norma nº 75/2025

OBJETO DO CONTRADO Tempo de Execução: 1 Ano Valor Contratado: R$ 20.736,00 15.000
Valor Aditado/AjusteR:$ 0,00 Emp
10.000 Liq
Valor Total: R$ 20.736,00 Pag
5.000
0
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à internet via Emp Liq Pag
satélite, por meio de plano de dados compatível com equipamentos do tipo Starlink Mini, visando
atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres-MT Empenhos Liquidações Pagamentos Exercíci￾os Ant. R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exercício Atual R$ 15.552,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Totais R$ 15.552,00 R$ 0,00 R$ 0,00
À Empenhar À Liquidar À Pagar
R$ 5.184,00 R$ 20.736,00 R$ 15.552,00
FORNECEDOR DO CONTRATO:
Fornecedor CPF/CNPJ Início da Vigência
4711 STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. 40.154.884/0001-53 14/04/2026
EMPENHOS DO EXERCÍCIO / RESTOS À PAGAR:
Gestão Exercício Empenho Ficha Valor Liquidado Pago Anulado Á Pagar
1 2026 302 6 R$ 15.552,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.552,00
Contratual Aditivado Liquidado Empenhado Pago Saldo
Total dos contratos... : 20.736,00 0,00 0,00 15.552,00 0,00 20.736,00
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ERRATA DE PORTARIA
Este documento tem por objetivo retificar a PORTARIA Nº 75/2025, da Câmara Municipal de Cáceres-MT, e sua publicação no Jornal
Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM (https://amm.diariomunicipal.org/publicacao/1559889/), na data de
19 de fevereiro de 2025, edição nº 4.679, página 3, mantendo-se inalteradas as demais disposições da portaria supracitada no que
não contrariar a presente retificação abaixo:
RETIFICAÇÃO:
Onde se
lê:
"CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofício Interno sob nº 0825, de 19 de fevereiro de 2025, via 1Doc deste
Poder Legislativo Municipal."
Leia-se: "CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofício Interno sob nº 0822, de 19 de fevereiro de 2025, via 1Doc deste
Poder Legislativo Municipal."
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres/MT, 14 de abril de 2026.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 097, DE 14 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a nomeação dos servidores para atuarem como Fiscais de Contrato Administrativo e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas prerrogativas legais e regi￾mentais.
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 028/2026, de 26 de março de 2026, via 1Doc, deste Poder Legislativo
Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para atuarem como Fiscais do(s) Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da
Lei Federal nº 14.133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe os mais amplos poderes para o acompanha￾mento e fiscalização do(s) referido(s) instrumento(s):
FISCAL: JOEL DA SILVA BENEVIDES
SUPLENTE: ADÃO TADEU RIBEIRO
CONTRATO CONTRATADA/ CNPJ OBJETO TÉRMINO
CONTRATO Nº
00000009302/
2026
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTER￾NET LTDA., CNPJ 40.154.884/0001-53.
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de acesso à in￾ternet via
satélite, por meio de plano de dados compatível com equipamentos do tipo Starlink
Mini, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Cáceres-MT.
14/04/
2027
§ 1º Os servidores acima designados deverão zelar pelo cumprimento das cláusulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, re￾gistrar detalhadamente por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, devendo ainda, emitir relatório que confirme
Quarta-feira, 15 de Abril de 2026 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XXI | N° 4969
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CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 074/2025
PORTARIA Nº 074/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de
Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Constituição, Justiça, Traba￾lho e Redação da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.
”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34 e
Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDO o que consta no referente Processo submetido ao Ofí￾cio Interno sob nº 0824, de 19 de fevereiro de 2025, via 1Doc deste Poder
Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do
artigo 37, I, e artigo 38, do Regimento Interno deste Legislativo, para com￾porem a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, TRABALHO E RE￾DAÇÃO, ficando a referida comissão com os seguintes Membros/Função,
a partir de 19 de fevereiro de 2025:
VEREADOR(A) PARTIDO/BANCADA FUNÇÃO
PASTOR JÚNIOR PL Presidente
CÉZARE PASTORELLO PT Relator
MARCOS RIBEIRO PSD Membro
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 075/2025
“Dispõe sobre a nomeação dos Vereadores da Câmara Municipal de
Cáceres-MT para integrarem a Comissão, de Economia, Finanças e Pla￾nejamento da Câmara Municipal de Cáceres e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais, nos termos do Art. 24, inciso III, alínea “a”; c/c Art. 34 e
Art. 93, ambos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cáceres.
CONSIDERANDOo que consta no referente Processo submetido ao Ofício
Interno sob nº 0825, de 19 de fevereiro de 2025, via 1Doc deste Poder Le￾gislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1ºNOMEAR os Vereadores abaixo relacionados para, nos termos do
artigo 37, II, e artigo 39, do Regimento Interno deste Legislativo, para com￾porem a COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS E PLANEJAMENTO,
ficando a referida comissão com os seguintes Membros/Função, a partir
de 19 de fevereiro de 2025:
VEREADOR(A) PARTIDO FUNÇÃO
ISAÍAS BEZERRA REPUBLICANOS Presidente
JERÔNIMO GONÇALVES PL Relator
CÉZARE PASTORELLO PT Membro
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 19 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.637/2025, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
Autoriza o Poder Executivo a proceder a abertura de Crédito Adicional Es￾pecial no orçamento vigente, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Diamantino, Estado de Mato Grosso, no uso de su￾as atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica do Município
de Diamantino, faz saber que a Câmara Municipal de Diamantino aprovou
e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal de Diamantino autorizado a abrir
crédito adicional especial, no montante de R$668.484,77 (Seiscentos e
sessenta oito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e
sete centavos), para atender às seguintes programações orçamentárias
a serem criadas na LOA:
Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito
Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete do Prefeito
Função:04 – Administração
Subfunção:122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Apoio Administrativo
Ação: 20160 – Remuneração dos Servidores Públicos Municipais e Encar￾gos Sociais Gabinete do Prefeito.
Natureza da Despesa:
COD RED 694 -3.1.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ...........
..................... R$ 221.983,36
Fonte:1.500.0000000
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete do Secretario
Função:04 – Administração
Subfunção:122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Apoio Administrativo
Ação: 20145 – Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Agricultura.
Natureza da Despesa:
COD RED 695 3.1.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores .............
.................... R$ 27.210,98
Fonte:1.500.0000000
Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Obras Publicas
Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete do Secretario
Função:04 – Administração
Subfunção:122 – Administração Geral
Programa: 0002 – Apoio Administrativo
Ação: 20147 – Remuneração dos Servidores Municipais e Encargos Soci￾ais.
Natureza da Despesa:
COD RED 696-3.1.90.92.00 – Despesas de Exercícios Anteriores ............
....................... R$ 76.060,07
Fonte:1.500.0000000
19 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.679
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