norma nº 76/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
CAMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI
EXTRATO CONTRATO 001/2025
EXTRATO DE CONTRATO
Processo Licitatório nº 001/2025. Dispensa eletrônica nº 001/2025.
Contrato nº 004/2025
Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI – MT. CNPJ/
MF: 24.977.936/0001-35.
Contratada: F.A.A DO NASCIMENTO LTDA - CNPJ: 49.856.194/
0001-10.
Objeto: Contração de empresa especializada na construção de cobertura
em garagem com estrutura metálica e telha de zinco da Câmara Municipal
de Alto Paraguai, com fornecimento de materiais e mão de obra.
Valor Global: R$ 55.966,89 (Cinquenta e cinco mil, novecentos e sessen￾ta e seis mil e oitenta e nove centavos)
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021.
Vigência: 6 meses
Data de Assinatura: 21/02/2025
Fiscal do Contrato: GILDÉIA SANTANA ROCHA
ROZINEI RODRIGUES DA SILVA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº NE 9172/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES – MT
CONTRATADA: MULT VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA,
CNPJ n° 45.034.406/0001-23.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA INSTA￾LAÇÃO E REMANEJAMENTO DE DIVISÓRIAS, DO TIPO EUCATEX, DE
ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTE TERMO DE RE￾FERÊNCIA, ATENDENDO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CÁCERES-MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS RE￾AIS)
INÍCIO: 19/02/2025 TÉRMINO: 19/08/2025
LOCAL E DATA DE ASSINATURA: CÁCERES-MT, 19 DE FEVEREIRO
DE 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
ATO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA N°005/2025
PROCESSO LICITATÓRIO 006/2025
Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa n° 005/
2025,que visa a contratação da empresa APARECIDO DONISETE BELINI
XAVIER, inscrita no CNPJ n° 12.596.509/0001-28, que oferecerá a presta￾ção de serviço: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços de chaveiro em geral, incluindo fornecimento de material e mão
de obra, visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Cáce￾res.
Com fundamento no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurí￾dica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica HOMOLOGADO
o processo em epígrafe, tendo como vencedora e os valores:
CONTRATADA ITEM VALOR TOTAL
HOMOLOGADO
APARECIDO
DONISETE
BELINI XAVI￾ER, CNPJ n°
12.596.509/
0001-28
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECI￾ALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI￾ÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, IN￾CLUINDO FORNECIMENTO DE MATERI￾AL E MÃO DE OBRA, VISANDO SUPRIR AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNI- CIPAL DE CÁCERES
R$ 3.580,00
(três mil qui￾nhentos e oi￾tenta reais)
Cáceres - MT, 21 de fevereiro de 2025
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES
PORTARIA Nº 076/2025
“Dispõe sobre a nomeação de servidora para atuar como Fiscal de Con￾trato Administrativo e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE
MATO GROSSO, FLÁVIO NEGAÇÃO, no uso de suas prerrogativas le￾gais e regimentais.
CONSIDERANDO o que consta no Proc. Administrativo – 003/2025, de 27
de janeiro de 2025, via 1Doc, deste Poder Legislativo Municipal.
R E S O L V E:
Art. 1º Designar a servidora abaixo indicada para atuar como Fiscal do(s)
Contrato(s) abaixo, nos termos do Artigo 117 e §§ da Lei Federal nº 14.
133/21 e da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023 – SLC, atribuindo-lhe
os mais amplos poderes para o acompanhamento e fiscalização do(s) re￾ferido(s) instrumento(s):
FISCAL: DEZENIR APARECIDA DE SOUZA FRANÇA
CONTRATO CONTRATADA/
CNPJ OBJETO TÉRMINO
Contrato
nº NE
9172/2025
MULT VI￾DROS E ES￾QUADRIAS
DE ALUMINIO
LTDA, CNPJ
n° 45.034.406/
0001-23
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA NA INSTALAÇÃO E REMANEJAMENTO DE DIVISÓ￾RIAS, DO TIPO EUCATEX, DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS
CONTIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA, ATENDENDO A DEMANDA DA CÂMARA MUNICI- PAL DE CÁCERES-MT.
19/08/
2025
§ 1º A servidora acima designada deverá zelar pelo cumprimento das cláu￾sulas do(s) contrato(s) supracitado(s), bem como, registrar detalhadamen￾te por escrito os casos de descumprimento dos termos contratados, de￾vendo ainda, emitir relatório que confirme a execução parcial ou total do(s)
objeto(s) contratado(s) e encaminhá-lo(s) ao Gestor de Contratos ou à Se￾cretaria de Aquisição e Contratos, para a adoção das providências neces￾sárias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Registrada e Publicada, Cumpra-se.
Câmara Municipal de Cáceres-MT, 21 de fevereiro de 2025.
FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Tendo em vista que o Processo Inexigibilidade 001/2025, transcorreu
em todas as suas fases, e que foram obedecidos os ditames da Legislação
contidas na Lei Federal N.º 14.133 de 01 de abril de 2021 e alterações
24 de Fevereiro de 2025 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso • ANO XX | N° 4.682
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