGISLATIVO COM
COBERTURA TOTAL CONTRA
DANOS MATERIAIS RESULTAN￾TES DE SINISTRO, ROUBO OU FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO,
DANOS CAUSADOS PELA NA￾TUREZA E A TERCEIROS, IN- CLUINDO ASSISTÊNCIA 24 (VIN￾TE E QUATRO) HORAS, COM
REBOQUE OU TRANSPORTE DO VEÍCULO SEGURADO, EM
CASO DE ACIDENTE, PANE ME- CÂNICA OU ELÉTRICA.
17/02/
2026
§ 1º O servidor acima designado deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamen￾te por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, de￾vendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s)
objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Se￾cretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências neces￾sárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA
AVISO
A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, órgão do Poder Legislativo Mu￾nicipal, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua das Adálias,
nº 646, Centro de Carlinda-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 01.619.852/
0001-24, torna público que realizará Dispensa de Licitação, com critério de
julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Artigo 75, inciso II,
da Lei nº 14.133/2021, Artigo 80 e seguintes do Decreto Municipal nº 96/
2023, e dos Artigos 11 e 12 da Resolução Legislativa nº 002/2024, com o
objetivo de obter a melhor proposta, divulgando as informações a seguir:
Dispensa De Licitação Nº 002/2025
COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de servi￾ços de comunicação digital, especificamente para a divulgação de notícias
e matérias de interesse público e legislativo em site de ampla notorieda￾de, incluindo a criação e veiculação de banner promocional que direcione
o acesso ao site institucional da Câmara Municipal de Carlinda/MT.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO
DA PROPOSTA:
Das 07h00min do dia 20/02/2025 até às
07h00min do dia 25/02/2025
REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: Horário de Mato Grosso
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA
ENVIO DA PROPOSTA camaradecarlinda@gmail.com
As informações complementares poderão ser obtidas no endereço eletrô￾nico camaradecarlinda@gmail.com ou pelo telefone (66) 3525-1553.
Carlinda-MT, 19 de fevereiro de 2025.
PUBLIQUE-SE.
____________________________
Hugo Aparecido Lopes Martins
Agente de Contratação
Matrícula nº 092
20 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.680
diariomunicipal.org/mt/amm • www.amm.org.br 6 Assinado Digitalmente